São Paulo:Alckmin quer terceirizar gestão da “Fundação Casa”

“Significa a continuação do projeto do PSDB para São Paulo, é mais um passo na direção do Estado mínimo, mais um passo na direção da privatização dos serviços públicos”

Governador quer aprovar, sem audiências públicas, proposta que entrega a Organizações Sociais a administração da ex-Febem

 
Na noite da terça-feira (22), a bancada governista na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) tentou, mais uma vez, encaminhar para votação  o Projeto de Lei Complementar (PLC) 62/2013, de autoria do governador Geraldo Alckmin (PSDB). O texto prevê que seja entregue a Organizações Sociais (OSs) a administração da Fundação Casa, além da Investe São Paulo (uma agência que procura atrair investidores para o Estado) e as unidades de conservação ambiental.
O PLC 62 altera a Lei Complementar 846, de 1998, ampliando as áreas de atuação das OSs no Estado, que até então se limitavam a serviços das secretarias estaduais de Saúde, Cultura e Esporte. O governo colocou em votação a aprovação do encaminhamento do PLC 62 para a agenda da Alesp, porém, a oposição se retirou do plenário. Por falta de quórum, a tentativa de Alckmin naufragou.

Sobre o PLC das OSs

Para o deputado Antonio Mentor (PT), a medida é “terrível para São Paulo”. “Significa a continuação do projeto do PSDB para o nosso Estado, é mais um passo na direção do Estado mínimo, mais um passo na direção da privatização dos serviços públicos”, afirmou o parlamentar. O PLC das OSs foi encaminhado à Casa pelo governador durante o recesso parlamentar, no dia 19 de dezembro, em caráter de urgência. Agora, para ser levado a votação, o governo tenta impedir a realização de audiências públicas.
Luiz Cláudio Marcolino (PT) é um dos parlamentares que já solicitou audiências públicas para se discutir o projeto. “Para todos os projetos do Executivo nós sempre solicitamos que sejam feitas audiências públicas, e sempre houve, e é de praxe o governo colocar projetos em votação sem discussão com a sociedade”, afirmou Marcolino, que acredita em outras investidas da base do governo. “Por diversas vezes eles [os deputados da situação] têm  tentado empurrar o PLC 62 sem audiência; hoje devem tentar novamente”, alerta.
A relatora do projeto é a deputada Maria Lúcia Amary (PSDB), que se tornou conhecida depois de sugerir o projeto que ficou conhecido como “Porta dupla”, que destinava 25% dos leitos de hospitais públicos para pacientes atendidos por planos de saúde.

http://lists.kaosenlared.net/america-latina/item/86234-s%C3%A3o-pauloalckmin-quer-terceirizar-gest%C3%A3o-da-%E2%80%9Cfunda%C3%A7%C3%A3o-casa%E2%80%9D.html