"Sistema socioeducativo forma criminosos", diz deputada de MT

Janaína quer debate sobre políticas de ressocialização ainda este mês

A deputada estadual Janaína Riva (PSD) reprovou a situação do Centro Socioeducativo de Cuiabá, antigo Complexo do Pomeri. Ela visitou o local com outros membros da Comissão de Direitos Humanos na manhã desta terça-feira (02).

Janaína Riva e Wilson Santos visitaram Centro Socioeducativo de Cuiabá, antigo Complexo do Pomeri

“Um local insalubre, fétido e sem as condições mínimas de comportar seres humanos, quem dirá de ressocializar um menor que cometeu ato infracional e devolvê-lo ao convívio social em condições de não reincidir em novos crimes posteriormente. O que vimos hoje, em nossa visita ao Complexo Socioeducativo do Pomeri, são menores ociosos, revoltados, vivendo em condições sub-humanas e que estão no local fazendo escola para quando saírem, cometerem novos crimes. O nosso sistema socioeducativo não educa nem ressocializa ninguém, ao contrário, forma criminosos”, relatou.

De acordo com o juiz Jorge Santos, do Juizado da Infância e Juventude, que também esteve no local com a parlamentar, o sistema socioeducativo de Mato Grosso vivencia o caos. Segundo ele, a realidade desses menores já deixou de ser triste há muito tempo para se tornar assustadora.

Ele ressaltou que dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em um levantamento inédito de 2012, apontam que o sistema socioeducativo de Mato Grosso é classificado como um dos piores do país.

“Aqui os egressos saem muito piores do que entraram. Precisamos é mudar o tratamento dispensado a esses jovens, vivenciamos total falta de gestão por parte do Estado. Não existe uma convergência institucional, o Estado não se comunica adequadamente, as políticas públicas não são executadas de maneira organizada. Basta que tenhamos um diálogo mais profícuo para que transformemos essa realidade. O ócio nunca foi um laboratório positivo, portanto, acho que é meio óbvio que o único caminho para ressocializar esses jovens seja o trabalho, a educação e isso é dever do estado de Mato Grosso”, afirmou.

Durante a visita, muitos adolescentes reclamaram aos parlamentares sobre a ociosidade e o tempo livre dentro do Pomeri e pediram para trabalhar. Muitos disseram que gostariam de fazer cursos profissionalizantes e exercer alguma profissão.

De acordo com o magistrado existem vários convênios que poderiam ser feitos com entidades como Sesi, Senac ou até mesmo matriculá-los nos cursos do Pronatec, porém, além da visível falta de interesse do estado em fazer isso, há também uma espécie de demonização do trabalho de jovens e adolescentes.

Outro dado repassado aos parlamentares é que 85% dos adolescentes que cometeram algum ato infracional são oriundos de evasão escolar e 66% deles sequer matriculados em escolas estavam.

“Esses dados só comprovam e vêm ao encontro do que sempre acreditei de que a educação é o caminho e que o jovem fora da escola está muito mais propenso a enveredar pelo caminho do crime. Enquanto tivermos essa visão caolha e não priorizar a educação, a profissionalização dos nossos jovens, eles serão cada vez mais cooptados pelo crime”, finalizou.

Janaina, o deputado Wilson Santos (PSDB) e os demais membros da Comissão de Direitos Humanos e Amparo ao Adolescente e ao Idoso, devem promover um grande debate com o Judiciário e à sociedade civil organizada sobre as políticas públicas socioeducativas e de ressocialização ainda este mês na Assembleia Legislativa.

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