Major Olímpio - Contra a condeção dos PMs do Carandiru

Número de menores infratores sobe 63% na região de São Carlos, SP

Índice supera média estadual que foi de 61%, segundo pesquisa da SSP.
Estudo revelou ainda que crimes têm ligação com o tráfico de drogas.

O número de menores infratores na região de São Carlos e Ribeirão Preto (SP) subiu 63% entre 2008 e 2012, segundo dados da Secretaria Estadual de Segurança Pública (SSP). A alta superou a média do estado, que foi de 61%, e da capital, 36%. O estudo também revelou que a maioria dos crimes tem ligação com o tráfico de drogas.
Na última quinta-feira (18), por exemplo, um adolescente de 16 anos foi apreendido em Porto Ferreira com 1,5 quilo de droga, além de material para embalagem. Ele tentou fugir por um rio, mas foi localizado do outro lado da margem.
Segundo o capitão Luiz Alberto de Almeida da Polícia Militar de São Carlos, além do tráfico de drogas, furtos e roubos são os crimes mais comuns. “O perfil de um menor infrator é ser de classe baixa, ter baixa escolaridade, família desestruturada e grande parte dos aprendidos são reincidentes”, explicou.
Um pai que não quis se identificar contou que o filho dele está em cumprimento de medida sócioeducativa. O jovem de 16 anos foi apreendido quando roubava aparelhos eletrônicos de uma casa, junto com outro adolescente de 14 anos. “Eles levaram alguns objetos da casa, praticaram o furto para vender e ganhar dinheiro para comprar drogas, porque são viciado", lamentou.

 

Aumento de menores infratores é maior no interior
do que na capital (Foto: Reprodução/ EPTV)

Capital
A pesquisa da SSP apontou ainda que o aumento de menores infratores é maior no interior do que na capital. Para o sociólogo José dos Reis Filho, o fato pode estar relacionado ao crescimento das cidades médias. “Existem várias hipóteses: a primeira relativa ao crescimento populacional e a segunda pode ser o aumento da riqueza no interior, que serve de atrativo para a criminalidade”, analisou.
De acordo com o sociólogo, na capital o envolvimento de menores com o crime já é realidade há várias décadas, por isso as ações de combate estão mais consolidadas e a taxa é menor. “Nas cidades do interior são mais recentes, desta forma, as políticas públicas voltadas para jovens são também menos maduras do que as da capital. Se o jovem tivesse ocupação, por exemplo, em cultura, ele teria muito menos tempo e vontade de uma ligação com a criminalidade”, afirmou.

http://g1.globo.com/sp/sao-carlos-regiao/noticia/2013/04/numero-de-menores-infratores-sobe-63-na-regiao-de-sao-carlos-sp.html

Alta de jovens em crimes justifica redução da maioridade penal, defende promotor

São Paulo -  Os atos infracionais praticados por adolescentes aumentaram aproximadamente 80% em 12 anos, ao subir de 8 mil, em 2000, para 14,4 mil, em 2012 - diferentemente do que ocorre em relação aos crimes praticados por maiores de 18 anos, que vêm diminuindo na última década na cidade de São Paulo. Para o promotor de Justiça Thales de Oliveira, que atua na Vara da Infância e Juventude de São Paulo, essa situação evidencia a necessidade do endurecimento das punições a adolescentes.
“Desde a definição dessa idade penal aos 18 anos, o jovem brasileiro mudou muito, houve uma evolução da sociedade e hoje esses adolescentes ingressam mais cedo no crime, principalmente o mais violento”, disse o promotor, favorável à redução da maioridade penal para 16 anos.
Segundo ele, sua experiência, somada a dados estatísticos, evidencia que, a partir de 16 anos, há um ingresso mais forte na criminalidade violenta, associada a práticas como latrocínio e homicídio. “Nas idades entre 13 e 15 anos os casos [de crimes mais violentos] ainda são exceção”, acrescentou.
Thales de Oliveira ressaltou que, diferentemente do que se costuma imaginar, os adolescentes infratores não são apenas usados por quadrilhas criminosas em razão de sua inimputabilidade, mas já assumem as organizações, liderando muitas delas.
“Eles são muito mais audaciosos, em parte por causa da idade, mas também porque são conscientes da inimputabilidade e acabam sendo mais violentos do que os maiores de 18 anos”, disse, citando dois casos de violência cometida por adolescentes que atendeu recentemente.
“Há um mês atendi uma menina de 16 anos que matou o próprio filho, de 6 meses, de tanto que bateu na cabeça do bebê. Na semana passada, peguei um caso de um adolescente que matou o pai a facadas. Estamos vendo, no dia a dia, a repetição desses crimes graves cometidos por adolescentes”, destacou.
Em sua avaliação, o modelo atual, previsto pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que determina a aplicação de medidas socioeducativas a jovens que praticam atos infracionais, leva a uma situação de “verdadeira impunidade”.
“Em grande parte dos crimes, quem o comete vai responder em meio aberto ou com liberdade assistida, sendo acompanhado por um assistente social, e ainda ter direito de participar de cursos profissionalizantes, configurando até uma espécie de favor que o Estado lhe presta”, disse.
Ele acrescentou que, mesmo quando é determinada a medida de internação, em que os adolescentes são privados de liberdade, o tempo máximo é três anos, com revisão obrigatória a cada seis meses.
“Com isso, tem adolescente que fica na Fundação Casa [unidade de internação de jovens de São Paulo] por seis meses e já ganha sua liberdade. Trata-se de uma punição tão pequena e inócua que não posso chamá-la de uma verdadeira punição”, enfatizou.
O promotor também destacou que, embora o tema tenha voltado a ser debatido pelos veículos de comunicação nos últimos dias, após o assassinato do estudante Victor Hugo Deppman, 19 anos, por um adolescente de 17 anos que completou 18 dias depois, o assunto é discutido permanentemente nos meios acadêmicos e por profissionais que trabalham diretamente com a questão.
Também favorável à redução da maioridade penal para 16 anos, a psiquiatra forense Kátia Mecler argumenta, que nessa idade, o adolescente de hoje é capaz de entender o caráter ilícito de um ato e escolher entre praticá-lo ou não. Ela acredita que, diante dos avanços tecnológicos e sociais, que favorecem a globalização e representam estímulos cada vez mais precoces ao desenvolvimento das pessoas, o jovem dos dias de hoje é muito diferente daquele que vivia em 1940, quando foi estabelecida a maioridade penal a partir dos 18 anos, pelo Código Penal.
“Hoje, o mundo é absolutamente permeado pela comunicação, por tecnologias avançadas, por estímulos intensos desde cedo e a gente percebe claramente que o desenvolvimento acelera também, ainda que a maturidade seja um processo longo, que pode durar uma vida inteira”, disse Kátia, vice-coordenadora do Departamento de Ética e Psiquiatria Legal da Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP).

http://odia.ig.com.br/portal/brasil/alta-de-jovens-em-crimes-justifica-redu%C3%A7%C3%A3o-da-maioridade-penal-defende-promotor-1.574662

PROFESSORES DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETAM GREVE POR TEMPO INDETERMINADO!

Em assembleia realizada na tarde de hoje no Vão Livre do MASP, 
na Avenida Paulista, Capital, mais de 20 mil professores decidiram entrar em greve por tempo indeterminado a partir de segunda-feira, 22 de abril

A assembleia aprovou ainda os seguintes encaminhamentos:
No dia 22/04, os professores comparecerão às escolas para conversar com estudantes, professores e pais.
Nos dias 23/04 e 24/04: atos, panfletagens, diálogos com a comunidade e outras atividades regionais.
No dia 25/04 – participação no ato contra a privatização do Hospital do Servidor/IAMSPE – em frente ao Hospital
– horário a confirmar.

No dia 26/04 – ASSEMBLEIA ESTADUAL – 14 HORAS – VÃO LIVRE DO MASP -
AVENIDA PAULISTA – SÃO PAULO.

Abaixo-assinados pela derrubada dos vetos do Governador aos projetos de lei que asseguram o direito de atendimento no IAMSPE aos professores da categoria “O” e a presença de psicólogos nas escolas Estaduais.

Ato unificado do funcionalismo

Após a assembleia, realizou-se uma grande passeata até a Praça da República,
passando pela sede da Secretaria de Gestão Pública.
Na Praça da República ocorreu um ato unificado do funcionalismo estadual, com a presença de lideranças
sindicais, deputados, centrais sindicais, partidos, entidades estudantis e outras entidades da sociedade civil. Outros setores, como a saúde, segurança, transportes também estão em mobilização salarial e os movimentos tendem a crescer.

DESAFIAMOS O GOVERNO A DEMITIR PROFESSORES POR CAUSA DA GREVE.
QUEM VAI MINISTRAR AULAS NAREDE ESTADUAL DE ENSINO?

Uma das razões de nossa greve é a situação precária que atinge quase 50 mil professores estaduais, os chamados “categoria O”. São profissionais contratados por tempo determinado, direitos
reduzidos e obrigação de permanecer 200 dias fora da rede quando
encerram-se seus contratos. Não bastasse isso, dirigentes regionais e alguns diretores ameaçam
de demissão professores desse segmento que estão fazendo greve.
Um absurdo, pois a greve é um direito constitucional.
As políticas educacionais desastrosas dos governos estaduais nos últimos 18 anos levaram a uma situação de falta de professores na rede estadual. Neste quadro, como o governo pode pensar
em demissão de professores? Quem vai ministrar aulas nas escolas estaduais se já faltam tantos professores?
Está feito o desafio: se o governo demitir, não apenas agravará a falta de professores como responderá na justiça pelo desrespeito à Constituição Federal, que assegura o direito de greve.



EXTRAIDO SITE

Agente penitenciário é suspeito de facilitar rebelião em Goiás

Detentos fizeram 12 reféns durante quase 18 horas de motim em presídio 

A polícia suspeita que um agente penitenciário tenha ajudado três detentos do Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia, região metropolitana de Goiânia (GO), a realizar uma rebelião no último sábado (20). O motim só terminou no domingo (21), depois de quase 18 horas. Os internos fizeram 12 pessoas reféns.

O agente estava sozinho com os presos que simularam passar mal e foram levados para a enfermaria. Ele não pediu reforço no momento do início do motim, o que levantou a suspeita.

A Agsep (Agência Goiana do Sistema de Execução Penal) informou que os presos estavam na enfermaria e renderam o vigia para tomar a arma dele. O homem, duas enfermeiras, um enfermeiro e oito detentos que recebiam atendimento foram feito reféns.  

Cinco pessoas foram liberadas no fim da tarde de sábado, mas o restante somente neste domingo. A direção do presídio informou que todos os reféns passam bem. A tropa de choque da Polícia Militar realizou a negociação e teria chamado parentes dos presos para as conversas.

Os presos que realizaram a rebelião serão transferidos para outros presídios, segundo a polícia. Eles foram levados para o 4º Distrito Policial de Goiânia para depoimento e depois retornaram ao Complexo até a decisão dos novos locais, mas ficarão isolados até isso. 

http://noticias.r7.com/cidades/agente-penitenciario-e-suspeito-de-facilitar-rebeliao-em-goias-22042013

Procurador quer fim de unidade de saúde onde está Champinha

MPF afirma que centro que abriga jovens dá tratamento 'medieval'.
Instituição abriga maiores de idade; Champinha matou casal em 2003.

O Ministério Público Federal em São Paulo foi à Justiça para pedir o fechamento da Unidade Experimental de Saúde (UES), equipamento do governo do estado onde jovens vivem por determinação judicial após cumprirem penas na Fundação Casa. O objetivo da unidade é propiciar a internação de jovens adultos "de alta periculosidade, para tratamento adequado à patologia diagnosticada, sob o regime de contenção conforme determinação do Poder Judiciário", segundo o governo do estado.
Um dos jovens detidos no local é Roberto Aparecido Alves Cardoso, o Champinha, que em 2003, quando era adolescente, matou o casal Liana Friedenbach, 16, e Felipe Caffé, de 19 anos. A UES foi criada em 2006, tem seis internos no total, e está localizada na capital paulista. O equipamento é administrado em conjunto pelas secretarias da Administração Penitenciária e da Saúde. Esta última afirma que mantém a unidade em razão de decisões judiciais.

A Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão, do Ministério Público Federal (MPF), afirma que os jovens permanecem no local “sem acompanhamento médico e assistencial adequado e por tempo indeterminado”. Para o procurador Pedro Antônio de Oliveira Machado, o tratamento dado aos jovens é “medieval”. “Eles são encarcerados sem o devido processo legal”, defende. Segundo o MPF, os internos recebem serviços de um psiquiatra uma vez por semana, segundo dados que teriam sido mandados pela própria Secretaria da Saúde.
A ação civil pública com pedido de liminar proposta pelo MPF também é assinada por outras entidades que atuam na área de direitos humanos. Segundo o Machado, o Subcomitê de Prevenção da Tortura e outros Tratamentos ou Penas Cruéis da Organização das Nações Humanas (ONU) manifestou “grande preocupação com a situação legal dos detidos nesse centro e com o sofrimento mental que uma detenção sem prazo definido pode causar” e recomendou sua desativação.
O procurador Pedro Antônio de Oliveira Machado defende que os jovens devem ser tratados “em instituições de saúde adequadas.” Ele defende o cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que determina que jovens podem pagar penas de até três anos, e assim podem no máxima cumprir medidas socioeducativas em órgãos como a Fundação Casa até os 21 anos. Poderiam apenas permanecer sob a tutela do estado caso estivessem em tratamento de saúde adequado, não em uma ação de contenção, aragumenta.
Na semana passada, o governador Geraldo Alckmin (PSDB) apresentou projeto no Congresso Nacional propondo o aumento da pena para o menor infrator de três para oito anos. O projeto de Alckmin também aborda os casos de tratamento psiquiátrico e pede que em casos excepcionais, se diagnosticada doença mental, o juiz poderá extinguir a medida socioeducativa, ouvidos o defensor e o Ministério Público, e determinar o tratamento ambulatorial ou a internação compulsória por prazo intederminado.

http://g1.globo.com/sao-paulo/noticia/2013/04/procurador-quer-fim-de-unidade-de-saude-onde-esta-champinha.html

Investimento social é saída para evitar crimes, diz analista

Os adolescentes que se envolvem com atos ilícitos, na maioria das vezes, refletem uma realidade de exclusão, acreditam especialistas

 

Prisão: para especialista contrário à redução da maioridade penal, a aplicação de medidas socieducativas já previstas na legislação é suficiente para punir menores infratores

Brasília – O trabalho prático, no dia a dia, voltado à recuperação e ressocialização de adolescentes infratores demonstra que vale a pena fazer o investimento social. Essa é a opinião de Thereza Portes, coordenadora do Instituto Undió Arte e Educação, que há 30 anos desenvolve ações ligadas às artes com jovens de bairros carentes de Belo Horizonte, inclusive alguns que cumprem medida socioeducativa.

Para ela, os adolescentes que se envolvem com atos ilícitos, na maioria das vezes, refletem uma realidade de exclusão, desigualdade e omissão do Estado e da família.
“A gente se solidariza com famílias que perdem entes queridos, sabemos que, no lugar delas, talvez também tivéssemos a urgência de fazer algo para punir, com o maior vigor possível, quem nos causou tanta dor, mas o que temos visto no dia a dia, conhecendo alguns jovens nessa situação, é a enorme vulnerabilidade a que estão submetidos”, disse.
Thereza Portes defende que, se as lacunas na garantia de direito não fossem tão grandes, muitos casos de violência praticados por essa parcela da população seriam evitados.
“A gente percebe que quando eles têm uma oportunidade real, com possibilidade de ressignificar sua vida, agarram-se a ela. Não apenas os adolescentes infratores, mas também aqueles que, mesmo não estando em conflito com a lei, não têm sonhos, perspectivas de ir além”, ressaltou.
Posição semelhante defende Joci Aguiar, coordenadora-geral da Rede Acreana de Homens e Mulheres, que desenvolve ações de promoção de trabalho, renda e direitos com foco também em adolescentes.
Ela admite que a proteção garantida pela legislação a menores de 18 anos, que têm sistema de punição diferenciado do voltado a adultos, acaba sendo utilizada por facções criminosas que “contratam” esses jovens para praticarem os delitos.

http://exame.abril.com.br/brasil/noticias/investimento-social-e-saida-para-evitar-crimes-diz-analista

Jovem de 16 anos é capaz de entender o crime, diz psiquiatra

Vice-coordenadora de departamento da Associação Brasileira de Psiquiatria é a favor da redução da maioridade penal

Diante dos avanços tecnológicos e sociais que favorecem a globalização e estimulam o desenvolvimento precoce, o jovem dos dias de hoje é muito diferente do adolescente de 1940, quando o Código Penal estabeleceu a maioridade penal a partir dos 18 anos. Para a psiquiatra forense Kátia Mecler, esse limite poderia ser diminuído para 16 anos, idade em que, segundo ela, o jovem já é capaz de entender o caráter ilícito de um ato e escolher entre praticá-lo ou não. 

"Quando esse limite foi definido, há 70 anos, vivíamos uma época muito diferente. Hoje, o mundo é absolutamente permeado pela comunicação, por tecnologias avançadas, por estímulos intensos desde cedo e a gente percebe claramente que o desenvolvimento acelera também, ainda que a maturidade seja um processo longo, que pode durar uma vida inteira", disse.

Kátia Mecler, vice-coordenadora do Departamento de Ética e Psiquiatria Legal da Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP), destacou que a redução da maioridade penal é uma tendência, principalmente, em países desenvolvidos que, geralmente, baseiam-se apenas no elemento cognitivo, ou seja, na capacidade do jovem de compreender se um ato é ilícito. Ela explicou que no Brasil também é considerado o elemento volitivo - a capacidade do jovem de decidir se irá praticar ato que compreende ser ilícito.

"O fato é que não existe um consenso, do ponto de vista mundial, que seja absolutamente científico para definir essa idade ideal. Ainda é um tema conduzido com tentativa e erro", disse. "No próprio Brasil, em códigos penais anteriores, eram imputáveis jovens a partir de 14 anos. Já tivemos uma maioridade menor, elevamos o patamar e, talvez, seja a hora de reduzir um pouco", acrescentou. 

O debate sobre a redução da maioridade penal voltou à tona nos últimos dias, após o assassinato do estudante Victor Hugo Deppman, 19 anos, durante um assalto em frente à sua casa no bairro de Belém, zona leste de São Paulo. O agressor era um adolescente de 17 anos que completou 18 dias depois. Com isso, ele cumprirá pena socioeducativa, pois o crime foi cometido quando ainda era menor.

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, disse que seu partido, o PSDB, deve apresentar ao Congresso um projeto para tornar mais rígido o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Uma das propostas é ampliar para oito anos o período de internação do menor infrator. Hoje, o tempo máximo de internação é três anos.

http://noticias.terra.com.br/brasil/jovem-de-16-anos-e-capaz-de-entender-o-crime-diz-psiquiatra,85cabd8f88f2e310VgnCLD2000000dc6eb0aRCRD.html

Jovens infratores ficam sem cela

Enquanto a sociedade discute a polêmica da maioridade penal, Bauru está, desde a semana retrasada, sem uma cela especial para adolescentes infratores. Agora, todos os apreendidos na cidade são encaminhados para a Cadeia Pública de Avaí, que conta somente com quatro vagas. Após “o leite derramado”, a prefeitura corre atrás de um imóvel para tentar resolver a pendência.

Neide Carlos

Na antiga sede da Diju, desocupada no último dia 8, havia uma cela especial com oito vagas para adolescentes

A “extinção”, cuja possibilidade já havia sido aventada pelo JC em fevereiro, ocorreu após a Delegacia da Infância e Juventude (Diju) migrar para a Central de Polícia Judiciária (CPJ) -  “superdelegacia” da Polícia Civil -, no último dia 8. No prédio antigo, havia uma cela, com oito vagas, para o atendimento inicial após a apreensão do adolescente.

Com a mudança, o contrato de locação com o antigo imóvel da Diju foi finalizado. Como a cela especial não estava prevista na nova sede da Polícia Civil, ela simplesmente deixou de existir.

Tal cela é onde se realiza o chamado Centro de Atendimento Inicial e Internação Provisória (Caip, antigo NAI). Lá, os adolescentes infratores ficam, no máximo, cinco dias. Depois desse tempo, ou são liberados ou são enviados para a Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente (Casa, antiga Febem).

“É um retrocesso. Quando comecei em Bauru, há 15 anos, os adolescentes iam para a cadeia pública. Essa cela especial que deixou de existir agora foi uma conquista importante”, pondera o juiz Ubirajara Maintinguer, da Vara da Infância e Juventude.

Sem a cela em Bauru, os adolescentes passaram a ser encaminhados para a Cadeia Pública de Avaí. “Eles ficavam em duas celas lá. Mas eu interditei uma delas, justamente porque não ficavam isolados dos outros presos”, relata o juiz.

Agora, há apenas uma única cela na cidade vizinha, com capacidade de quatro vagas, para suprir toda a demanda. Conforme matéria publicada há dois meses pelo JC, fica claro que a quantidade não é suficiente. Na ocasião, as autoridades revelaram que nem as oito vagas existentes na cela especial davam conta de apreender o total de adolescentes envolvidos em crimes.


‘Fio da navalha’

“Estou tenso com essa situação”. A frase do delegado seccional de Bauru, Marcos Mourão, revela o quão problemática é a falta de uma cela especial para adolescentes na cidade. “Estamos realmente no fio da navalha”, complementa.

Mourão afirma que também foi pego de surpresa com a extinção do NAI em Bauru. “A conversa era de que o prédio da Diju continuaria alugado e funcionando como o NAI. É um impasse que nos pegou de surpresa”.

Por sorte, até agora, o número de adolescentes apreendidos não superou a capacidade da Cadeia Pública de Avaí. “Não ocorreu ainda, mas é muito fácil isso (ter mais adolescentes apreendidos do que a capacidade) ocorrer. Eu vou ter que me virar e dar um jeito quando isso acontecer”, relata o seccional, demonstrando o quanto a situação preocupa.

Enquanto o impasse não é decidido, Marcos Mourão revela que já estuda até a possibilidade de ampliar a unidade de Avaí para tentar amenizar a questão. “Estamos estudando uma reforma para ampliar a capacidade da Cadeia de Avaí”, conclui o delegado.

Situação pior na região
Se as quatro vagas na Cadeia Pública de Avaí não são suficientes para suprir a demanda da criminalidade juvenil bauruense, a situação é ainda mais preocupante nos municípios vizinhos a Bauru. O delegado seccional Marcos Mourão revela que eles estão sem alternativa.

“Quando soubemos que o NAI não ficaria no prédio da Diju, o doutor (Benedito Antônio) Valencise (diretor do Departamento de Polícia Judiciária do Interior 4) e eu fomos até Avaí e assinamos um termo para que a unidade apreendesse os adolescentes da Comarca de Bauru”, conta.

Assim, os inúmeros municípios vizinhos, como Agudos, Lençóis Paulista e Pederneiras, não foram abrangidos nesse acordo. “Lá, em Avaí, realmente só são recebidos os adolescentes de Bauru. A Delegacia Seccional de Marília está dando um apoio e estamos mandando alguns para a Cadeia Pública de Garça. A situação realmente nos preocupa bastante”, finaliza, em tom crítico.
Exceção virou regra
Em reportagem veiculada no dia 14 de fevereiro deste ano, a problemática das unidades prisionais para adolescentes em Bauru e região já havia sido exposta pelo JC. Na ocasião, o tráfico foi apontado como o principal fator que injetava os jovens no mundo do crime.

A reportagem também trazia que as oito vagas disponibilizadas na cela da Diju já não eram suficientes para suprir a demanda. Por isso, em algumas vezes, já era preciso mandar os adolescentes infratores para a Cadeia de Avaí. Agora, a situação piorou bastante. Com a extinção da cela especial bauruense, essa exceção virou regra.
Prefeitura procura um imóvel para reinstalar NAI em Bauru
Agora, com a situação no “fio da navalha” e já com a cela desativada, o município corre atrás de um imóvel para oferecer o atendimento inicial ao adolescente infrator. O problema é que, enquanto a procura continua, eles vão ser mandados para fora da cidade.

A ideia do município, conforme o próprio prefeito Rodrigo Agostinho revelou ao JC em fevereiro, era utilizar o imóvel em que funcionava a antiga Diju para instalar o NAI.

Porém, segundo a assessoria de comunicação da prefeitura, a Secretaria Municipal de Planejamento (Seplan) barrou o prédio por questão de acessibilidade. A justificativa é de que seria necessária ampla reforma no valor de R$ 190 mil para adequar o prédio. Além de tudo, o imóvel continuaria sendo alugado pela prefeitura.

Com isso, a Secretaria Municipal do Bem-Estar Social (Sebes) está atrás de um novo lugar para a instalação do serviço de atendimento inicial aos adolescentes infratores. “Já vimos três imóveis. As equipes estão analisando qual será mais viável”, afirma a titular da pasta, Darlene Tendolo.

Depois de escolhido o imóvel, será proposta uma parceria com a Fundação Casa para a instalação do NAI nesse local. A prefeitura arcaria com a locação do imóvel e a instituição ficaria responsável pela disponibilização de funcionários e manutenção dos serviços.

Apesar de reconhecer que é extremamente importante esse serviço de atendimento inicial aos adolescentes para conter a criminalidade, Darlene Tendolo não emite prazos para que a pendência seja resolvida. “Estamos caminhando rapidamente. Mas, depois que definirmos o imóvel, teremos que nos reunir com o juiz e definir todos os outros pontos, como a instalação e parceria com a Fundação Casa”, aponta a titular da pasta.

http://www.jcnet.com.br/Geral/2013/04/jovens-infratores-ficam-sem-cela.html

Internos da Fundação Casa de Pirituba fazem cinco funcionários reféns e colocam fogo em colchões

Princípio de tumulto na unidade durou cerca de duas horas 


Um grupo de adolescentes da unidade de Pirituba da Fundação Casa, zona oeste de São Paulo, renderam cinco funcionários na noite deste domingo (21) durante um princípio de tumulto que durou cerca de duas horas. Os internos também colocaram fogo em colhões e mesas plásticas.

Segundo informações da assessoria de imprensa da Fundação Casa, a situação que começou por volta das 20h foi controlada às 22h15 e ninguém ficou ferido.

Durante o tumulto, os bombeiros tiveram que ser acionados e o fogo foi controlado. Policiais Militares cercaram a parte externa da unidade, mas a situação foi controlada pelos próprios funcionários.

A superintendência de segurança conversou com os internos para negociar a rendição.  A Corregedoria Geral da Fundação também foi ao local para apurar a situação e instaurar uma sindicância.

A unidade da Fundação Casa de Pirituba abriga 82 internos atualmente, todos menores de idade.



http://noticias.r7.com/sao-paulo/internos-da-fundacao-casa-de-pirituba-fazem-cinco-funcionarios-refens-e-colocam-fogo-em-colchoesnbsp-21042013