Essa é a opinião do ex-diretor geral da Polícia Civil
Marcos Martins Machado, atualmente deputado estadual pelo PSDB. Ele
mostra outros detalhes, em entrevista exclusiva
Profundo conhecedor da área da segurança pública de Goiás, tanto que já teve seu nome lembrado algumas vezes para ser secretário da pasta. Marcos Martins passou grande parte da sua vida dedicada à Polícia Civil de Goiás e não vê solução a curto prazo para melhorar o sistema carcerário. Para Marcos, o poder público precisa implantar uma política de investimento muito forte e direcionada para o futuro. Isso permitirá que o quadro de degradação atual possa ser revertido no sentido de que o preso cumpra sua pena e possa, ao mesmo tempo, ser preparado para voltar ao seio da sociedade.
Entrevista:
Diário da Manhã – Se matarem um político de expressão, com o autor sendo um menor, as providências para a mudança da lei penal do menor poderá ser mudada?Marcos Martins Machado – Claro! No Brasil, as coisas são movidas a toque de caixa, quando há comoção, quando se mexe com gente que se julga importante. Isso pode acontecer sim, embora eu não concorde que seja por um princípio desse.
DM – Na sua opinião, como a lei poderá ser alterada para solucionar o problema do menor infrator?
Marcos Martins – Eu não discuto redução de maioridade penal. Eu acho que tem de aumentar o tempo de internação do menor que comete infração.
DM – O menor zomba da polícia, faz galhofa da autoridade judicial e não respeita PM. Isso não revolta?
Marcos Martins – Revolta. Revolta sim, porque nenhuma autoridade constituída de seu poder pelo povo e pela Constituição pode de ser desafiada.
DM – Para os crimes hediondos, mandava a lei cumprir pena integral. Por que hoje não se cumpre mais?
Marcos Martins – Não. Nós tivemos a Lei de Crimes Hediondos editada na década de 90, baseada nos grandes crimes de sequestro ocorridos no Brasil. Mas, a partir do momento em que houve recurso, e que chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF), os juízes da última corte nacional entenderam que também teria de haver progressão. Ou seja, afrouxou a lei.
DM – Menor não pode levar um tapa no escutador de lereia? Mesmo se mostrar o órgão genital a uma senhora?
Marcos Martins – Não, não pode. Menor não pode nem ser colocado em viatura caracterizada da polícia. Pode fazer tudo. Matar, roubar, traficar, usar droga, desafiar, agredir idosos... Menos levar um corretivo.
DM – Menor pode praticar furtos, assaltos, estupros, latrocínios, homicídios, como o senhor disse. Pode deixar famílias em lágrimas. Mas não pode ver a lua quadrada...
Marcos Martins – Quando vê a lua quadrada ele não completa nem o ciclo da lua cheia, com a minguante, a nova e a crescente porque o tempo em que ele fica preso é muito rápido. É por isso que eu defendo que o tempo da internação do menor seja aumentado. Por exemplo: cometeu um crime com 14 anos, vai ficar preso até os 21 e aí vamos ver o que vamos fazer. Nos Estados Unidos é assim. Cometeu crime com 13, vai ficar até 21 e depois a Justiça define qual será a pena dele, a partir daí.
DM – O senhor faria a comparação entre animal selvagem e menor de alta periculosidade?
Marcos Martins – O menor raciocina. Animal é irracional. Tenho visto cenas no Brasil e no mundo que... Mas vamos falar do nosso País, onde a certeza da impunidade é tão grande que o menor agride e comete crimes com uma selvageria, como se brincando estivessem. Às vezes, o animal oferece mais segurança que o próprio menor delinquente.
DM – Diria, sem receio de errar, que os pais têm culpa dos filhos que tem?
Marcos Martins – Não diria de forma generalizada. Mas que, em muitos casos, sim. Os pais não levam os filhos à igreja, não falam de religião. Os pais deixam os filhos largados por preguiça, para satisfazer interesses pessoais, para não ter trabalho com eles. Ah, vou deixar com a vizinha, que se vire pra lá... Isso está acontecendo! O grande volume de crimes cometidos por menores indica que o carinho no lar está faltando, em boa parte das famílias brasileiras.
DM – Menor delinquente e pit bull. Qual o mais perigoso?
Marcos Martins – Depende do momento. Repito. É o racional e o irracional. Do irracional, você espera qualquer coisa. Do racional, nós esperamos bom comportamento e convivência harmônica. Mas a sociedade brasileira tem experimentado que esses menores infratores tem se tornado verdadeiros pit bulls.
DM – Qual a sua sugestão para que os pais tomem as rédeas da situação?
Marcos Martins – Entender que a criação e a educação dentro de casa não pode ser substituída pela educação e criação da rua. Esses dias, uma palestra que estávamos fazendo sobre segurança pública no interior, uma conselheira tutelar falou: “Doutor Marcos, eu, como conselheira tutelar, não quero tomar o espaço dos pais. Tem gente que acha que o Conselho Tutelar existe é para educar os filhos deles.” Ou seja, a realidade dentro do lar quem faz é pai e mãe.
DM – Espera que tipo de situação para o futuro de meninas envolvidas com prostituição e crimes violentos?
Marcos Martins – Um futuro tenebroso. Eu acho que deveria aumentar a pena para quem pratica esse tipo de crime com menores, que usa menor para prática de crime ou para prostituição. Acho que a pena é muito frouxa no Brasil.
DM – Menor não pode ser preso. Mas pode dirigir bêbado. E, se atropelar, mesmo que seja uma gestante, não será punido?
Marcos Martins – A punição existe em todos os casos. O menor pode ser apreendido e pode figurar como recluso em centros de internação. Agora, a lei é complacente! O Estatuto da Criança e do Adolescente, que já existe há 20 anos, é jurídica e tecnicamente uma boa lei. Mas o Estado Brasileiro falha na sua execução. Ou seja, dar condições para que esses menores delinquentes sejam realmente ressocializados, reabilitados e que tenham dignidade até na reclusão. Isso não acontece e o resultado é o que estamos vendo nas ruas.
DM – Menores fazem o que bem entendem, desrespeitando as leis?
Marcos Martins – É porque não acreditam nas leis! Em 1997, eu apreendi dois menores que mataram a médica Valéria Frota. Lembro-me que quando coloquei um deles dentro do carro, e disse que ele iria comigo para Goiânia, para esclarecer algumas coisas que ele não estava contando direito, ele rebateu: “Mas o senhor não pode.” Eu disse que era delegado, que ia avisar à família dele e que ele ia para Goiânia, e ele todo cheio de razão me retrucou: “Você não pode me prender não, cara, eu sou menor”. Isso, 17 anos atrás.
DM – Menor pode responder como traficante?
Marcos Martins – Ele pode responder. Está praticando um ato infracional. Só que dentro da legislação pertinente, dentro do Estatuto. A responsabilidade penal dele é insignificante.
DM – As escolas destinadas a crianças ainda ensinam religião?
Marcos Martins – Ó, chegou na religião. Eu acho que não. Eu
estudei em colégios públicos a vida toda. Quando falo que estudei no Atheneu Dom Bosco, todo mundo acha que minha família tinha uma condição financeira muito boa. Tinha não! Era um convênio do Estado e eu estudava à noite. E a aula de Religião era sábado, obrigatória. Hoje, com a tecnologia da informação, parece que os pais estão deixando o ensino religioso dos filhos para as missas e cultos que passam na televisão. Estão achando que resolve o problema. Isso é utopia. Não tem acontecido e o resultado reflete na sociedade, como cometimento de crimes.
DM – Então o senhor acha que a Religião pode ajudar menor a não praticar crimes?
Marcos Martins – Com certeza absoluta. Hoje, falei com um amigo com o qual não falava há 50 anos. Fomos colegas no primário. Hoje, ele tem quatro filhos, vários netos, todos formados e bem encaminhados. Nós estudamos numa escola religiosa.
DM – Drogas, pobreza, amigos, cachaça... Qual o maior incentivador?
Marcos Martins – A falta de acompanhamento dos pais. E também a ausência do Estado na criação de escolas de tempo integral e que sejam profissionalizantes. É um grande mal que ainda existe no Brasil e que precisa ser corrigido: a má distribuição de renda.
DM – Deus está faltando na juventude?
Marcos Martins – Não tenha dúvida. Os que não acreditam, eu nem coloco no rol da discussão. Mas tem gente que faz só o nome do Pai e acha que está tudo certo. Ou os que vão à igreja todo final de semana e acham que estão fazendo a sua parte. Não estão. Têm de repensar a situação. A dedicação a Deus, o respeito, o temor, fazer o bem, repartir aquilo que pode ser repartido com as pessoas carentes, esse é o caminho certo.
DM – Algum menor delinquente tomou o caminho do bem? Que o senhor tenha conhecimento?
Marcos Martins – Infelizmente, ao longo dos meus 31 anos de carreira como delegado de polícia, eu não me lembro. Muito pelo contrário. Até tentei ajudar alguns. Eu me lembro de uma vez em que uma mãe chegou chorando na delegacia, isso há muitos anos, porque seu filho estava envolvido num crime de assalto. O filho era um excelente profissional na área de mecânica de automóveis. Fiquei com pena daquela mãe e consegui um trabalho para o filho dela, numa oficina, assim que ele saiu da reclusão. E pouco tempo depois esse amigo me telefonou para dizer que o rapaz tinha sumido e levado as ferramentas.
DM – Até quando os menores cometerão crimes e ficarão impunes?
Marcos Martins – Até a legislação ser alterada. Nós temos que acelerar esse procedimento, porque o povo brasileiro não aguenta mais ver o menor matar, estuprar, roubar, traficar, ser instrumento de outros tipos de crimes e sair rindo na cara das pessoas. Repito: cometeu o crime com 13 anos, vai ficar preso até completar ou 18 (já são cinco anos de prisão) ou 21 anos. Essa é a minha opinião. Por quê? Ah, vamos reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos. Nós temos um milhão de presos no Brasil, dentro de um ano vamos ter dois milhões. E onde, como nós vamos construir presídios em um ano para comportar isso? Esse é o caminho? Então vamos começar a mostrar ao menor que ele pode ficar cinco anos preso. Porque hoje, mata, e três meses depois, está solto aí, praticando crime de novo.
"Menor não pode nem ser colocado em viatura caracterizada da polícia. Pode fazer tudo. Matar, roubar, traficar, usar droga, desafiar, agredir idosos... Menos levar um corretivo.”
"Os pais não levam os filhos à igreja, não falam de religião. Os pais deixam os filhos largados por preguiça, para satisfazer interesses pessoais, para não ter trabalho com eles. Ah, vou deixar com a vizinha, que se vire pra lá... Isso está acontecendo! O grande volume de crimes cometidos por menores indica que o carinho no lar está faltando, em boa parte das famílias brasileiras.”
“Do irracional você espera qualquer coisa. Do racional nós esperamos bom comportamento e convivência harmônica. Mas a sociedade brasileira tem experimentado que esses menores infratores tem se tornado verdadeiros pit bulls.”
http://www.dm.com.br/texto/187456-menores-infratores-parecem-pit-bulls
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