Uma servidora do sistema socioeducativo de Mato Grosso irá responder a uma sindicância administrativa após utilizar “termos de baixo calão” para se referir ao seu serviço, no Facebook.
A portaria conjunta, assinada pelo secretário de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh), Luiz Antônio Pôssas de Carvalho, e pelo auditor-geral do Estado (AGE), José Alves Pereira Filho, foi publicada no Diário Oficial que circulou na terça-feira (12).
Conforme consta na publicação, a servidora, lotada na Unidade de Internação Provisória Masculina de Cuiabá (Complexo Pomeri), teria utilizado “termos de baixo calão” em uma rede social para se referir à administração pública.
Além disso, na mesma publicação, ela teria desqualificado o uniforme utilizado pelos profissionais da sua unidade de trabalho.
A portaria designou apenas um servidor como responsável para averiguar a suposta irregularidade.
A sindicância deverá ser concluída e o relatório apresentado dentro de 30 dias, prazo que poderá ser prorrogado pelo mesmo período, caso seja necessário.
Infrações
De acordo com a portaria, a servidora, em tese, não cumpriu com seus deveres disciplinares previstos nos incisos I, II, III e IX do artigo 143 do Estatuto do Servidor.
O artigo versa sobre lealdade às instituições a que servir e cumprimento das normas legais e regulamentares, bem como a necessidade de exercício “com zelo e dedicação as suas atribuições” e “manter conduta compatível com a da moralidade administrativa”.
A funcionária também é suspeita de infração ao inciso V do artigo 144, que fala da proibição do servidor público de “referir-se de modo depreciativo ou desrespeitoso às autoridades públicas ou aos atos do Poder Público, do ponto de vista doutrinário ou da organização do serviço, em trabalho assinado”.
As penalidades disciplinares previstas para a infração de tais artigos são de repreensão, suspensão, demissão, cassação de aposentadoria ou disponibilidade e destituição de cargo em comissão. A aplicação depende da natureza e gravidade da infração e os danos causados pelo ato ao serviço público.
› FONTE: LISLAINE DOS ANJOS - MidiaNews
http://www.barranews.com.br/noticia/3288-servidora-reclama-em-rede-social-e-e-alvo-do-governo
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