Usou brasão da polícia sem autorização e foi preso

Em tempos de redes sociais e internet popularizada, tornando fácil o acesso a marcas institucionais, públicas ou privadas, não é difícil forjar letreiros, placas ou qualquer objeto com padronizações aparentemente oficiais. Como o brasileiro é muito ligado à mídia, e pouco atento às leis, ocorre muito de infringirmos um artigo do Código Penal Brasileiro que se refere à “falsidade documental”, que diz o seguinte:


Falsificação do selo ou sinal público

Art. 296 - Falsificar, fabricando-os ou alterando-os:

I - selo público destinado a autenticar atos oficiais da União, de Estado ou de Município;

II - selo ou sinal atribuído por lei a entidade de direito público, ou a autoridade, ou sinal público de tabelião:

Pena - reclusão, de dois a seis anos, e multa.

§ 1º - Incorre nas mesmas penas:

I - quem faz uso do selo ou sinal falsificado;

II - quem utiliza indevidamente o selo ou sinal verdadeiro em prejuízo de outrem ou em proveito próprio ou alheio.

III - quem altera, falsifica ou faz uso indevido de marcas, logotipos, siglas ou quaisquer outros símbolos utilizados ou identificadores de órgãos ou entidades da Administração Pública. (Incluído pela Lei nº 9.983, de 2000)

§ 2º - Se o agente é funcionário público, e comete o crime prevalecendo-se do cargo, aumenta-se a pena de sexta parte.



Um diretor de faculdade na Bahia, desconsiderando o disposto na Lei, tentou fazer uso da “autoridade” conferida pelo brasão da Polícia Civil, e acabou sendo preso por isso:


O diretor da Faculdade de Ciências da Bahia (Faciba), Afonso Miranda, foi preso em flagrante na noite desta quarta-feira (13) pela Polícia Civil, acusado de falsificar sinal público. O acadêmico, que leciona Filosofia na instituição de ensino superior, confeccionou placas informativas com logotipos das polícias Civil e Militar e fixou em terrenos privados localizados em Monte Gordo, distrito pertencente a Camaçari, no litoral norte baiano. A ação seria para tentar uma suposta “segurança” das propriedades que estão em disputa na Justiça. De acordo com o diretor da Associação dos Delegados de Polícia do Estado da Bahia (ADPEB), Pietro Bandini, que também participou da ação, já que o nome da entidade também foi inserida no material informativo, a denúncia foi feita por populares que registraram a infração com fotos. “Após as denúncias, entramos em contato com o delegado de Monte Gordo, Geraldo Adolfo, que iniciou as investigações e descobriu que Afonso Miranda era o responsável pela fixação das placas. Ele foi chamado e, na delegacia, informou ser o dono dos lotes e alegou que tinha a intenção de realizar uma parceria. Inicialmente havia a suspeita de que ele tinha cercado os terrenos em nome da polícia, o que configuraria estelionato, mas ele apresentou os documentos das propriedades que estão em litígio de posse”, informou o delegado, em entrevista ao Bahia Notícias. Miranda foi preso ainda na delegacia de Monte Gordo e levado para sede da Polinter, no Vale dos Barris, em Salvador.




Autor: Danillo Ferreira - Tenente da Polícia Militar da Bahia, associado ao Fórum Brasileiro de Segurança Pública e graduando em Filosofia pela UEFS-BA. | Contato: abordagempolicial@gmail.com


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