Fundação Casa fecha unidade de semiliberdade em Sorocaba

Alegação é de que não haveria demanda, mas para o MP, também faltava estrutura para o correto atendimento

A Fundação Casa fechou a unidade de semiliberdade que funcionava na Vila Gabriel, em Sorocaba. Alegando falta de demanda para manter as atividades, informou que transferiu os adolescentes ali atendidos para a unidade de Jundiaí, mas deixou de responder às várias outras questões do Cruzeiro do Sul, até mesmo a data em que a unidade em Sorocaba foi desativada.

O fato é considerado uma perda pela defensora pública da Infância e Juventude,



Gisele Ximenes Vieira dos Santos, mas ela reconhece as dificuldades que vinham sendo enfrentadas. "Você vai inserir um menino (de outra cidade) em um trabalho aqui, em uma escola aqui. Muitos têm problemas com drogas, começam a receber tratamento e depois voltam a morar com os pais em outras cidades", citou a defensora sobre uma das dificuldades.

 A representante do Ministério Público (MP) na área da Defesa da Infância e Juventude, promotora Ana Alice Mascarenhas Marques, apontou que faltavam atividades que poderiam ser ofertadas pelo município, como o acesso a cursos profissionalizantes e a práticas esportivas. A Prefeitura alegou desconhecer tal situação.



Das 20 vagas que existiam na extinta semiliberdade em Sorocaba, segundo a promotora Ana Alice Mascarenhas Marques, nas fiscalizações bimestrais realizadas pelo MP, de janeiro de 2014 até o dia 8 de janeiro deste ano, o número de assistidos variou de 6 a 16, e quase sempre, havia exclusivamente adolescentes de outras cidades. Ela conta que muitas vezes, os assistidos que deveriam ter acesso às atividades pedagógicas e esportivas fora da unidade durante o dia ficavam internamente ociosos, por falta de programas ofertados pela Prefeitura em conjunto com o Estado.

Explica que precisava funcionar dando oportunidade aos adolescentes, tendo como eixo a educação, cultura, esporte, lazer, profissionalização, saúde, família, integração social comunitária e segurança cidadã. "O que se percebeu durante o ano de 2014, por ocasião das fiscalizações pelo MP, é que esses eixos não se efetivavam por ausência de atividades voltadas à essa demanda, faltando uma ação articulada entre Estado e município", opinou a promotora Ana Alice Marques.

A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Sedes) respondeu não ter conhecimento sobre a falta de acesso dos jovens às atividades externas, no que diz respeito ao esporte, cultura, educação e saúde. Alegou que sempre esteve aberta para a intermediação, caso necessário, entre as secretarias municipais e muitas vezes, entre as secretarias estaduais. Acrescentou que em 2014 coordenou a elaboração do Plano Decenal de Medidas Socioeducativas em Meio Aberto, quando as discussões se ampliaram para as Medidas Socioeducativas em Meio Fechado ou Semiaberto, em que as secretarias Municipal e Estadual de Educação assumiram as ações propostas, considerando as dificuldades e limitações do público atendido.

Já a representante do MP disse que todas as ações no semiaberto deveriam potencializar e fortalecer as condições básicas ao exercício de cidadania e inclusão social. "Contudo, como essas ações dependem muito do município, caso este não esteja estruturado para receber e atender essa demanda, fica o trabalho socioeducativo comprometido", observa Ana Alice Marques. Segundo ela, o destaque deveria ser os eixos da educação e profissionalização, sendo dever do município realizar essas funções, utilizando-se de recursos existentes na comunidade, em instituições escolares e de formação profissional.

De acordo com a promotora Ana Alice Marques, a principal característica da semiliberdade é a existência de atividades externas, e a vigilância é a mínima possível, não havendo aparato físico para evitar a fuga, por exemplo. "Para que se coloque o jovem infrator nessa medida devem ser consideradas, além das circunstâncias do ato infracional cometido, as condições pessoais e familiares do adolescente, de forma que a medida seja a mais adequada para aquele caso concreto", explica. Segundo ela, os dependentes de entorpecentes de outras cidades normalmente não conseguiam em Sorocaba, cumprir com as metas estabelecidas para o tratamento de saúde, havendo dificuldades para ter o direito de atendimento pelos Centros de Atendimento Psicossocial (Caps). Acrescentou que os Caps nunca têm condições de atendimento rápido aos adolescentes da semiliberdade, havendo a necessidade de aguardar agendamento, o que muitas vezes só se consegue quando o adolescente já não mais está cumprindo a medida.

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