Além de Cuiabá, estão em funcionamento outras quatro unidades pólos no interior, onde denúncias de superlotação e problemas de infraestrutura são frequentes.
Parte dessas reclamações vêm dos servidores que trabalham nos centros, que nesta quarta-feira (17) aprovaram greve por tempo indeterminado, que inicia na segunda-feira, diante da exoneração de profissionais pela Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh). Os agentes também cobram do governo que construa novas unidades, uma vez que as existentes estão em péssimas condições.Presidente do Sindicato da Carreira dos Profissionais do Sistema Socioeducativo do Estado de Mato Grosso (SINDPSS), Paulo César de Souza explica que pela lei a prioridade para ocupação de cargos no sistema é de servidores de carreira. Porém, na última sexta-feira (12), a Sejudh/MT teria exonerado, sem comunicação prévia, o gerente de internação definitiva masculina no Centro Socioeducativo de Cuiabá, nomeando em seu lugar, Fabiana Maria Auxiliadora.
Segundo ele, a nova gerente não obedece alguns critérios legais para o cargo.“A Lei 9.688 preconiza que cargos diretivos do socioeducativo sejam ocupados por servidores de carreira, com o mínimo de dois anos de trato com adolescentes, formação de nível superior na área e reputação ilibada. O que está acontecendo agora é que a Sejudh/MT colocou uma pessoa que não segue nenhuma dessas regras. Se era para retirar o antigo gerente, que colocasse no lugar alguém que já atua no Socioeducativo e conhece a realidade do local”.
Para Souza, mais grave do que exonerar servidores, é o fato da Sejudh/MT não ter informado o quadro de profissionais sobre a mudança. “O servidor não foi avisado, nós também não. A nomeação não está publicada em Diário Oficial, ou seja, a Secretaria parece que faz o que quer, passando por cima de acordos e compromissos firmados anteriormente”.
Diante disso, os profissionais aprovaram em assembleia geral na tarde de ontem (17), a greve por tempo indeterminado. Ao todo, são cerca de 550 servidores no Estado.
De acordo com o sindicalista, a paralisação só terá fim quando o governo cumprir com as pautas de reivindicação da categoria. Segundo ele, das 13, somente duas foram cumpridas. “Temos outras necessidades que precisam ser atendidas também, como a aplicação de mais de R$ 10 milhões para obras de novas unidades que estão longe de ser iniciadas. Não se sabe nem se esse dinheiro continua com a Secretaria ou não”.
Uma das pautas atendidas foi a derrubada do antigo prédio do Socioeducativo de Cuiabá. Promotor de Justiça, José Antônio Borges destaca que a medida foi possível graças a uma ação do Ministério Público do Estado (MPE). Além dessa, o órgão tem outras três relacionadas à construção de novas unidades em Cuiabá e no interior. Segundo Borges, o governo já foi intimado a executar quatro obras de construção na Capital, Barra do Garças (509 km a Leste de Cuiabá), Sinop (500 km ao Norte) e Tangará da Serra (239 km ao Médio-Norte). Porém, até hoje os projetos não foram iniciados.
http://www.cenariomt.com.br/noticia/389488/agentes-do-sistema-socioeducativo-de-mato-grosso-entram-em-greve.html
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