Assembleia aprova a reestruturação de carreiras e criação de vagas no Iases

Criação de 994 vagas no âmbito do sistema socioeducativo vai acarretar na substituição de 801 servidores em designação temporária

A Assembleia Legislativa aprovou, nesta quarta-feira (14), o Projeto de Lei Complementar (PLC) 41/2013 que reestrutura os cargos e carreiras dos servidores do Instituto de Atendimento Socioeducativo (Iases). A matéria estabelece as formas de promoção e progressão dos servidores e propõe a criação de quatro novos quadros no âmbito da autarquia, que são nutricionista socioeducativo, terapeuta ocupacional, técnico em enfermagem socioeducativo e técnico socioeducativo. 

Os quatro novos cargos perfazem total de 26 vagas no sistema, de um total de 994. Outras 968 vagas foram criadas para cargos já existentes. As novas vagas criadas vão acarretar na substituição de 801 servidores em designação temporária, gerando redução de despesa anual de R$ 30.446.596,10, o que corresponde a um impacto líquido anual de R$ 8.796.813,71.

O projeto também reestrutura em quatro classes as carreiras de nível superior e em três as de nível médio, médio técnico e fundamental, com percentual de promoção de 15%, 10% e 5% gradativamente entre as classes.

As carreiras também passam a adotar modelo de promoção por seleção, assim como progressões por tempo, desempenho e escolaridade. As promoções ocorrem em sentido vertical, respeitando a permanência de no mínimo cinco anos na classe, tendo como parâmetro a participação em processo de seleção.

Para o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Estado (Sindipúblicos), Gerson Correia, o plano aprovado nesta quarta-feira foi apenas o pontapé inicial. Ele vê a vantagem na realização do concurso público, essencial para oxigenar a autarquia – atualmente, são quase três agentes socioeducativos temporários para um concursado.

No entanto, ele acrescenta que é preciso avançar na questão financeira. Gerson ressalta que o plano é um alinhamento à nova política, mas não contempla reajuste de fato por conta da inflação e do aumento do custo de vida.

O Sindipúblicos deve convocar assembleia da categoria nos próximos dias para discutir a revisão do plano, já que ele também não inclui insalubridade, risco de vida e periculosidade.

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