segunda-feira, 21 de julho de 2014

Como devo proceder em caso de agressão física e ameaças dentro de centros de internação?

É  comum  as agressões e ameaças sofridas por servidores publicos que trabalham na área de socioeducação, e mais ainda aos agentes socioeducativos.


Agnete do Degase agredido na JLA (Reprodução TV UOL)
Ferimentos do servidor público agredido pelos menores infratores (Reprodução: TV UOL)

Funcionários são agredidos todos os dias em centros socioeducativos, as ameaças são constantes! 
Agente penitenciário mostra uma das marcas da agressão sofrida no último sábado (Foto: Paulo Souza/EPTV)Agressões físicas,  ameaças de Morte são o dia a dia de quem trabalha com medidas socioeducativas, como se não bastasse muitas vezes ainda tem que ficar de boca calada, pois muitas vezes é assediado a não fazer boletim de ocorrência !, muitas vezes não se faz nada em relação ao adolescente  agressor . O agente socioeducativo muitas vezes por medo não toma as providencias para punir seus agressores !

-Ele tem que pensar, que, o que seria feito com ele se fosse ele o autor da agressão...


vamos fazer boletim de ocorrencia em todas as ameaças e agressões que viermos a sofrer !! 
sem falar que o B.O é um registro de que as coisas não estão indo bem ... Você vai compactuar com isto ? 




A lei não prevê prazo para noticiar a prática de um crime, o CPP em seu artigo 5º, §3º estabelece que "Qualquer pessoa do povo que tiver conhecimento da existência de infração penal em que caiba ação pública poderá, verbalmente ou por escrito, comunicá-la à autoridade policial, e esta, verificada a procedência das informações, mandará instaurar inquérito". o que ficaria prejudicado, ao meu ver é o exame de corpo de delito, para constatar a agressão física, que em caso de lesão leve em questão de dias desaparecem os vestígios. Assim, não se provaria a materialidade do crime de lesão corporal. A minha sugestão pe registrar boletim de ocorrência pela ameaça e caso também se houve algum tipo de agressão verbal... Lucimara de Menezes Freitas advogada de Guarulhos/SP


http://funcanews.blogspot.com.br/2013/12/flagrante-menor-infrator-agride-agente.html


http://funcanews.blogspot.com.br/2014/07/agentes-da-fundacao-casa-dizem-ser.html


http://funcanews.blogspot.com.br/2014/07/menor-quebra-dedo-de-agente-na-fundacao_14.html


http://funcanews.blogspot.com.br/2014/02/menor-da-fundacao-casa-tenta-matar.html

http://funcanews.blogspot.com.br/2014/03/agente-fica-ferido-em-tentativa-de-fuga.html

http://funcanews.blogspot.com.br/2014/05/trio-agride-professor-e-vinte-jovens.html

http://funcanews.blogspot.com.br/2014/07/agentes-da-fundacao-casa-relatam.html


http://funcanews.blogspot.com.br/2014/07/agente-socioeducativo-e-agredido-por.html


http://funcanews.blogspot.com.br/2014/07/agente-socioeducativo-do-parana.html


http://funcanews.blogspot.com.br/2013/08/internos-da-fundacao-casa-espancam.html


http://funcanews.blogspot.com.br/2013/08/alem-das-ameacas-de-morte-agentes-levam.html


http://www.meuadvogado.com.br/discuta/como-proceder-caso-agressao-fisica-ameaca-tempo-entrar-acao.html

http://funcanews.blogspot.com.br/2013/11/agente-agredido-por-interno-da-fundacao.html

http://funcanews.blogspot.com.br/search/label/Agente%20agredido

3 comentários:

  1. Misericórdia a que ponto chegou a Fundação Casa,precisa urgente ser revista e recomeçar para saber onde erramos tenho pena destes profissionais que entram e não sabem se vão sair com vidas.Berenice tenha a Humildade de saber que não esta dando certo mais e recomece,repense para que o trabalho" o investimento"venha ser bem aplicado.Onde esta a medida Prevenção e hj temos que pensar que a medida na Fundação Casa não seja só Punitiva e sim Educativa, mais nem por isso temos que deixar de cobrar o Adolescente e ele tem que saber que existe "DEVERES" e não só Direitos.Vamos acordar enquanto a uma claridade no fundo do poço. Do jeito que esta não pode continuar,

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  2. Olha se o TRT não tomar providências (pois a Fundação se comprometeu e está na pauta de 2014) estamos perdidos pois ainda a sociedade acha que os agente espancam a mídia sabe da verdade mas divulga o que querem.

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  3. Concordo plenamente com vocês e se nós não nos manifestar através das ferramentas que temos não vamos conseguir mudar e sempre vai continuar igual sempre o servidor que é culpado e nunca quem é de direito em responder pela péssima administração.A situação caótica que chegou a fundação casa sempre acaba sendo os culpados Adolescentes e agentes socioeducativo e nunca a má administração que vem acarretar no andamento das Unidades.

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