O jovem Gustavo Pereira*, de 21 anos, cuida de carros num bairro da
zona oeste de São Paulo. Há pouco mais de um ano morando na rua, o
garoto já passou pela unidade do Brás da antiga Febem (Fundação Casa).
Foi apreendido aos 15 anos por tráfico de drogas, porte de armas e
roubo. Rodrigo da Silva*, de 16 anos, também é ex-interno da
instituição. Em 2011 esteve lá por tráfico de drogas e roubo. Em 2012
reincidiu nas mesmas infrações, o que lhe custou mais 11 meses.
As infrações cometidas por Gustavo e Rodrigo representam a maioria das
internações registradas atualmente no estado de São Paulo. De acordo
com dados da Fundação Casa, cerca de 85% dos adolescentes em privação
de liberdade cometeram delitos relacionados a tráfico de drogas e
roubo. Juntos, homicídio e latrocínio representam 1,5% dos casos. No
âmbito nacional os números são proporcionalmente parecidos, segundo o
Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Ao ser abandonado pelos pais, Gustavo foi criado pelos avós, fase da
vida marcada por privações. “Minha família sempre foi simples. Nunca
teve muita coisa, sempre morou de aluguel. Eu passava necessidade e
tinha que ajudar também. Quando era pequeno comia o resto da feira.”
Gustavo começou a vender doces para ajudar os avós, mas o convite para
entrar no tráfico não tardou. “Quando fui ver, eu já tava envolvido.”
Aos dois anos de idade foi arremessado contra a parede pelo pai, que
estava sob efeito de crack. “Eu tava chorando. Ele falou que eu tava
roubando a ‘brisa’ dele”, descreve apontando a cicatriz que ficou
marcada na testa.
A negligência e a violência física, psicológica e sexual são os tipos de
violação de direitos mais comuns às crianças e adolescentes
brasileiros. Entre os meses de janeiro e novembro de 2012, o Disque
Denúncia (Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da
República – SDH/PR) registrou 120.344 mil denúncias de violências
sofridas por menores.
Gustavo viveu essa realidade muito antes das estatísticas serem
publicadas. E as reviveu até mesmo durante a internação na Febem, espaço
institucional que deveria garantir a sua integridade. “Se um amigo seu
espirrasse e você falasse saúde pra ele, eles (funcionários da Febem) já
te agrediam. Se você passasse na frente deles, e se não tivesse com a
mão pra trás e a cabeça baixa, eles faziam você voltar. Se você não
acatasse a palavra deles, você era agredido.”
Presença materna
Segundo o CNJ, 43% dos adolescentes infratores foram criados apenas pela
mãe, e 17% pelos avós. Rodrigo ressalta a importância da presença
materna em um dos momentos mais difíceis de sua vida. “Me recordo
bastante do sofrimento dos caras que não tinham uma visita, que buscavam
o refúgio em Deus. Isso daí foi me fortalecendo, que eu vi que minha
mãe nunca me abandonou lá. Ia ser difícil também se minha mãe tivesse me
abandonado”.
Perspectivas
Em um questionário respondido ao CNJ em 2011, 86% dos adolescentes que
cumpriam internação declararam não ter concluído o ensino fundamental.
Praticamente a metade interrompeu os estudos ainda na quinta série. Há
uma semana na rua, Rodrigo, que parou de estudar na sétima série, agora
quer dar um novo rumo em sua vida. “Vou voltar aos estudos, fazer um
supletivo, arrumar um ‘servicinho’, mesmo que
ganhe pouco, e levar a vida.”
Gustavo também almeja voltar a estudar e ainda constituir uma família.
“Eu tenho um sonho. Eu quero viver bem. Deus não me pôs no mundo pra
sofrer. Quero viver bem, quero ter minha família ainda, uma mulher só
minha. Quero ter meu filho pra pegar ele no colo e fazer carinho.”
Mais vítimas que autores
Mais de 2 mil adolescentes foram apreendidos em três anos em São Paulo,
fazendo chegar a 9.016 o número de internos em abril de 2013. Esse
índice representa quase a metade do índice nacional, com mais de 19 mil
jovens privados de liberdade.
Segundo o advogado e ex-integrante do Conselho Nacional dos Direitos das
Crianças e Adolescentes (Conanda) Ariel de Castro, existem contradições
na divulgação dos dados sobre delinqüência juvenil. Para ele, foi
criada uma imagem que não corresponde à realidade.
“Hoje, no país, temos 550 mil presos e 19 mil adolescentes privados de
liberdade. Não representa nem 4%. Na verdade, eles [os adolescentes] são
muito mais vítimas do que propriamente autores”.
Outras medidas
Para Ivan de Carvalho Junqueira, servidor da Fundação Casa, há certa
dificuldade de entendimento por parte do Judiciário. Geralmente, os
magistrados consideram a internação uma regra que, ao contrário, deveria
ser uma medida excepcional.
“Então, não necessariamente o adolescente cometeu um ato grave do ponto
de vista de violência física séria e, de repente, ele acaba desembocando
numa internação, quando, na verdade, tem outras medidas como a
semi-liberdade e a liberdade assistida. No primeiro momento poderia
suprir a necessidade de responsabilização”, explica.
O Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) normatiza o
monitoramento de execução das medidas socioeducativas. A instituição
exige uma série de ações para o atendimento adequado aos internos, que
vão desde a estrutura física a recursos humanos e contemplam,
principalmente, a perspectiva pedagógica. No entanto, segundo a
assistente social e integrante do Conselho Regional de Serviço Social de
São Paulo (Cress), Áurea Fuziwara, esses recursos nem sempre são
viabilizados.
“Esse conjunto de elementos que precisam fazer funcionar acaba não sendo
viabilizado e daí se diz que a medida não funciona. A nossa discussão é
muito mais de pensar alternativas para essa lógica penal coletiva do
que aperfeiçoar algo que a gente a princípio não concorda, que é a
restrição da liberdade”, atesta Fuziwara.
Faltam varas especializadas
O Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda)
recomenda que todas as comarcas em municípios de médio e grande porte
tenham ao menos uma Vara da Infância e da Juventude com competência
exclusiva. Em 2012, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) constatou que
apenas 100 municípios possuíam esse tipo de estrutura.
Considerando a composição populacional dos municípios brasileiros, no
país existe um déficit de 182 varas especializadas. Além de atenderem a
demandas de outras áreas, os juízes são sobrecarregados. Guarulhos (SP),
por exemplo, contabiliza mais de 1,2 milhão de habitantes mas tem um
único juiz da Infância e Juventude.
Para Ariel de Castro, advogado e ex-integrante do Conanda, os menores
infratores acabam sendo tratados como criminosos. “Nós temos juízes que
acumulam funções. Eles cuidam da Vara de Execuções Penais, da Vara de
Tribunal do Júri, e muitas vezes são juízes corregedores das prisões das
cidades. Então isso dificulta bastante o trabalho desses juízes”,
avalia.
O Sudeste concentra o maior número de municípios que ainda não se
adequaram. A região carece de 113 varas especializadas. No entanto,
Castro alerta que até mesmo aquelas focadas no atendimento exclusivo
enfrentam problemas estruturais.
“Muitas vezes não tem uma equipe técnica também multidisciplinar com
assistentes sociais, psicólogos, pedagogos, com técnicos junto ao
Judiciário. Então isso também faz com que não sejam varas especializadas
e exclusivas”, destaca.
A orientação do Conanda segue o princípio da “prioridade absoluta”,
previsto na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do
Adolescente (ECA). O Ministério Público e as Defensorias Públicas também
devem se adequar para garantir a proteção integral dos menores. Na
prática, esses órgãos continuam na contramão, como denuncia Castro.
“Os promotores também acabam acumulando funções e é mais raro ainda ter
defensores públicos exclusivos.” Ele conclui alertando que o número de
apreensões poderia ser reduzido “não fosse a falta de delegacias
especializadas da criança e do adolescente, que São Paulo não tem e se
nega a ter”.
http://www.vermelho.org.br/noticia.php?id_secao=1&id_noticia=212658
Dia 15/05 será pago o retroativo do 
