O Ministério Público (MP) de São Paulo ajuizou uma ação civil pública que obriga o Estado a solucionar o déficit de 1.470 vagas para internação de menores que cometeram atos infracionais.
A falta de vagas tem ocasionado a superlotação do sistema na maioria das unidades, que foram comparadas a presídios.
Os membros da Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude fizeram visitas nos centros paulistas no ano passado e no primeiro semestre deste ano e constataram a superlotação em 27 das 36 unidades da Capital e em 106 das 116 do Litoral e Interior.
Na região, há unidades em Mogi Mirim, Americana e Campinas. Os promotores identificaram a necessidade de 18 vagas na unidade Laranjeiras, de Mogi Mirim.
Em Campinas, o número de internos é acima da capacidade em todos os cinco centros, sendo dois de internação provisória – Casa Andorinhas e Rio Amazonas – e três definitivas – Casa Campinas, Maestro Carlos Gomes e Jequitibá, e seria preciso a criação de 83 vagas.
A Jequitibá, que tem capacidade para 72 pessoas, tinha nove internos a mais (lotação de 12,5%). Já a Maestro Carlos Gomes, que deveria ter 56, contava com 69 internos (23,2%).
A unidade Campinas, construída para abrigar 56 jovens, tinha 70 (25%). Na Casa Andorinhas, que tem capacidade para 56 internos, abrigava 67 (19,6%).
Essas unidades foram visitadas em abril. A Rio Amazonas, que recebeu os promotores no ano passado, tinha 65 internos, quando deveria receber 46 (41,3%).
Para o MP, a superlotação causa “prejuízos expressivos e evidentes” aos menores.
“A situação, de séria gravidade, configura flagrante desrespeito aos direitos humanos dos adolescentes”, diz a ação. A atual situação, segundo o MP, é “calamitosa”.
O órgão também pediu que a Justiça determine à Fundação apresentar, em no máximo 90 dias, cronograma detalhado descrevendo as medidas adotadas e as que serão implementadas.
Em nota, a Fundação Casa afirmou que cumpre as determinações do Conselho da Magistratura do Judiciário em relação à capacidade e ocupação e que ainda não foi notificada sobre a ação, mas que “prestará os devidos esclarecimentos”.
Disse que seis novas unidades estão em obras que irão oferecer, até o final deste ano, 260 vagas, mas a previsão é de ampliar para 500. Esclareceu que de 2006 até agora criou quase 3,9 mil vagas com 69 novos centros.
A entidade refutou as críticas do MP e disse que ao longo dos últimos oito anos houve redução na reincidência, de 29% para 13,5%.
Finalizou dizendo que no relatório do Conselho Nacional do MP, de agosto de 2013, o próprio órgão constatou aspectos positivos.
“91,3% das unidades de São Paulo foram consideradas salubres com higiene, conservação, iluminação e ventilação adequadas, índice bastante superior a de qualquer outro Estado da Federação. Sobre salas de aula, 82,9% foram consideradas adequadas.”
http://www.jornalabigorna.com.br/2014/08/13/ministerio-publico-aponta-lotacao-na-fundacao-casa/
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