Servidores do Sistema Socioeducativo realizam operação Tabaco Zero em unidades de internação

Servidores do Sistema Socioeducativo decidiram, na manhã deste sábado (20), em assembelia, realizar operação Tabaco Zero nas unidades de internações do Distrito Federal.  Uma circular da Secretaria da Criança permite que familiares repassem  aos jovens infratores maços da droga.

Para Lucian Rocha, vice-presidente do Sindicato dos Servidores do Sistema Socioeducativo, a entrada do cigarro nas unidades salienta uma ilegalidade, quando não se cumpre o art. 243 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Segundo o artigo, "Vender, fornecer ainda que gratuitamente, ministrar ou entregar, de qualquer forma, a criança ou adolescente, sem justa causa, produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica, ainda que por utilização indevida". tem pena de detenção de dois a quatro anos, e multa, se o fato não constitui crime mais grave.

Recentemente o Superior Tribunal de Justiça condenou a dois anos de detenção um agente carcerário de Mato Grosso que forneceu carteiras de cigarro a adolescentes internadas provisoriamente em uma cadeia pública feminina do Estado. A Justiça decretou a pena máxima para o servidor.

Em face disso os servidores decidiram por unanimidade, em assembleia realizada no dia 17 de setembro de 2014, que não correrão o risco de responder processo por estar desrespeitando uma norma que permeia o serviço no que tange as medidas socioeducativas, e trabalhar na desintoxicação dos jovens, sejam eles maiores ou menores, que estão nas unidades de internação e fazem o uso do tabaco, deixando de receber nas unidades os cigarros trazidos pelos familiares.

Até o momento, a reportagem do Jornal de Brasília não havia conseguido entrar em contato com a Secretaria da Criança.

Fonte: Da redação do Jornal de Brasília
http://www.jornaldebrasilia.com.br/noticias/cidades/574653/servidores-do-sistema-socioeducativo-realizam-operacao-tabaco-zero-em-unidades-de-internacao/

Proibição de cigarro em unidades de internação provoca polêmica

Adolescentes não poderão mais fumar dentro das unidades de internação do Distrito Federal. A decisão foi tomada pelos próprios servidores, que passaram a proibir a entrada do produto. No entanto, a Secretaria da Criança rebate: “Uma intervenção brusca no sentido de impedir o acesso ao cigarro, além de ineficaz,  acarretaria graves crises de abstinência que poderiam colocar em risco a integridade de outros internos e até dos servidores”.

Dessa forma, a pasta sustenta que a decisão de largar um vício é individual e não pode ser imposta. Mas  o  Sindicato dos Atendentes de Reintegração Social   (Sindi-ATRS) ressalta que a prática  contraria  o  Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A  venda ou o fornecimento de cigarros a menores  é passível de  detenção e multa.

“No mês passado o Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou um servidor do Mato Grosso do Sul por ter fornecido duas carteiras de cigarro a um adolescente. Depois disso passamos a nos preocupar ainda mais com essa questão”, diz o vice-presidente do Sindi-ATRS, Lucian Rocha.

Segundo ele, além do fomento ao vício, o cigarro é utilizado como moeda de troca. “Era trocado por roupas e favores, dificultando a ressocialização”, explica.

Famílias

Rocha afirma que o sindicato tem o apoio da maior parte  das famílias. “Algumas mães dizem que os filhos começaram a fumar dentro das unidades e outras reclamam que não têm condições de manter o vício deles”.

A professora Janaina Borbosa,  45 anos, é tia de um interno e comemorou a decisão. “Quando ele entrou estava parando de fumar, mas continuou e hoje fuma ainda mais. Além disso gastamos uma grana alta com cigarros”, conta.

 

Fonte: Da redação do Jornal de Brasília

http://www.jornaldebrasilia.com.br/noticias/cidades/574741/proibicao-de-cigarro-em-unidades-de-internacao-provoca-polemica/

Polícia procura 14 menores infratores que fugiram da Fundação Casa em SP

Dos 17 adolescentes que escaparam, três foram recapturados no ABC.
Grupo rendeu funcionários durante rebelião em São Bernardo do Campo.

Do G1 São Paulo

A polícia de São Paulo procura por 14 dos 17 adolescentes infratores que na noite de sábado (20) fugiram da unidade 2 da Fundação Casa em São Bernardo do Campo, no ABC, onde estavam internados. De acordo com a assessoria de imprensa da entidade, três dos fugitivos foram recapturados pela Polícia Militar neste domingo (21). Não houve registros de feridos entre os internos e funcionários.

Os menores de 18 anos de idade escaparam após rebelião na unidade da Grande São Paulo. Durante o motim, que começou por volta das 21h de sábado, eles chegaram a manter seis funcionários reféns. Por duas horas, os adolescentes queimaram colchões e depredaram cadeiras do prédio onde cumprem medidas de restrição sócio-educativas.

Uma sindicância foi aberta pela Corregedoria Geral para apurar os motivos da rebelião e eventuais falhas de funcionários que não conseguiram conter o tumulto e evitar as fugas.  A unidade abrigava 64 infratores, número exato de sua capacidade.

Após rebelião, internos da Fundação Casa fazem reféns em São Bernardo do Campo

17 menores fugiram e 1 foi recapturado; 6 funcionários foram feitos reféns.
Ninguém ficou ferido e fuga será apurada por sindicância, diz assessoria.

Parte dos internos da unidade de São Bernardo do Campo, no ABC, da Fundação Casa fugiu após uma rebelião na noite deste sábado (20), de acordo com informações da assessoria de imprensa da instituição para menores infratores. Outra parte que não conseguiu fugir fez ao menos cinco funcionários reféns.

Segundo a assessoria de imprensa da fundação, não há informações sobre o estado de saúde dos reféns e nem dos menores que participaram da rebelião. O total de fugitivos também não foi informado.
Equipes da Superintendência da Fundação Casa e da Corregedoria da Fundação Casa irão até a unidade de São Bernardo, no bairro Batistini, para tentar pôr fim à rebelião e obter a liberação dos funcionários. A Corregedoria deverá abrir uma sindicância para apurar as possíveis causas que resultaram no motim dentro da unidade.

Cerca de duas horas depois de uma rebelião com fuga de 17 internos na unidade 2 da Fundação Casa em São Bernardo do Campo, a situação foi normalizada no prédio por volta das 23h deste sábado (20), segundo a assessoria de imprensa da fundação.

Um adolescente foi recapturado. A unidade abrigava 64 infratores, número exato de sua capacidade.

Seis funcionários foram feitos reféns pelos adolescentes que não conseguiram fugir durante o motim. Ninguém ficou ferido e a Corregedoria Geral da Fundação Casa está na unidade e já instaurou uma sindicância para apurar o que causou a fuga dos internos.


http://g1.globo.com/sao-paulo/noticia/2014/09/internos-da-fundacao-casa-encerram-rebeliao-no-abc-apos-duas-horas.html

http://g1.globo.com/sao-paulo/noticia/2014/09/apos-rebeliao-internos-da-fundacao-casa-fazem-refens-no-abc.html

Instituição não sabe quantos aguardam vaga

A Fundação Casa foi questionada sobre o número de adolescentes que acabam tendo de ficar em cadeias públicas e celas em delegacias, pela falta de vagas em suas unidades. Porém, por meio de sua assessoria de imprensa, informou que não possui esse dado. Em nota, relatou que quando um adolescente é apreendido, a prioridade seria disponibilizar uma vaga em até 24h após a solicitação do Poder Judiciário, no centro socioeducativo mais próximo do local de origem do jovem, conforme prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Porém, na impossibilidade, o jovem é encaminhado para atendimento na capital paulista. A instituição também lembrou do artigo 185 do ECA, que autoriza a estadia do adolescente em "seção isolada dos adultos e com instalações apropriadas, não podendo ultrapassar o prazo máximo de cinco dias", caso não haja como enviá-lo prontamente a uma unidade da Fundação Casa.

Sobre a excedência da capacidade de suas unidades, a Fundação Casa declara que possui uma autorização do Conselho Superior da Magistratura do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), confirmada liminarmente pelo Supremo Tribunal Federal, para que seus centros de atendimento excedam sua capacidade em até 15%. Afirma ainda que esta autorização hoje está contida nas Normas da Corregedoria do TJ-SP.
Para tentar reverter essa situação da falta de vagas, a Fundação Casa declara que entre 2006 e 2014, criou 3.889 vagas para adolescentes com a inauguração de 69 centros socioeducativos. "Atualmente, seis novos centros estão em obras - cinco deles serão entregues ainda este ano. A previsão é de que 500 novas vagas sejam criadas, sendo 260 até o fim deste ano", ressalta.
Especificamente sobre o caso dos quatro adolescentes apreendidos em Pilar do Sul e que tiveram de ficar em celas do Plantão Policial Sul de Sorocaba, a Fundação Casa comenta que nos casos de tráfico de drogas, "por não haver violência ou grave ameaça a pessoa, os jovens devem receber medidas mais brandas, não havendo necessidade, portanto, de anterior internação provisória". "O excesso de aplicação de internação provisória e internação por tráfico tem gerado uma dificuldade momentânea de concessão de vagas pela Fundação em algumas regiões, sendo que, na ausência delas, o adolescente é encaminhado para atendimento na capital paulista", complementa a nota. (A.M.)

http://www.cruzeirodosul.inf.br/materia/570961/instituicao-nao-sabe-quantos-aguardam-vaga

Cerca de 5,8 mil presos provisórios e adolescentes infratores devem votar em SP

Desse total, 1.505 inscritos podem votar em estabelecimentos penais e 4.327 em unidades de internação tratadas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA

Estado de São Paulo, o voto dos presos provisórios e dos adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de internação será implementado. Em 5 de outubro, 75 seções de votação serão instaladas em 74 locais, que reúnem 5.832 eleitores aptos a exercerem o direito de votar. Desse total, 1.505 inscritos podem votar em estabelecimentos penais e 4.327 em unidades de internação tratadas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA.

Como qualquer eleitor, os presos provisórios e adolescentes internados, interessados em participar das eleições, tiveram que solicitar a transferência do título ou fazer o alistamento eleitoral (primeiro título) para as seções, criadas pela Justiça Eleitoral, nos locais onde eles se encontram.  Só foram criadas seções que atingiram o mínimo de 50 eleitores. Para os adolescentes, porém, o TRE-SP garantiu, excepcionalmente, a criação de seções com o mínimo de 20.

Introduzida pela Resolução 23.219/10, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a garantia do voto dos detentos provisórios e adolescentes infratores é resultado de  convênios assinados pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) com a Secretaria de Administração Penitenciária (SAP), Procuradoria Regional Eleitoral (PRE), Fundação CASA (Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente) e  Defensoria Pública do Estado.

Como prevê a Constituição Federal, apenas os presos com condenação definitiva têm os direitos políticos suspensos (Foto: Agência Brasil)

Nos trabalhos eleitorais, atuarão 300 mesários voluntários provenientes das instituições conveniadas e também funcionários das unidades. Após as eleições, as unidades penais e de internação enviarão à Justiça Eleitoral relação, para justificativa de ausência às urnas, de todos os presos temporários e adolescentes com título que não votaram.

Como prevê a Constituição Federal, apenas os presos com condenação definitiva têm os direitos políticos suspensos. Assim, fica impedido de votar o preso que, no dia da eleição, tiver contra si sentença penal condenatória com trânsito em julgado (quando não cabe mais recurso).

 

Histórico

Em 2012, foram instaladas 120 seções eleitorais para recepcionar os votos de 4.894  eleitores inscritos nas unidades prisionais (1.068) e de internação (3.826). Nas eleições gerais de 2010, o número de eleitores aptos para votar nas 117 seções espalhadas pelas unidades foi de 4.451 (1.865 nas unidades penais e 2.586 nos centros socioeducativos).

http://www.diariodolitoral.com.br/conteudo/42205-cerca-de-58-mil-presos-provisorios-e-adolescentes-infratores-devem-votar-em-sao-paulo

Mônica Mantelli: a redução da maioridade penal é necessária

Adolescentes de 16 anos possuem o direito do voto, mas não podem ser condenados por atos criminosos. A impunidade, não só dos menores de 18 anos, é a grande característica da criminalidade no Brasil. Famílias inteiras são destruídas por menores infratores. Com vistas à impunidade, praticam todos os tipos de crimes, com grande participação nos hediondos. Até que ponto esses menores devem ter um tratamento diferenciado em relação aos demais criminosos?

Na legislação vigente atualmente, os menores de 18 anos são inimputáveis. Isso quer dizer que são considerados incapazes para responder pelos seus atos. Ao cometer um crime, o adolescente não pode ser preso, processado, condenado e cumprir pena em presídios, mas pode ser conduzido a cumprir medidas socioeducativas, inclusive com internação  em estabelecimentos educacionais voltados para a sua reinserção social. É isso que consta na Constituição Federal (artigo 228) e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

É inadmissível ver menores cometendo crimes como latrocínios e homicídios. Os jovens não podem ser isentos das responsabilidades pelos seus atos, uma vez que eles possuem total discernimento para assumir a autoria dos delitos, praticados  com maiores criminosos, como liderar quadrilhas, planejar assaltos e, na hora da abordagem, lembrar perfeitamente de informar à autoridade policial que é menor de 18 anos, ao ficar, dessa  forma, impune, independentemente do crime cometido. Isso faz com que os menores sejam instrumentos para a prática de crimes nas mãos dos maiores. A impunidade é a motivação maior para que isso aconteça.

Os adolescentes infratores têm plena consciência de que fazem atos errados  e que causam o mal às vítimas. Estão cada vez mais audazes, exatamente porque sabem que nada acontecerá com ele. Mas já que pensam e agem como adultos, devem  responder como tais.

Ressalta-se aqui que não é a miséria a causadora dos crimes. A quase totalidade dos adolescentes possui casa e família. Cometem crimes visando a obtenção de moral junto aos maiores infratores, à participação na quadrilha e o consumo. É a desvalorização da ética no desvio de personalidade objetivando “levar vantagem” e ostentação, tão cantada nos últimos tempos.

É muito claro que a redução da maioridade penal não eliminaria o problema dos crimes cometidos por menores, mas implicaria na redução e melhoria dos índices criminais. A alteração na lei não traz soluções por si só. Políticas públicas eficientes destinadas aos jovens, com intensidade na educação, trarão resultados muito mais efetivos ao nosso país.

* Mônica Mantelli  é advogada

http://www.correio24horas.com.br/detalhe/noticia/monica-mantelli-a-reducao-da-maioridade-penal-e-necessaria/?cHash=a2706b44427e6c7ad73907632a955489

Site utilizado pelos filhos de Bill Gates ensina matemática a jovens infratores

Plataforma norte-americana é ferramenta na Fundação Casa em Limeira.
Ação melhorou rendimento dos internos, que ganham pontos e medalhas.

Alessandro Meirelles Do G1 Piracicaba e Região

Site americano teve 50 milhões de usuários no mundo em 2013 (Foto: Eliel Nascimento/Fundação Casa)

Dezesseis internos da Fundação Casa de Limeira (SP) usam, desde 7 de agosto, um site educativo como suporte pedagógico nas aulas de matemática. Com a orientação dos professores, os alunos da unidade Casa Morro Azul aprendem a disciplina por meio do Khan Academy, plataforma gratuita criada nos Estados Unidos. A ferramenta oferece desafios semelhantes a jogos virtuais, onde os usuários ganham pontos e medalhas a cada etapa vencida.
O Khan Academy ganhou notoriedade mundial depois de uma declaração do milionário americano Bill Gates de que seus filhos o utilizavam para estudar. Em janeiro, o site ganhou tradução em português. Na unidade de Limeira, já ajudou um interno na preparação para uma olimpíada de matemática.
"Consegui aprender conteúdos novos e reforçar o que já sabia. Tinha dificuldade com álgebra e a ferramenta me ajudou a compreender melhor com o tutorial. A ferramenta é importante, mas o professor também é necessário, porque nos incentiva. Depois que eu for 'desinternado', pretendo continuar usando, porque tem sido uma boa base de aprendizado. Pretendo cursar faculdade de enfermagem ou gastronomia e a matemática acaba sendo muito importante. Se eu errar o cálculo, posso até tirar uma vida”, disse um interno de 17 anos, que cursa a 2ª série do ensino médio e avançou até a segunda fase da competição.
De acordo com a coordenadora pedagógica do centro socioeducativo, Paula Fernanda de Almeida Nunes, o rendimento dentro da sala de aula aumentou 70% com a utilização do site, que já foi usado por mais de 50 milhões de pessoas no mundo.

Rendimento escolar
“De forma livre e interativa, nossos jovens descobrem que o mundo da matemática pode ser simples e gostoso de aprender. O professor de matemática nos trouxe os resultados de sua última avaliação, onde comprovou que o uso da plataforma motiva e ensina nossos alunos”, destacou.

A iniciativa é fruto de uma parceria entre a Fundação Casa e a Fundação Lemann, organização sem fins lucrativos americana criada em 2006. Além de gratuito, o site oferece um estudo personalizado para pessoas de qualquer idade. O aprendizado é feito de forma lúdica, com videoaulas e exercícios.

Estudo personalizado
“O cadastro é rápido e pode ser feito com os dados do Facebook. A partir de então, a plataforma vai verificando o grau de conhecimento de cada um. Há conteúdos para crianças acima de seis anos até universitários. O conceito de games é usado para cativar a atenção, com pontuação e medalhas. Ao avançar de nível, a pessoa também troca de avatar (símbolo de conhecimento)", disse a coordenadora de projetos da Fundação Lemann, Daniela Caldeirinha.

Site oferece conteúdo gratuito para várias idades
(Foto: Site Khan Academy/Reprodução)

Daniela destaca ainda outros benefícios para os menores que cumprem medida socioeducativa. "O conteúdo respeita o ritmo de cada aluno. Para eles, tem sido positivo por oferecer um feedback (resposta) na hora. Isso vem melhorando inclusive a autoestima e o convívio social”, ressaltou.

Aprovação
“A ferramenta é muito boa, porque há vídeos e desafios que ajudam bastante na compreensão. Eu sempre gostei de matemática, mas tinha dificuldade de entender algumas coisas. Por exemplo, a porcentagem, pois nunca entendia como chegava nela e aprendi bem mais usando o computador. Já consegui alcançar 33 mil pontos e algumas medalhas”, comentou um interno de 17 anos, cursa o 9º ano do ensino fundamental no centro socioeducativo.

Estado
A parceria está sendo realizada de forma experimental em outras unidades da Fundação Casa em Franco da Rocha (SP), Iaras (SP) e Taubaté (SP).

Internos usam o site de matemática sob orientação de professores (Foto: Eliel Nascimento/ Fundação Casa)

Advogados tentam provar inocência de agentes Cenam/Usip

ARACAJU
Audiência aconteceu nesta sexta, 19, no Gumersindo Bessa

Aconteceu na manhã desta sexta-feira, 19, no auditório do Fórum Gumersindo Bessa, a audiência de instrução em que foram ouvidas duas testemunhas no caso em que o menor D. J. S. denunciou seis agentes de medidas socioeducativas do Centro de Atendimento ao Menor (Cenam) e da Unidade Socioeducativa de Internação Provisória (Usip), pelo crime de tortura, o que é descartado pelos advogados dos réus, com base em filmagens feitas pelo sistema interno.

Audiência aconteceu na manhã desta
sexta-feira, 19
(Fotos: Portal Infonet)

Uma nova audiência foi marcada para o dia 26 de novembro porque testemunhas da acusação deverão ser ouvidas nas cidades de Estância e de Arauá.

Na ocasião, uma das testemunhas [um agente da unidade], se mostrou extremamente nervoso e não conseguiu responder uma única pergunta do juiz, da promotoria, nem dos advogados Rinaldo Salvino do Nascimento e Arthur Victor Santana, apesar de todos tentarem por diversas vezes com que se acalmasse.  Entre as perguntas, a da promotoria, de como os agentes costumam agir quando tem uma briga entre os internos, ele limitava-se a dizer: “a gente dialoga com eles”, ressalta insistindo que estava de férias quando o fato foi registrado.

Advogado Arthur Victor defende cinco agentes

Perguntado pelojuiz e pela promotoria, se estava na unidade quando das agressões e se sabia qual o delito cometido pelo interno, a segunda testemunha [também agente da Usip], contou que no momento em que houve a confusão com o interno D. J. S. ele tinha ido jantar em casa e quando retornou, por volta das 19h, ficou na recepção.

“Foi quando notei ele [o interno] passando suado e vermelho, com um colchão embaixo do braço, mas não sabia do que se tratava”, ressalta negando que tenha havido tortura por parte dos colegas e acrescentando que, quando os menores chegam às unidades, os agentes não sabem quais os delitos que cometeram e que tudo que acontece, os menores colocam a culpa no agentes.

Advogado Salvino Nascimento faz a defesa
de um agente acusado

De acordo com o advogado de cinco [dos seis agentes acusados pelo menor, que já está em liberdade e reside no interior], o Arthur Victor, existem vídeos que comprovam que são falsas acusações.

“Eles estão sendo acusados de colocar o interno em uma ala onde não deveria ter sido colocado e teriam informado que ele era um estuprador, mandando que os demais internos agredissem D.J.S e eles mesmos teriam agredido. Mas existem vídeos e provas que comprovam que isso não é verdade, são falsas acusações entre os internos”, destaca.
Ele disse ainda que algumas testemunhas da acusação que serão ouvidas e no dia 26 de novembro, acontecerá uma nova audiência só para interrogatório das partes.

Estupro

Segundo o advogado Rivaldo Salvino Nascimento [que defende um dos agentes acusados], o menor cumpria a medida socioeducativa pelo crime de estupro.

“Ele era acusado de ter praticado um ato infracional de crime análogo ao estupro a uma senhora de 60 anos. Esse interno estava lá há quatro dias e é natural que diante de uma conduta dessa, haja uma rejeição pelos demais internos, uma aversão. O que os agentes apontam e as filmagens vão nesse sentido, é que eles não praticaram nenhuma agressão ao interno, pelo contrário, os agentes tentaram preservar a integridade física o separando dos demais”, explica.

Salvino Nascimento disse ainda que o interno estava na contenção da Ala 2, foi retirada para a contenção da Ala 2 e depois foi isolado na contenção da Ala 4.

“Depois disso, ele emitiu uma manifestação junto a assistente social da própria unidade, relatando ter sido agredido pelos agentes e pelos adolescentes. Nas filmagens já se percebe que não houve nenhum tipo de agressão por parte dos agentes e quanto ao meu cliente, o Márcio Batista, ele só aparece no vídeo, no momento da retirada do interno, já no final da Ala 4, o que denota a sua absoluta inocência”, completa.

O episódio foi registrado no dia 24 de março de 2013. Os seis acusados não foram ouvidos na audiência desta sexta-feira.

Por Aldaci de Souza

http://www.infonet.com.br/cidade/ler.asp?id=163365

veja também; http://funcanews.blogspot.com.br/2014/09/advogados-tentam-provar-inocencia-de.html

Adolescentes aguardam por vagas em cadeias

A superlotação não é só uma realidade das penitenciárias do Estado, mas também das unidades da Fundação Casa, que recebem adolescentes que cometeram alguma infração.

Por conta disso, essas pessoas menores de 18 anos acabam tendo que passar dias e noites em cadeias públicas ou celas existentes em delegacias, esperando por vagas nos locais que são responsáveis por promover a ressocialização desses cometedores de delitos. 

De acordo com a promotora da Vara da Infância e Juventude de Sorocaba, Ana Alice Mascarenhas Marques, a demanda das unidades da Fundação Casa está crescendo ano a ano, porém ela destaca que não estão sendo feitos investimentos para supri-la. Esse fato chamou a atenção na terça-feira, quando três adolescentes apreendidos em uma operação da Polícia Civil em Pilar do Sul, no combate ao tráfico de drogas, foram encaminhados a celas do Plantão Policial Sul de Sorocaba, uma vez que a Fundação Casa 4 - que é a porta de entrada para jovens apreendidos pela polícia - estava sem vagas.

Depois de terem sido apreendidos pela polícia, os adolescentes foram levados à unidade 4 da Fundação Casa. Porém, por conta de uma liminar emitida pela Justiça, expedida depois de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público (MP) do Estado, o local estaria proibido de receber mais adolescentes, caso já tivesse ultrapassado 15% além de sua capacidade - a capacidade é para 24 adolescentes, portanto poderia chegar, no máximo, a 27. Atualmente, a unidade está com 30, conforme relatou o diretor do local, Francisco Alves Pinto, na terça-feira, ao jornal Cruzeiro do Sul.

De acordo com a juíza Karina Jemengovac Perez, do Fórum de Pilar do Sul, somente a adolescente que estava com um bebê de 40 dias, apreendida na operação de terça-feira, que conseguiu, até a tarde de ontem, uma vaga numa unidade da Fundação Casa na Mooca, em São Paulo. Os outros três ainda se encontravam instalados em celas na delegacia de Pilar do Sul. Segundo um ofício encaminhado pela instituição à juíza, todas as unidades que poderiam recebê-los estavam com 15% além de sua capacidade de superlotação.

O delegado seccional de Sorocaba, Marcelo Carriel, afirma que não é raro acontecerem situações como essa em Sorocaba. "Toda a vez que existe essa situação de menores apreendidos na subregião, há esse problema. Ontem foram quatro, então o problema foi mais complicado", revela. Ele lembra que os adolescentes podem ficar em cadeias públicas e celas de delegacias - como as de Sorocaba, São Roque e Pilar do Sul, por exemplo - num período de até 5 dias, conforme previsto no artigo 185 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), caso não haja vagas nas unidades de ressocialização. "Não adianta eles ficarem em unidade policial, em que não temos e não temos que ter, legalmente, local para custodiar. Não temos como proporcionar banho de sol, alimentação adequada e higiene mínima. É uma situação bem delicada", diz.

 Em todo o Estado

 A promotora de Infância e Juventude de Sorocaba, Ana Alice, relata que essas situações se repetem em todo o Estado, por conta das superlotações nas unidades da Fundação Casa. Foi ela, inclusive, quem instaurou a ação civil pública, exigindo que a unidade 4 do centro de ressocialização de adolescentes infratores não aceitasse mais internos além de sua capacidade. Uma ação semelhante também foi proposta pelo MP na capital, em agosto, por conta de superlotação em 106 das 116 unidades. A promotoria da Infância e Juventude pede que a Justiça obrigue a Fundação - ligada ao governo do Estado - a criar em seis meses 1.598 vagas para atender ao déficit de atendimento.

Segundo a promotora, as unidades da Fundação Casa de Sorocaba atendem cerca de 40 municípios, por isso declara que a demanda tem sido bastante grande, fazendo com que ocorram as superlotações. Em visitas aos centros de ressocialização de jovens de Sorocaba, no início deste ano, Ana Alice percebeu o prejuízo que as vagas excedidas vinham causando ao atendimento dos adolescentes internados, por isso propôs a ação, acatada pela Justiça. "Como não está entrando mais e não tem vagas nas outras unidades, esses municípios são obrigados a manter adolescentes em delegacias. Tem muitos juízes liberando os adolescentes, porque não conseguem vaga, por isso eles não ficam aguardando julgamento apreendidos", declara. "Ou seja, a demanda está aumentado, isso é nítido, e esses adolescentes vão continuar sendo submetidos à superlotação ou aguardando em delegacias. Está complicado, porque ninguém quer fazer o investimento que a área precisa", complementa. A juíza de Pilar do Sul possui a mesma opinião. "Acredito que o que deveria ser feito era construir mais unidades em todo o Estado."

http://www.cruzeirodosul.inf.br/materia/570958/adolescentes-aguardam-por-vagas-em-cadeias


Instituição não sabe quantos aguardam vaga

A Fundação Casa foi questionada sobre o número de adolescentes que acabam tendo de ficar em cadeias públicas e celas em delegacias, pela falta de vagas em suas unidades.

Porém, por meio de sua assessoria de imprensa, informou que não possui esse dado. Em nota, relatou que quando um adolescente é apreendido, a prioridade seria disponibilizar uma vaga em até 24h após a solicitação do Poder Judiciário, no centro socioeducativo mais próximo do local de origem do jovem, conforme prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Porém, na impossibilidade, o jovem é encaminhado para atendimento na capital paulista. A instituição também lembrou do artigo 185 do ECA, que autoriza a estadia do adolescente em "seção isolada dos adultos e com instalações apropriadas, não podendo ultrapassar o prazo máximo de cinco dias", caso não haja como enviá-lo prontamente a uma unidade da Fundação Casa.

Sobre a excedência da capacidade de suas unidades, a Fundação Casa declara que possui uma autorização do Conselho Superior da Magistratura do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), confirmada liminarmente pelo Supremo Tribunal Federal, para que seus centros de atendimento excedam sua capacidade em até 15%. Afirma ainda que esta autorização hoje está contida nas Normas da Corregedoria do TJ-SP.

Para tentar reverter essa situação da falta de vagas, a Fundação Casa declara que entre 2006 e 2014, criou 3.889 vagas para adolescentes com a inauguração de 69 centros socioeducativos. "Atualmente, seis novos centros estão em obras - cinco deles serão entregues ainda este ano. A previsão é de que 500 novas vagas sejam criadas, sendo 260 até o fim deste ano", ressalta.

Especificamente sobre o caso dos quatro adolescentes apreendidos em Pilar do Sul e que tiveram de ficar em celas do Plantão Policial Sul de Sorocaba, a Fundação Casa comenta que nos casos de tráfico de drogas, "por não haver violência ou grave ameaça a pessoa, os jovens devem receber medidas mais brandas, não havendo necessidade, portanto, de anterior internação provisória". "O excesso de aplicação de internação provisória e internação por tráfico tem gerado uma dificuldade momentânea de concessão de vagas pela Fundação em algumas regiões, sendo que, na ausência delas, o adolescente é encaminhado para atendimento na capital paulista", complementa a nota. (A.M.)

http://www.cruzeirodosul.inf.br/materia/570961/instituicao-nao-sabe-quantos-aguardam-vaga

Porte de arma para servidores do Sistema Socioeducativo

Deputado Wellington Luiz defende a categoria e lembra da morte recente de um agente 

Revoltados com o assassinato do colega Igor de Oliveira Queiroz, e com o estado de vulnerabilidade em que se encontram, os servidores do Sistema Socioeducativo estiveram reunidos em assembleia nesta quarta-feira (17), realizada pelo Sindicato dos Atendentes de Reintegração Social do DF (Sind-ATRS), na Câmara Legislativa do DF. Igor foi morto friamente com quatro tiros no Recanto das Emas no dia 14 de setembro.

O deputado Wellington Luiz (PMDB), ferrenho defensor da carreira, fez questão de participar do debate e novamente ressaltou a importância desses servidores possuírem porte de arma, para própria defesa e de terceiros, em razão das circunstâncias advindas da função que exercem: “Objetivamos preservar a vida e garantir a segurança de todos envolvidos nesse processo, seja servidor, interno/detento ou visitante”.

O parlamentar relatou ainda que esses profissionais precisam estar protegidos, pois “não raro, ex-presidiários, ao encontrarem um agente na rua, buscam vingança somente por aquele servidor ter exercido suas funções. Portanto, não possuir um instrumento de defesa, deixa o profissional muito vulnerável”. Ele lembra ainda que o público atendido por estes servidores é o mesmo da Delegacia da Criança e Adolescente, que são recebidos por policiais civis, devidamente armados.

O presidente do Sind-ATRS, Cristiano Torres Dantas, disse que a maioria dos adolescentes infratores não tem qualquer receio em atentar contra as vidas dos servidores do sistema, pois a legislação é muito branda com aqueles que cometem crimes antes dos 18 anos. Ele relata ainda que praticamente todos servidores que trabalham nas Unidades de Internação abriram mão de ter uma vida social normal, pois ao se depararem com ex-internos na rua, não têm como se defender diante de eventuais agressões.

Em razão do assassinato do agente, o deputado Wellington Luiz protocolou uma moção de pesar aos familiares e amigos e pede que o crime não fique impune e que os culpados sejam responsabilizados. O documento será encaminhado ao governador do Distrito Federal, Ministério Público e à Polícia Federal.

Ao final da assembleia os servidores decidiram suspender a paralisação que havia sido iniciada, a pedido do vice-governador Tadeu Filippelli, intermediada pelo deputado Wellington Luiz. Eles também irão encaminhar ofício à Polícia Federal solicitando avaliação sobre o porte de arma para esses profissionais.


http://blogs.maiscomunidade.com/blogdocallado/2014/09/18/porte-de-arma-para-servidores-do-sistema-socioeducativo/