Liberação de centro para adolescentes infratores está próxima, dizem autoridades

Pronta há quatro meses, unidade de R$ 12 milhões está desocupada.

O impasse na abertura do novo Centro de Atendimento Socioeducativo (Case) para adolescentes infratores, em São José, na Grande Florianópolis, que mesmo pronto há quatro meses segue fechado, pode estar perto de um desdobramento positivo nos próximos dias.

A avaliação é da Justiça, Ministério Público de Santa Catarina e Secretaria da Justiça e Cidadania, após uma inspeção feita na manhã desta terça-feira no local e de uma audiência entre as partes, à tarde, que durou três horas.

O Case custou cerca de R$ 14 milhões e está com as obras concluídas desde junho. Apesar disso, tramita na Vara da Infância e Juventude de São José uma apuração de infração administrativa às normas de proteção à criança ou adolescente que ainda tem que ser finalizada para que a unidade ganhe a autorização judicial para funcionar.

Nesta terça, foram exigidos à Secretaria da Justiça e Cidadania que garanta a existência de professores e instrutores de educação física e atividades de lazer e recreação, além dos cursos profissionalizantes.

— As exigências são positivas e de fácil cumprimento. Vamos cumprí-las ainda esta semana — disse o secretário da Justiça e Cidadania, Sady Beck Júnior, evitando desta vez polemizar com a demora judicial em liberar o funcionamento do Case.

A juíza Ana Cristina Borba Alves, da Vara da Infância e Juventude, não quis dar entrevista em razão do sigilo do processo e também pelo fato de o procedimento ainda estar em andamento. Ela garantiu apenas que está otimista com a liberação rápida do espaço assim que o Estado atender aos pedidos pedagógicos — a estrutura foi considerada ideal na vistoria.

O promotor da Infância e Juventude, Gilberto Polli, também se disse esperançoso com a abertura rápida do centro e com o atendimento das atividades e profissionais requeridos.

40 adolescentes da região

No início, o Case deverá receber 40 adolescentes infratores. A prioridade, conforme a Secretaria da Justiça e Cidadania, será encaminhar os que são da Grande Florianópolis e cumprem atualmente internação em unidades de outras regiões do Estado.

São 98 vagas, sendo 70 para sentenciados, 20 para provisórios (que ficam por até 45 dias) e 8 ameaçados.

O Case foi construído nas margens da BR-101, em São José, no mesmo terreno em que funcionava antigo São Lucas, unidade marcada por denúncias de violência, tortura, rebeliões e fugas. Agora, as autoridades planejam uma nova filosofia no atendimento em bhusca da efetiva ressocialização dos adolescentes.

O novo centro tem 8,4 mil metros quadrados de área construída de forma modular dividida em blocos. Além da área administrativa, alojamentos e apoio operacional (lavanderia e almoxarifado), a unidade terá ambulatório, salas de aula, oficinas profissionalizantes, teatro, ginásio de esporte, centro ecumênico, sala multiuso e quadra polivalente.

http://www.jornalfloripa.com.br/emcimadahora/site/?p=noticias_ver&id=4716

Fundação CASA consegue liminar para suspender direitos conquistados pelos trabalhadores

Na campanha salarial de 2014, os trabalhadores da Fundação CASA conquistaram benefícios nunca antes vistos. No entanto, a Instituição recorreu no Tribunal Superior do Trabalho, em Brasília, para que esses direitos fossem cassados.

O recurso impetrado pela Fundação CASA foi acatado pelo presidente do TST, que suspendeu algumas clausulas julgadas em beneficio dos trabalhadores da Instituição, tais como licença maternidade de 180 dias, auxilio creche à pais com filhos deficientes, Vale Alimentação durante 6 meses para os afastados por CAT, etc.

O efeito suspensivo deste recurso deve ser considerado a partir da data do despacho do seu deferimento, 16/09/2014. Portanto não tem efeito retroativo.       

Entenda o processo

Na Campanha Salarial algumas cláusulas foram negociadas com Fundação CASA no Núcleo de Dissídios Coletivos do TRT, tais como reajustes do VR, VA, auxilio creche para homens, etc. No entanto, as cláusulas que estão sendo questionadas pela Instituição são aquelas impostas mediante julgamento no TRT.

De acordo com a Súmula do TST, o TRT não pode julgar matérias de natureza econômica. Porém de acordo com a doutrina do Trabalho podem ser matéria de julgamento no TRT as clausulas de natureza social com impacto econômico.

Porque o Ministro do TST acatou o pedido de Liminar?

O Ministro do TST não compactua com a doutrina do Trabalho, por isso suspendeu essas clausulas. Os únicos órgãos que podem suspender a decisão do TRT/2ª Região/SP, seriam o presidente do TST ou do STF.

E por mais que se tenha uma liminar favorável à Fundação, não podemos esquecer que o recurso não foi julgado pelos Ministros do TST.

O SITRAEMFA, por seu departamento jurídico já está tomando as medidas cabíveis para buscar a reforma da liminar e manter a decisão ora proferida pelos Juízes Desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho, que é a manutenção dos direitos adquiridos na Campanha Salarial de 2014.

EXTRAIDO DO SITE DO SITRAEMFA CONFORME LINK ABAIXO:

http://www.sitraemfa.org.br/justica-e-cidadania/539-fundacao-casa-consegue-liminar-para-suspender-direitos-conquistados-pelos-trabalhadores.html

Agentes socioeducativos entram em greve em MT

Agentes paralisam atividades por melhorias estruturais

Eles pedem iluminação, limpeza, refeitórios em todas as unidades e a capacitação continuada dos trabalhadores

Os agentes prisionais do sistema socioeducativo de Mato Grosso entraram em greve na manhã desta terça-feira (23). Ao contrário da maioria das reivindicações trabalhistas, deste vez o assunto não se trata de reajuste salarial, mas sim de melhorias nas estruturas dos centros que abrigam os adolescentes infratores.

Agentes entram em greve por melhorais estruturais
/Foto: Arquivo sindicato

A paralisação começou com um protesto na manhã de hoje. O movimento atinge os municípios que possuem os centros de ressocialização: Barra do Garças, Rondonópolis, Sinop, Cáceres  e Cuiabá.

O Sindicato dos Profissionais do Sistema Socioeducativo (SINDPSS) informou que vai cumprir os 30% de efetivo determinado pela Justiça. Esses 30% devem cumprir a escala de serviço nas áreas de agentes, equipe técnica, técnico em enfermagem, assistente administrativo e Educadores físicos.  Já os demais 70% estão livres para participar do movimento.

O sindicato informou também que manterá os serviços essenciais aos adolescentes infratores tais como: alimentação, higiene, saúde, pátio livre, assistência médica e hospitalar e audiência.

Diferente de outros movimentos, os trabalhadores não pedem aumento ou reajuste salarial. A pauta de reinvindicação, que contem 10 itens, pede melhorias estruturais bem como construção de novos centros socioeducativos seguindo as normas do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo  (Sinase) e do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Os grevistas também pedem a realização de concurso público para suprir a falta de funcionários no setor, além do reinício e conclusão da Unidade Socioeducativa de Várzea Grande que está parada há anos. As obras dispõem de verbas federais para ser concluída, no entanto falta a contrapartida do governo estadual.

Outro lado

Em nota, a Secretaria de Estado de Justiça e Direito Humanos (Sejudh) informou que não foi notificada oficialmente das reivindicações do sindicato. E que ficou a par da situação através de reclamações nas redes sócias e matérias veiculadas na imprensa.

Quanto as reformas das unidades, nos prédios de Barra do Garças, Rondonópolis e Sinop, as obras estão em andamento e algumas em fase de finalização. Já o processo de reforma da Unidade de Cuiabá encontra-se na Gerência de Obra e Engenharia para atualização da planilha de valores e posteriormente deverá ser licitada.Os materiais para a reforma da Unidade de Cáceres já foi solicitado junto a empresa responsável que na próxima semana fará a entrega dos mesmos na unidade, e as obras serão realizadas em parceria com a mão de obra dos recuperandos do Sistema Penitenciário

Quanto a realização de Concurso Público, a Sejudh informou que recentemente foram contratados 50 Agentes orientadores, dois médicos, enfermeiros, técnicos de higiene bucal para atender o Centro Socioeducativo de Cuiabá. Já a solicitação de Concurso Público para este exercício financeiro encontra-se prejudicado devido ao Período Eleitoral.

Sobre a conclusão da obra de Várzea Grande, a Sejudh nomeou uma comissão para avaliar as condições estruturais da Unidade e a viabilidade econômica de continuidade da obra com prazo de conclusão dos trabalhos para o dia 22 do mês que vem, podendo ser prorrogado por igual período.

Confira na integra a pauta de reivindicações dos trabalhadores do socioeducativo:

1- Reforma e Construção das Unidades socioeducativas (para se adequarem aos padrões do SINASE (Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo) e ao ECA – Estatuto da Criança e Adolescente.

2.    Capacitação Continuada dos Servidores (conforme preconiza a Lei 12.594/2012)

3.    Iluminação e limpeza das unidades socioeducativas;

4.    Auxilio alimentação para todos os servidores do Socioeducativo e Refeitório para todas as unidades socioeducativas;

5.    Fornecimentos de EPI’s;

6.    Realização de concurso público para suprir falta de servidores, e contratação imediata e temporária, principalmente para unidades do interior do Estado;

7.    Nomeação de cargos em comissão nos termos dos art’s. 7º, III da Lei 9.688/2011 e art. 17 da Lei 12.594/2012;

8.    Reinicio e conclusão da Unidade Socioeducativa de Várzea Grande – MT

9.    Escolta da Policia Militar em pautas de saídas de adolescentes internos, para as Unidades do Interior;

10. Retomar a concessão do terreno anteriormente cedido ao Sindpss.

video e Fotos da Rebelião em centro Socioeducativo

Internos fazem rebelião em centro para menores infratores de Volta Redonda


VIDEO



  

  

 

  

Fundação CASA suspende benefícios dos sevidores

Internos fazem rebelião em centro para menores infratores de Volta Redonda -RJ

Internos do Centro de Socioeducação Irmã Asunción de La Gándara Ustara, em Volta Redonda, no Sul Fluminense, fazem, na tarde desta segunda-feira, uma rebelião no interior da unidade, que abriga menores infratores.

Informações iniciais, ainda não confirmadas, apontam que um número não determinado de adolescentes teria conseguido escapar no início da tarde desta segunda-feira.

Internos no teto do prédio do centro de socioeducação

Os jovens teriam conseguido tomar o controle a unidade de internação masculina. Alguns, inclusive, subiram no teto do prédio, parte deles cobrindo o rosto com camisas. Móveis também teriam sido depredados durante o motim.

Menores sobre os muros da unidades, em frente a viaturas da PM

A Polícia Militar foi acionada para auxiliar no controle da situação. Contudo, o 28º BPM (Barra Mansa), que enviou várias viaturas ao local, não soube informar qual é a situação atual da rebelião na unidade.

O Centro de Socioeducação Irmã Asunción de La Gándara Ustara fica na Estrada da Companhia, lote 9, no bairro Roma 1. Procurada, a assessoria do Departamento Geral de Ações Sócio Educativas (Novo Degase), responsável pela unidade, comunicou, às 13h30m, que ainda está apurando as circunstâncias do ocorrido.

VEJA O VIDEO:


http://extra.globo.com/casos-de-policia/internos-fazem-rebeliao-em-centro-para-menores-infratores-de-volta-redonda-14010267.html

Final de semana com Rebeliões e fuga na Fundação CASA

Funcionários são agredidos em rebelião Fundação CASA Guainazes CASA 1. 

Uma tentativa de fuga frustrada ocasionou a rebelião na casa 1 de Guaianazes neste domingo 

Como não conseguiram fugir foram pra cima dos funcionários, quatro funcionários saíram feridos e foram levados para o Ponto socorro
Adolescentes transferidos do CASA Encosta Norte iniciaram o motim. 

A situação já foi controlada e a polícia militar foi no local. Os quatro funcionários agredidos foram encaminhados para o Hospital Geral de Guaianases e Hospital Central de Guaianazes. Um dos funcionários foi ferido na cabeça.

https://www.facebook.com/pages/Sitraemfa/637507376284406?fref=ts


Sabado - Após rebelião, internos da Fundação Casa fazem reféns Em 

Sitraemfa realiza 1º Seminário da Socioeducação

A direção do Sindicato dos Trabalhadores em Entidades de Assistência e Educação à Criança, ao Adolescente e a Família do Estado de São Paulo – SITRAEMFA realizou no dia 20 de setembro o 1º Seminário da Socioeducação na cidade de São Paulo.

O evento contou com catedráticos ilustres que em suas teses abordaram o tema na socioeducação no Brasil e no Mundo.



O presidente do Sitraemfa, Aldo Antônio e vice-presidente Miuda Nery fizeram abertura do evento. Na mesa de debates o deputado Carlos Giannazi, salientou a importância do trabalhador socioeducativo e de sua admiração por estes profissionais e por isso está com dois projetos de Lei.

 O primeiro é na diminuição da carga horária, que para função ter qualidade é necessária a diminuição de sua carga horária em justificativa a sua exposição às doenças, a acidentes e riscos ocupacionais. Giannazi propôs ainda o dia 17 de fevereiro, como dia Estadual dos Agentes Socioeducadores a fazer parte do Calendário Oficial do Estado de São Paulo. Finalizou dizendo que a presidente da Fundação perdeu o elo com os trabalhadores e que sua saída é a melhor solução.
A matéria na integra do Seminário sairá nos boletins do SITRAEMFA

http://www.sitraemfa.org.br/component/content/article/43/537.html

Após rebelião na Fundação Casa, dirigente de sindicato acusa governo de assédio

Diretor Sindical e socioeducador Dr.Edson Brito fala sobre "O agente de apoio socioeducativo da Fundação CASA"

 Edson Brito, dirigente sindical   um dos palestrantes do 1° Seminário da Socioeducação SITRAEMFA,

Dr. Edson Brito, Advogado, Especialista em Direito Civil, Pôs Graduando em Direito do Trabalho, 19 anos como socioeducador na Fundação CASA/SP, Autor da Tese: “Tatuagem de Cadeia em Criança e Adolescente do Estado de São Paulo: A marca da exclusão social”, Diretor Jurídico do SITRAEMFA.

 Brito explanou sobre o trabalho do agente de apoio socioeducativo,desta forma ficou claro o que é a contenção e como se faz a segurança de um centro de socioeducação na medida de internação.

"O agente de apoio socioeducativo da Fundação CASA",
tema discutido por Edson Brito, diretor do SITRAEMFA

Mas muito mais do que isso e de forma magistral esse dirigente sindical e trabalhador da Fundação CASA, faz a defesa dos trabalhadores (as) que atuam diretamente no "chão do patio". Brito abordou as dificuldades e contradições de sua prática no sentido da defesa desses atores da socioeducação que ficam sendo os "bodes expiatórios" para o isolamento covarde do Governo do Estado quanto a sua responsabilidade de seguranças dos CASAs da Fundação CASA.

Entender o trabalho do agente de apoio socioeducativo através do olhar de quem vivencia essa prática há 20, é compreender a importância dessa categoria, que vive "na corda bamba", entre a ressocialização e as "ordens" escusas dos "Poderosos" do Estado, que fazem no manifesto o discurso da educação e da proteção integral, mas em suas entranhas e verdades ideológicas corrompidas, ainda perpetuam seu olhar apenas do "encarceramento" pelo "encarceramento" , assim apregoando a velha máxima: "Quem está no pátio é que assina o B.O.".

Desta forma sempre violando a defesa do servidor, a fim de sempre isentar a qualquer custo a responsabilidade do Governo, que sai ileso de qualquer forma de cobrança, insatisfação, culpa ou controle por parte da sociedade e das autoridades.

"Todo o meu respeito aos agentes de apoio socioeducativo da FC, que foram muito bem representados na fala do companheiro Brito"
(Helena Machado,dirigente sindical SITRAEMFA)


TEXTO EXTRAIDO
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