quinta-feira, 13 de fevereiro de 2014
A Revista Íntima é considerada abusiva e ineficaz por integrantes de órgãos como Conselho Tutelar, Defensoria Pública e Ministério Público
A revista íntima realizada em visitantes e adolescentes que cumprem medida socioeducativa na Fundação Casa foi tema de audiência pública realizada nesta quarta-feira (12/02) em Santo André. A medida é considerada abusiva e ineficaz por integrantes de órgãos como Conselho Tutelar, Defensoria Pública e Ministério Público.
Para realizar o procedimento, é preciso se despir e realizar agachamentos diante de funcionário. A medida é realizada para evitar o ingresso de objetos ou substâncias proibidas nas unidades por meio de visitantes. Números obtidos por meio da lei de acesso à informação mostram que nada de substancial foi encontrado nas 16 mil visitas realizadas ao longo de 2012 e primeiro semestre de 2013 no ABCD. Os dados apresentados na audiência detalharam o perfil do visitante na Região. Dos 853 cadastrados para a visita, mais da metade são mulheres e 10% do total é composto por crianças de até 12 anos.
Marcelo Carneiro Novaes, defensor público de Santo André, enfatizou que o procedimento não é previsto em lei e que os adolescentes podem passar por até 15 revistas diariamente. “O menor é obrigado a se submeter a esse tipo de procedimento em qualquer deslocamento. Achamos que isso fere a dignidade e o pudor da pessoa que está sendo revistada e que em nada contribui para o processo de ressocialização. Pelo contrário, gera ódio, revolta, perda de autoestima e situação de violência que pode ser replicada do lado de fora”, argumentou.
Relatos de jovens internos foram levados à audiência. Foram descritos casos de gozações por parte de funcionários durante as revistas e humilhações de visitantes. Um alternativa levantada durante o encontro foi a implementação de aparelhos de escaneamento corporal, como já acontece em cidades da região Sul.
FÓRUM PERMANENTE
Uma das propostas aprovadas durante a audiência foi a criação de fórum permanente de acompanhamento das medidas socioeducativas na Região com a participação de entidades ligadas ao direito da criança e do adolescente.
“Passamos o termo de adesão junto às entidades e organizações sociais e vamos propor uma nova reunião para o começo de março para pensar o planejamento”, pontuou Maria Inês Costa, coordenadora do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Santo André.
Outros encaminhamentos do encontro desta quarta-feira são a realização de audiências públicas nas demais cidades da Região e outra em caráter estadual. Foi levantada ainda a possibilidade de levar o assunto a organismos internacionais ligados ao direito da criança e do adolescente.
Procedimento é padronizado, afirma sindicato
Representantes do Sitraemfa (Sindicato dos Funcionários da Fundação Casa e Rede Conveniada de São Paulo) também participaram da discussão. Diretor jurídico da entidade, Edson Brito frisou que o procedimento é padronizado e tem como principal objetivo a prevenção de atritos entre os adolescentes. Porém, criticou os excessos relatados durante a audiência.
“O trabalho não é fácil, eu mesmo já fui feito refém algumas vezes em rebeliões. Hoje, de cada seis funcionários da Fundação Casa, um está afastado por problemas psiquiátricos. Por outro lado, não concordamos com o excesso, que muitas vezes acontece por questão de medo por parte dos funcionários”. O sindicato enfatizou que toda denúncia de abuso pode ser levada à corregedoria do órgão.
http://www.abcdmaior.com.br/noticia_exibir.php?noticia=57058
Horário de verão termina à 0h deste domingo
Relógios de dez estados de três regiões deverão ser atrasados em 1 hora.
Medida teve início no dia 20 de outubro de 2013.
Termina à 0h deste domingo (16) o horário de verão. Com isso, estados da região Sul, Sudeste e Centro-Oeste, além do Distrito Federal, terão que atrasar em uma hora seus relógios.
O objetivo do horário de verão é aproveitar os dias mais longos do verão, com mais tempo de luz solar, para economizar energia. De acordo com o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), a meta era economizar R$ 400 milhões durante os quatro meses de vigência.
De acordo com o Observatório Nacional, o horário de verão, que teve início à 0h do dia 20 de outubro do ano passado, durou 119 dias. Segundo o Decreto 8.112, os estados que aderiram foram: Rio Grande do Sul, Paraná, Santa Catarina, São Paulo, Espírito Santo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Goiás e Distrito Federal. O estado do Tocantins, que aderiu à mudança no ano anterior, optou por não mexer nos relógios.
História
O horário de verão foi criado em 1º de outubro de 1931 com o decreto 20.466. Desde 2008, o horário de verão se inicia no terceiro domingo de outubro e vai até o terceiro domingo de fevereiro. Segundo o decreto, quando houver coincidência entre o domingo de carnaval e o término da medida, o encerramento se dará no domingo seguinte.
terça-feira, 11 de fevereiro de 2014
Vigilantes da Fundação Casa de Franca fazem boicote
Um grupo de 35 funcionários que trabalha na segurança da Fundação Casa em Franca vem promovendo uma série de boicotes ao serviço. Desde a última sexta-feira, não estão cumprindo todos os plantões e têm abandonado seus postos de trabalho mais cedo do que o horário previsto de saída. As medidas, dizem eles, são um protesto contra a falta de cumprimento do contrato de trabalho.
Segundo os funcionários, desde que a nova empresa assumiu os serviços de vigilância da unidade de Franca, no ano passado, o pagamento integral de salários e benefícios não tem sido feito em dia. Eles dizem que a situação se agravou há cerca de três meses, quando a empresa deixou de realizar o pagamento dos atrasados. “Antes, eles (a empresa) enrolavam, mas acabavam pagando no mês seguinte. Agora não. Tem gente com salário atrasado há três meses”, disse um dos empregados que pediu para não ser identificado. No caso dele, o valor da pendência é de R$ 500. “Pode parecer pouco, mas para quem tem que sustentar família e pagar aluguel é muita coisa. Representa quase um terço do meu salário.”
Outro funcionário também está revoltado com a situação. “Faz três meses que tenho uma desagradável surpresa cada vez que vou sacar meu salário. Sempre vem a menos. Não aguento mais, cheguei no meu limite”, disse ele, que também pediu para não ser identificado. Ele diz que está com cerca de R$ 700 em atraso. “Meu aluguel neste mês, por exemplo, só paguei a metade porque não tinha como pagar o restante”.
Os funcionários procuraram a empresa, em Campinas, para pedir esclarecimentos, mas não obtiveram respostas. “Eles dizem que houve um erro no programa de computador, que não calculou nossas horas extras ou eliminou nossos benefícios e sempre prometem pagar no mês que vem. Mas ao invés de cumprir o combinado, vem um novo desconto”.
Por conta dos constantes atrasos, parte dos funcionários decidiu começar a faltar ou não cumprir a jornada completa de trabalho. No último final de semana, por diversos períodos, a segurança da Fundação ficou debilitada. “Não estou cumprindo o plantão. Como eu estava escalado e não fui, a guarita ficou vazia”. O mesmo aconteceu no domingo, quando outro funcionário também faltou.
O grupo diz que se os atrasados não forem pagos ainda neste mês, a possibilidade de greve é grande. “Vamos nos reunir amanhã (hoje) para definir uma data de resposta. Também estamos indo ao sindicato da categoria reclamar”.
Diferente dos agentes da Fundação, os vigilantes não lidam diretamente com os menores internados. Eles são responsáveis pela segurança do prédio e por acompanhar a chegada e a saída dos internos.
A empresa foi procurada para comentar o assunto. Na sua sede em Campinas, uma funcionária que se identificou apenas como Cristina disse que o responsável pelo atendimento de Franca estava em viagem e que retornaria à ligação. Até o fechamento desta edição, não houve retorno.
Em nota, a Fundação Casa não confirmou a falta dos vigilantes. Ela apenas informou que está em dia com os pagamentos dos serviços prestados pela empresa terceirizada que faz a segurança da unidade na cidade.
A Fundação ainda ressaltou que “qualquer problema relacionado a pagamento de funcionários é de responsabilidade da empresa. Assim como é responsabilidade da empresa substituir os funcionários que eventualmente venham a se ausentar no período de trabalho.”
O contrato com a empresa vence no próximo dia 1º de março. A Fundação não informou se vai renová-lo ou não.
http://www.gcn.net.br/noticia/240977/franca/2014/02/vigilantes-da-fundacao-casa-fazem-boicote
Segundo os funcionários, desde que a nova empresa assumiu os serviços de vigilância da unidade de Franca, no ano passado, o pagamento integral de salários e benefícios não tem sido feito em dia. Eles dizem que a situação se agravou há cerca de três meses, quando a empresa deixou de realizar o pagamento dos atrasados. “Antes, eles (a empresa) enrolavam, mas acabavam pagando no mês seguinte. Agora não. Tem gente com salário atrasado há três meses”, disse um dos empregados que pediu para não ser identificado. No caso dele, o valor da pendência é de R$ 500. “Pode parecer pouco, mas para quem tem que sustentar família e pagar aluguel é muita coisa. Representa quase um terço do meu salário.”
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| Fundação Casa de Franca possui 35 vigilantes terceirizados que fazem a segurança do prédio, mas não têm contato com os internos |
Os funcionários procuraram a empresa, em Campinas, para pedir esclarecimentos, mas não obtiveram respostas. “Eles dizem que houve um erro no programa de computador, que não calculou nossas horas extras ou eliminou nossos benefícios e sempre prometem pagar no mês que vem. Mas ao invés de cumprir o combinado, vem um novo desconto”.
Por conta dos constantes atrasos, parte dos funcionários decidiu começar a faltar ou não cumprir a jornada completa de trabalho. No último final de semana, por diversos períodos, a segurança da Fundação ficou debilitada. “Não estou cumprindo o plantão. Como eu estava escalado e não fui, a guarita ficou vazia”. O mesmo aconteceu no domingo, quando outro funcionário também faltou.
O grupo diz que se os atrasados não forem pagos ainda neste mês, a possibilidade de greve é grande. “Vamos nos reunir amanhã (hoje) para definir uma data de resposta. Também estamos indo ao sindicato da categoria reclamar”.
Diferente dos agentes da Fundação, os vigilantes não lidam diretamente com os menores internados. Eles são responsáveis pela segurança do prédio e por acompanhar a chegada e a saída dos internos.
A empresa foi procurada para comentar o assunto. Na sua sede em Campinas, uma funcionária que se identificou apenas como Cristina disse que o responsável pelo atendimento de Franca estava em viagem e que retornaria à ligação. Até o fechamento desta edição, não houve retorno.
Em nota, a Fundação Casa não confirmou a falta dos vigilantes. Ela apenas informou que está em dia com os pagamentos dos serviços prestados pela empresa terceirizada que faz a segurança da unidade na cidade.
A Fundação ainda ressaltou que “qualquer problema relacionado a pagamento de funcionários é de responsabilidade da empresa. Assim como é responsabilidade da empresa substituir os funcionários que eventualmente venham a se ausentar no período de trabalho.”
O contrato com a empresa vence no próximo dia 1º de março. A Fundação não informou se vai renová-lo ou não.
http://www.gcn.net.br/noticia/240977/franca/2014/02/vigilantes-da-fundacao-casa-fazem-boicote
Funcionario Brandini envia email para Major Olimpio Avisando sobre Audiência que discute revista íntima na Fundação Casa
Boa tarde, Deputado Major Olímpio.
É com imenso prazer que escrevo, depois de ter visto sua posição, em várias situações relacionadas a segurança pública do Estado de São Paulo, em especial Fundação Casa, publicadas no blog http://funcanews.blogspot.com.br/.
Parabenizo-o por esta atitude e mesmo sabendo da dificuldade, gostaria de convidar-lhe a participar de um debate, proposto pelo defensor público da Região ABC do Estado de São Paulo, o Dr. Marcelo Carneiro Novaes, que se realizará na Câmara Municipal de Santo André - Auditório Heleni Guariba, no dia 12 de fevereiro de 2014 as 16:00 horas.(Matéria completa também exposta no blog).
O debate discutirá sobre a revista pessoal que os adolescentes em cumprimento de medida de internação(art.122 do ECA) e seus familiares quando em dia de visita são submetidos; segundo o Defensor isso é um absurdo chegando a comparar tal atitude como "Estupro Institucionalizado" por parte do sistema.
Se não for possível o seu comparecimento por gentileza exponha seu ponto de vista sobre o assunto e encaminhe para o meu e-mail e peço te a gentileza, que, se houver na Assembleia algum outro Deputado com o mesmo ponto de vista e que possa comparecer no debate repasse o convite e me informe os contatos do mesmo.
Nestes termos, renovo meus protestos de elevadas estimas e considerações, no aguardo do Vosso retorno.
Sem mais,
Leonardo José Rodolfo Brandini
É com imenso prazer que escrevo, depois de ter visto sua posição, em várias situações relacionadas a segurança pública do Estado de São Paulo, em especial Fundação Casa, publicadas no blog http://funcanews.blogspot.com.br/.
Parabenizo-o por esta atitude e mesmo sabendo da dificuldade, gostaria de convidar-lhe a participar de um debate, proposto pelo defensor público da Região ABC do Estado de São Paulo, o Dr. Marcelo Carneiro Novaes, que se realizará na Câmara Municipal de Santo André - Auditório Heleni Guariba, no dia 12 de fevereiro de 2014 as 16:00 horas.(Matéria completa também exposta no blog).
O debate discutirá sobre a revista pessoal que os adolescentes em cumprimento de medida de internação(art.122 do ECA) e seus familiares quando em dia de visita são submetidos; segundo o Defensor isso é um absurdo chegando a comparar tal atitude como "Estupro Institucionalizado" por parte do sistema.
Se não for possível o seu comparecimento por gentileza exponha seu ponto de vista sobre o assunto e encaminhe para o meu e-mail e peço te a gentileza, que, se houver na Assembleia algum outro Deputado com o mesmo ponto de vista e que possa comparecer no debate repasse o convite e me informe os contatos do mesmo.
Nestes termos, renovo meus protestos de elevadas estimas e considerações, no aguardo do Vosso retorno.
Sem mais,
Leonardo José Rodolfo Brandini
Audiência discute revista íntima na Fundação Casa
Rafael Ribeiro
Do Diário do Grande ABC
Integrantes do CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescentes), Defensoria Pública, Conselho Tutelar, MP (Ministério Público) e órgãos federais de defesa de direitos realizam, amanhã, no Auditório Heleni Guariba, no Centro, audiência pública para discutir junto à Fundação Casa o fim da revista íntima de jovens internos e seus familiares em dia de visitas na unidade de Santo André.
O encontro estava previsto desde dezembro, quando adolescentes denunciaram serem vítimas de maus-tratos após o primeiro motim registrado na unidade, inaugurada em julho.
“Precisamos discutir a necessidade de a instituição importar métodos usados no sistema penitenciário”, disse Maria Inês da Costa, presidente do CMDCA. “Nosso objetivo é mudar isso. Vivemos em um Estado Democrático de Direito e esse tipo de coisa é abominável.”
Denúncias levadas por mães ao conselho registram que um mesmo adolescente teria sofrido até dez revistas íntimas no mesmo dia.
O procedimento é o mesmo: o adolescente ou seus familiares são obrigados a se despir e têm partes íntimas expostas. O objetivo é encontrar objetos proibidos, como armas e drogas.
“Entendemos isso como excesso de autoridade, que fere o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) e que traz problemas para a saúde física e psicológica das pessoas”, disse Maria Inês.
Coordenador regional de execuções penais da Defensoria, Marcelo Carneiro Novaes alega que números da Fundação Casa mostram que em quase 16 mil revistas íntimas realizadas nos últimos 18 meses nas unidades do Grande ABC da instituição, nada de irregular foi encontrado com familiares ou jovens infratores.
“As revistas são tratadas como um mal necessário, mas não passam de aberrações”, disse Novaes. “O Estado entra no corpo das pessoas sem qualquer resultado prático no combate à criminalidade. É desumano e degradante.”
Em nota, a Fundação Casa disse que todos os adolescentes, familiares e até monitores das unidades passam pelo procedimento de revista por motivos de segurança. E que a Corregedoria Geral do órgão sempre atua na apuração de denúncias de possíveis abusos que sejam cometidos durante a revista. A instituição não confirmou participação na audiência.
http://www.dgabc.com.br/Noticia/509766/audiencia-discute-revista-intima-na-fundacao-casa?referencia=simples-chapeu-editoria
Do Diário do Grande ABC
Integrantes do CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescentes), Defensoria Pública, Conselho Tutelar, MP (Ministério Público) e órgãos federais de defesa de direitos realizam, amanhã, no Auditório Heleni Guariba, no Centro, audiência pública para discutir junto à Fundação Casa o fim da revista íntima de jovens internos e seus familiares em dia de visitas na unidade de Santo André.
O encontro estava previsto desde dezembro, quando adolescentes denunciaram serem vítimas de maus-tratos após o primeiro motim registrado na unidade, inaugurada em julho.
“Precisamos discutir a necessidade de a instituição importar métodos usados no sistema penitenciário”, disse Maria Inês da Costa, presidente do CMDCA. “Nosso objetivo é mudar isso. Vivemos em um Estado Democrático de Direito e esse tipo de coisa é abominável.”
Denúncias levadas por mães ao conselho registram que um mesmo adolescente teria sofrido até dez revistas íntimas no mesmo dia.
O procedimento é o mesmo: o adolescente ou seus familiares são obrigados a se despir e têm partes íntimas expostas. O objetivo é encontrar objetos proibidos, como armas e drogas.
“Entendemos isso como excesso de autoridade, que fere o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) e que traz problemas para a saúde física e psicológica das pessoas”, disse Maria Inês.
Coordenador regional de execuções penais da Defensoria, Marcelo Carneiro Novaes alega que números da Fundação Casa mostram que em quase 16 mil revistas íntimas realizadas nos últimos 18 meses nas unidades do Grande ABC da instituição, nada de irregular foi encontrado com familiares ou jovens infratores.
“As revistas são tratadas como um mal necessário, mas não passam de aberrações”, disse Novaes. “O Estado entra no corpo das pessoas sem qualquer resultado prático no combate à criminalidade. É desumano e degradante.”
Em nota, a Fundação Casa disse que todos os adolescentes, familiares e até monitores das unidades passam pelo procedimento de revista por motivos de segurança. E que a Corregedoria Geral do órgão sempre atua na apuração de denúncias de possíveis abusos que sejam cometidos durante a revista. A instituição não confirmou participação na audiência.
http://www.dgabc.com.br/Noticia/509766/audiencia-discute-revista-intima-na-fundacao-casa?referencia=simples-chapeu-editoria
segunda-feira, 10 de fevereiro de 2014
Sitraemfa denuncia desrespeito e cobra as 30 horas de assistentes sociais no CAI/BRÁS
Trabalhadores atuam na Fundação Casa
Entrada para um dos pavimentos da Fundação Casa.
Assistentes sociais do
Centro de Atendimento Inicial da Fundação Casa, o CAI/BRÁS, se cansaram
de não ter a jornada de 30 horas semanais respeitas e resolveram
denunciar a gestão ao Sindicato dos Trabalhadores em Entidades de
Assistência e Educação à Criança, ao Adolescente e à Família do Estado
de São Paulo (Sitraemfa), por utilização de banco de horas, em um esquema chamado “escala especial”, sem remuneração das horas extras trabalhadas.
A situação irregular sempre
ocorreu, como se a categoria de assistentes sociais jamais tivesse
conquistado as tão sonhadas 30 horas, fato que ocorreu em 2012. O
argumento utilizado pela diretoria é de que a demanda é muito grande
para os trabalhos de recebimento, acolhimento e transferência de
adolescentes. Os CAIs são onde os adolescentes infratores ficam
instalados, enquanto aguardam julgamento.Para a dirigente do SinPsi e do Sitraemfa, Maria Helena Machado, é absurda a escala imposta pela diretora Berenice Giannella.
“Os técnicos estão se sentindo ultrajados. Não querem fazer uma ‘escala especial’ que consista em trocar um fim de semana de trabalho por um dia de folga durante a semana. Querem trabalhar com horas extras remuneradas. São Assistentes Sociais com direito conquistado. Trata-se de uma prática ilegal”, afirma.
Maria Helena também aponta como falha o fato de o CAI/BRÁS só trabalhar com Assistentes Sociais. Os adolescentes recém-chegados à medida socioeducativa ficam sem atendimento psicológico, contrariando a lei do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase).
Resposta
Após denúncia feita pelo Sitraemfa nas redes sociais, em vez de acolher e tentar buscar, junto aos profissionais explorados, uma solução, a diretora do CAI/BRÁS partiu para o assédio moral com o intuito de silenciá-los, segundo conta a sindicalista:
“Ela aposta em uma equipe passiva e subserviente. Mas não é de hoje que nossos técnicos são esclarecidos e mobilizados quanto aos seus direitos. Essa postura da doutora Berenice não vai servir para eles”, comenta Maria Helena, que recebeu telefonema da diretora do CAI/BRÁS, na semana passada, exigindo retratação pela denúncia feita.
“Ela não gostou da exposição nas redes sociais e pediu retratação, com ameaça de aplicação de portaria punitiva aos Assistentes Sociais. Acontece que não a denunciamos como pessoa. Denunciamos sua gestão. Por ser funcionária de carreira, deveria ter mais responsabilidade em relação à saúde mental de seus subordinados. E eu tenho que me retratar, sendo eu dirigente sindical? Negativo”, realça.
Na mesa da campanha salarial de 2013, Berenice teria afirmado que qualquer horário excedente às 30 horas semanais dos técnicos, a Fundação Casa pagaria horas extras.
http://www.cutsp.org.br/noticias/2014/02/10/sitraemfa-denuncia-desrespeito-e-cobra-as-30-horas-de-assistentes-sociais-no-cai-bras
Revista íntima na Fundação Casa é tema de audiência pública dia 12 (quarta) em Santo André
Objetivo é discutir essa forma de
revista vexatória, ilegal e alvo de crescentes denúncias por conta dos
abusos enfrentados pela população
A
revista íntima aos internos e visitantes da Fundação Casa é tema de
audiência pública que se realizará na quarta (12), a partir das 9h, no
auditório Heleni Guariba, na Praça IV Centenário s/nº, no centro de
Santo André, região do ABC paulista.
O
objetivo é discutir essa forma de revista considerada vexatória, pois
obriga os adolescentes que cumprem medida socioeducativa a ficarem nus e
fazerem repetidos agachamentos, de frente e de costas, mais de cinco
vezes ao dia, para funcionários da Fundação Casa. A mesma situação é
vivida por familiares visitantes, sejam eles adultos, adolescentes,
crianças ou idosos.
O argumento é
de que a revista íntima - também realizada em presídios e outros
espaços de detenção como as delegacias de política - é uma medida de
segurança preventiva. Porém, não é prevista em lei, ofende a dignidade
da pessoa, fere a Constituição e, ainda, contraria o Estatuto da Criança
e do Adolescente e a Convenção Interamericana Para Punir a Violência
contra a Mulher (Convenção de Belém do Pará).
Esse
tipo de revista tem sido alvo crescente de denúncias diante dos abusos
cometidos cotidianamente, sobretudo contra a população negra e moradora
da periferia. O debate é uma iniciativa do Conselho Municipal da Criança
e do Adolescente de Santo André e da Defensoria Pública do município,
com apoio do Fórum dos Conselhos Tutelares do Grande ABC.
Audiência Pública sobre a revista íntima na Fundação Casa de Santo André12 de fevereiro (quarta), a partir das 9h, no Auditório Heleni Guariba
Praça IV Centenário s/nº - Centro - Santo André/SP
Informações: (11) 4994-4151
Praça IV Centenário s/nº - Centro - Santo André/SP
Informações: (11) 4994-4151
http://www.sinpsi.org/noticias.php?id=3179
Aos 14 anos, drogado e jurado de morte
Acusado de estupro, Paulinho chegou a levar seis tiros, mas sobreviveu; mãe implora por internação
Sem pai e
filho de mãe usuária de crack, Paulinho (nome fictício) decidiu, aos 10
anos, fugir de casa, encravada num dos trechos mais violentos do
Simioni, zona Norte de Ribeirão Preto, e dar um rumo à própria vida.
Até essa idade, vivia sob os cuidados da avó materna. Após a morte dela, descambou mundo afora: passava dias e noites na rua, começou a usar drogas, virou dependente de cocaína e crack.
Aos 12 anos já colecionava visitas ao distrito policial por pequenos delitos. Aos 13, acabou internado na Fundação Casa, onde cumpriu 1 ano e 3 meses de medida socioeducativa por assalto a mão armada.
Era para ter saído de lá regenerado, apto a viver em sociedade, mas voltou às drogas e ao crime. Dessa vez com um parceiro, cometeu algo abominado na cadeia: estuprou duas jovens que saíam de uma pizzaria.
O crime revoltou a comunidade do assentamento da Fazenda da Barra, onde as meninas viviam. Pelo delito, passou a ser caçado por desafetos sedentos por fazer justiça com as próprias mãos.
Quando trafegava pela estrada velha de Jardinópolis, ao lado do comparsa do crime sexual, foi interceptado a bala. Levou seis tiros e o companheiro, vários outros. O comparsa morreu, mas Paulinho sobreviveu aos tiros que esfacelaram um de seus braços e rasgaram pescoço, barriga, peito e nuca.
Mas os desafetos não desistiram de dar cabo à vida de Paulinho. Amedrontada, a mãe dele, Áurea Cleide – que tem tido cada passo seu seguido por desconhecidos –, pediu socorro à Justiça e conseguiu interná-lo em um dos abrigos da cidade por medida protetiva.
Na penúltima quarta-feira, o adolescente, que está prestes a completar 15 anos, teve uma audiência com o juiz Paulo César Gentile, titular da Vara da Infância, para pleitear sua inclusão no PPCAM (Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Aeaçados de Morte) do Estado.
“Se não fizerem nada pelo meu filho, ele vai morrer. Estou aqui para implorar para o juiz fazer alguma coisa por ele”, disse a mãe na antessala do gabinete do juiz. Ela alega não saber por que o filho está jurado de morte.
O promotor da Infância e da Juventude, Luiz Henrique Pacagnella, disse que não poderia comentar o caso específico de Paulinho por ser segredo de Justiça, mas afirmou que, até agora, a Vara da Infância não conseguiu nenhuma das três vagas pedidas ao PPCAM.
15 mil são dependentes de drogas ilícitas
Apesar do Conselho Municipal sobre Álcool e Drogas (Comad) ainda não ter um levantamento pronto, a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) estima que Ribeirão Preto, com 650 mil habitantes, tenha cerca de 15 mil dependentes de drogas ilícitas (com exceção da maconha). Dessa fatia, 4,4 mil utilizam crack e similares (pasta-base, merla e oxi).
Ainda pelo levantamento da Fiocruz, 14% dos dependentes, em média, são menores. Isso deixa Ribeirão Preto com mais de 600 crianças e adolescentes dependentes de drogas ilícitas.
Entenda os números
No final do ano passado, a Fiocruz divulgou um estudo apontando que 2,3% dos moradores das capitais e das grandes cidades brasileiras são usuários de drogas ilícitas (com exceção da maconha), sendo que 0,81% são dependentes de crack e similares – pasta-base, merla e oxi. (com Marcelo Fontes)
Até essa idade, vivia sob os cuidados da avó materna. Após a morte dela, descambou mundo afora: passava dias e noites na rua, começou a usar drogas, virou dependente de cocaína e crack.
Aos 12 anos já colecionava visitas ao distrito policial por pequenos delitos. Aos 13, acabou internado na Fundação Casa, onde cumpriu 1 ano e 3 meses de medida socioeducativa por assalto a mão armada.
Era para ter saído de lá regenerado, apto a viver em sociedade, mas voltou às drogas e ao crime. Dessa vez com um parceiro, cometeu algo abominado na cadeia: estuprou duas jovens que saíam de uma pizzaria.
O crime revoltou a comunidade do assentamento da Fazenda da Barra, onde as meninas viviam. Pelo delito, passou a ser caçado por desafetos sedentos por fazer justiça com as próprias mãos.
Quando trafegava pela estrada velha de Jardinópolis, ao lado do comparsa do crime sexual, foi interceptado a bala. Levou seis tiros e o companheiro, vários outros. O comparsa morreu, mas Paulinho sobreviveu aos tiros que esfacelaram um de seus braços e rasgaram pescoço, barriga, peito e nuca.
Mas os desafetos não desistiram de dar cabo à vida de Paulinho. Amedrontada, a mãe dele, Áurea Cleide – que tem tido cada passo seu seguido por desconhecidos –, pediu socorro à Justiça e conseguiu interná-lo em um dos abrigos da cidade por medida protetiva.
Na penúltima quarta-feira, o adolescente, que está prestes a completar 15 anos, teve uma audiência com o juiz Paulo César Gentile, titular da Vara da Infância, para pleitear sua inclusão no PPCAM (Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Aeaçados de Morte) do Estado.
“Se não fizerem nada pelo meu filho, ele vai morrer. Estou aqui para implorar para o juiz fazer alguma coisa por ele”, disse a mãe na antessala do gabinete do juiz. Ela alega não saber por que o filho está jurado de morte.
O promotor da Infância e da Juventude, Luiz Henrique Pacagnella, disse que não poderia comentar o caso específico de Paulinho por ser segredo de Justiça, mas afirmou que, até agora, a Vara da Infância não conseguiu nenhuma das três vagas pedidas ao PPCAM.
15 mil são dependentes de drogas ilícitas
Apesar do Conselho Municipal sobre Álcool e Drogas (Comad) ainda não ter um levantamento pronto, a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) estima que Ribeirão Preto, com 650 mil habitantes, tenha cerca de 15 mil dependentes de drogas ilícitas (com exceção da maconha). Dessa fatia, 4,4 mil utilizam crack e similares (pasta-base, merla e oxi).
Ainda pelo levantamento da Fiocruz, 14% dos dependentes, em média, são menores. Isso deixa Ribeirão Preto com mais de 600 crianças e adolescentes dependentes de drogas ilícitas.
Entenda os números
No final do ano passado, a Fiocruz divulgou um estudo apontando que 2,3% dos moradores das capitais e das grandes cidades brasileiras são usuários de drogas ilícitas (com exceção da maconha), sendo que 0,81% são dependentes de crack e similares – pasta-base, merla e oxi. (com Marcelo Fontes)
Adolescentes infratores fazem tentativa de motim em unidade no PA
Internos atearam fogo a colchões em unidade da Fasepa em Benevides.
Fundação irá abrir sindicância interna para apurar circunstâncias.
De acordo com a Fasepa, dois internos de um dos quartos-celas do bloco intermediário colocaram fogo nos colchões, o que causou tumulto no local. A Companhia Especial de Polícia Assistencial (CIEPAS) da Polícia Militar foi chamada para conter os adolescentes.
Os adolescentes envolvidos foram encaminhados para a delegacia do município de Benevides, onde foi feito um boletim de ocorrência. Eles irão responder por dano ao patrimônio. Ainda segundo a Fasepa, as circunstâncias do princípio de motim serão averiguadas por meio de uma sindicância interna, para saber como os internos tiveram acesso ao objeto, ainda não identificado pela Fundação, que acendeu o fogo.
Atualmente, a unidade abriga 56 internos e tem capacidade para receber 60 internações de adolescentes em conflito com a lei.
Adolescente é apreendida com 27 mil pedras de crack no centro de SP
SÃO PAULO - A polícia aprendeu na noite deste domingo
uma adolescente de 17 anos que distribuía drogas no centro de São Paulo.
Com ela, a polícia encontrou 27 mil pedras de crack, 7kg de maconha e
cerca de 5kg de cocaína. Segundo a polícia, ela era investigada havia
dois meses. A menor foi detida pelos policiais do Departamento Estadual
de Prevenção e Repressão ao Narcotráfico (Denarc) assim que desceu de um
ônibus na Avenida Tiradentes.
Segundo o Denarc, ela ia distribuir duas mil pedras na Cracolândia e
depois levaria mais 1 mil pinos de cocaína para um traficante na Zona
Norte. As drogas estavam em uma mochila. Na casa da adolescente, em uma
favela perto do aeroporto de Congonhas, Zona Sul, onde ela morava
sozinha, policiais encontraram o restante da droga, uma espingarda
calibre 12, uma pistola, um revólver e vários tipos de munição. A
adolescente foi encaminhada para uma unidade da Fundação Casa.- Como ela é primária, não consta outras passagens pela Fundação Casa, ela logo vai volta para a rua - afirmou à TV Globo a delegada Nair Silva de Castro Andrade.
http://br.noticias.yahoo.com/adolescente-%C3%A9-apreendida-27-mil-pedras-crack-centro-122436968.html
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