Inauguração de centro de internação para menores infratores de Joinville está ameaçada

A previsão feita no começo do ano pelo governo do Estado de que o Centro de Atendimento Socioeducativo (Case) de Joinville seria inaugurado ainda em 2013 está ameaçada. A unidade terá capacidade para 78  adolescentes infratores que cometeram crimes mais graves. A pouco mais de dois meses do fim do ano, não há abastecimento de água e o prédio ainda tem problemas que vão exigir uma série de consertos antes mesmo da inauguração.

Pelo menos três frentes de trabalho foram postas em prática nos últimos dias: uma para contratar e treinar o pessoal, outra para concluir as obras e uma terceira para garantir o mobiliário e o material. A Secretaria da Justiça e Cidadania (SJC) trava uma corrida contra o tempo para colocar em prática o projeto anunciado há 15 anos, fruto de um termo de ajustamento de conduta (TAC) com o Ministério Público Estadual.

Os quase cem profissionais – incluindo assistentes sociais, psicólogos, instrutores, enfermeiros, agentes sócioeducativos, dentista e médico – já foram contratados e estão sendo treinados em módulos de um curso de formação continuada, com aulas em dois turnos, na Escola Básica Germano Timm. Os salários já estão sendo pagos para uma parte deles.

O complexo de 20 prédios, construído em terreno praticamente do mesmo tamanho da área onde está a Penitenciária Industrial de Joinville, está escondido no meio da mata na Estrada Dedo Grosso, zona Oeste de Joinville. Num raio de pelo menos quatro quilômetros, só há algumas casas, uma estradinha de terra que dá acesso à SC-413 e muita mata fechada e lavouras de arroz.

Embora a obra já tenha sido entregue ao governo, não há um sistema de distribuição de água potável – um poço artesiano deve abastecer a unidade – e, o mais grave, alguns problemas já foram detectados e podem estar ligados à estrutura do imóvel, localizado numa área alagadiça. A Secretaria de Justiça e Cidadania garante que em algumas semanas será possível começar as atividades.

Expectativa é de que prazo seja cumprido
Segundo Bruno Sartor, diretor substituto do Departamento de Administração Socioeducativo (Dease), órgão ligado à SJC responsável pela obra e pela gestão do futuro complexo, embora a previsão de entrega – que era setembro deste ano – tenha sido adiada, ainda há esperança de que a unidade seja aberta em 2013.

— Os servidores estão passando pela formação necessária. O mobiliário já foi comprado, está em fase de entrega. Nossa expectativa é de que abra neste ano — disse.

É o que também espera o Ministério Público estadual.

— Ainda faltam alguns detalhes, como a água e os equipamentos, o mobiliário. Espero que até o fim do ano esteja funcionando — disse o promotor Sérgio Joesting, da 4ª Promotoria da Infância e Juventude de Joinville. Ele lembra que, embora haja alguns problemas na estrutura, não há algo grave o suficiente para impedir o início do trabalho.

Dois gargalos
Quando começar a receber crianças e adolescentes infratores, o Case de Joinville já terá dois gargalos para resolver: o número de infratores que precisam ser internados é superior ao número de vagas e será preciso uma nova seleção, já que não há servidores suficientes.

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