A Câmara Legislativa aprovou na tarde desta terça-feira o projeto de lei
nº 1185/2012, que estabelece procedimentos para o porte de armas de
fogo, mesmo fora do horário de serviço, para os agentes de atividade
penitenciária do Distrito Federal.O projeto foi aprovado em redação
final e segue agora para sanção do governador Agnelo Queiroz.
A deputada Celina Leão (PSD), uma das primeiras a discutir o tema na
Casa, abriu mão da autoria do projeto que acabou sendo assinado por
praticamente todos os deputados. O texto final foi aprovado com 17 votos
favoráveis e apenas a abstenção da deputada Arlete Sampaio (PT), líder
do governo.
De acordo com o projeto, os agentes penitenciários poderão utilizar as
armas de fogo fornecidas por suas corporações ou instituições, mesmo
quando estiverem fora do horário de trabalho. Para assegurar o direito, o
agente deverá comprovar capacidade técnica e aptidão psicológica.
O projeto estende o direito ao porte de arma também aos atendentes de
reintegração social que atuam no Sistema Socioeducativo do Distrito
Federal.
Após a votação, vários deputados distritais ocuparam a tribuna para
destacar a importância do porte de arma para assegurar a integridade
física dos agentes e de seus familiares.
http://www.vermelho.org.br/ro/noticia.php?id_secao=64&id_noticia=197115
isso tambem tem ser para o estado de sao paulo o porte de arma e isso ai companheiros temos que lutar pelo nossos direitos
ResponderExcluirisso pode abrir uma margem para outros estados, já é um bom começo.
ExcluirBoa noite pessoal,
ResponderExcluirMeu nome é Clayton e sou servidor do sistema socioeducativo do DF, realmente conseguimos a aprovação do nosso porte de arma na Câmara Legislativa, mas foi com muita luta e pressão. O que tenho a dizer a vocês é que lutem, pois o porte deveria ser um direito federal. O estado de SP e RJ possuem muita força, basta cobrarem dos seus respectivos sindicatos que busquem esse direito, pois é um absurdo, termos de lidar com criminosos e apenas pelo ECA o chamarem de menores infratores acharem que essas "crianças" não oferecem risco aos agentes que lidam diariamente com eles. Os criminosos que hoje estão sobre a cautela do estado em presídios, são antigos internos dessas unidades de ressocialização para menores. O que o Brasil precisa é deixar de lado essa hipocrisia, deixar de dar muito ouvido a psicólogos que acham quem vivemos em um mundo cor de rosa, onde não existe violência e que esses menores são apenas uma vítima da sociedade, deixando de atribuir a responsabilidade que é deles, para culpar o estado, ou, a sociedade. Está tramitando na Câmara do Deputados, o PL 1060/2011, com o intuito de alterar a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 (Estatuto do Desarmamento), para conceder o porte de arma aos Agentes de Segurança Socioeducativos. Acho que esse projeto é de grande interesses dos estados que ainda não conseguiram tal direito.
Lembrem-se é a união que faz a força, aqui em Brasília, nos unimos e buscamos esse direito legítimo, façam o mesmo!
Abraço!
Gostaria de parabenizar a câmara dos deputados do Distrito federal pela aprovação deste projeto, pois os agentes penitenciarios e socioeducativos são constantemente ameaçados e têm sim o direito de se defenderem e defenderem suas famílias. No país, as armas de fogo circulam livremente nas mãos de criminosos e vagabundos e para dar porte de armas aos profissionais da área da segurança que estão aptos e tem esta necessidade em razão de suas profissoes é uma batalha. Parabéns e tomara que em Minas Gerais, São Paulo e outros estados aconteça o mesmo.
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