O interno fugiu no momento que deixava a viatura para ser atendido no hospital Ferreira Machado.
Ele estava internado no centro de socioeducação Professora Marlene Henrique alves em campos.
A fuga aconteceu aconteceu por volta das 18 horas desta terça-feira (27/12).
O adolecente alegou que estava se sentindo mal e foi levado por uma equipe até o hospital.
Mesmo algemado, o adolescente conseguiu sair correndo pela via na contramão, pular um muro e se esconder em um matagal, na beira do rio Paraiba do Sul.
Agentes do Degase, policiais militares, civis e até corpo de bombeiros
participaram das buscas, mas até o momento o adolescente não foi encontrado.
O adolescente possui varias passagens pelo sistema socioeducativo, onde estava atualmente internado poe ato infracional análogo ao crime de homicídio, após assassinar uma menina de 14 anos no ultimo dia 21 na avenida Carmen Carneiro, em Guarus.
Adolescentes passarão Natal e Ano Novo em casa; dívida com empresas chega a R$ 50 mi
Assista à reportagem:
A grave crise econômica que assola o Estado do Rio de Janeiro tem afetado o trabalho de ressocialização de menores infratores. Cerca de 1.000 adolescentes apreendidos terão que ser liberados para passar as festividades de Natal e Ano Novo em casa devido à falta de verbas para a manutenção das unidades de internação.
A dívida do governo estadual com as empresas responsáveis pela prestação de serviços básicos ao Degase (Departamento Geral de de Ações Socioeducativas do Estado) chega a R$ 50 milhões. Algumas empresas já estão sem receber há mais de um ano.
De acordo a promotora de Justiça Flávia Ferrer, a falta de pagamento coloca em risco o funcionamento da instituição que atualmente atende 1.500 adolescentes que ocupam um espaço destinado a 800 pessoas nas cinco unidades do Degase. — Além da superlotação, em razão da falência do Estado, hoje a gente não tem o pagamento de serviços básicos das unidades de internação e de semiliberdade. A gente está com uma ameaça iminente de falta de comida, de serviço de limpeza. Então a manutenção desses adolescentes internados, se não houver comida e limpeza, não é possível. Falta até gasolina para levar os menores às audiências. Cerca de 600 jovens que cometeram delitos considerados mais leves já estão sendo liberados sem cumprir a pena integral determinada pela Justiça. Especialistas temem que os adolescentes voltem a se envolver com a criminalidade.
Segundo Flávia, existem índices razoáveis de reincidência entre os adolescentes e muitos deles estão apenas no início do trabalho de socieducação. Pesquisas revelam que 70% de menores infratores que passam por medidas de ressocialização conseguem deixar o crime. No entanto, o trabalho incompleto transforma a liberação dos jovens em problema de Segurança Pública.
O governo fluminense teria se comprometido a pagar parte do débito com as empresas, mas o valor não seria suficiente para manter as unidades. O Ministério Público também pediu o arresto das contas do Estado na Justiça.
Segundo a Divisão de Homicídios, rapaz foi brutalmente agredido por colegas de cela com chutes, socos e estrangulamento.
Cinco jovens de uma unidade do Degase em Belford Roxo, na Baixada Fluminense, foram apreendidos por ato análogo a homicídio após a morte de um interno da unidade na noite desta terça-feira (13).
Policiais da Divisão de Homicídios da Baixada Fluminense investigaram e chegaram à conclusão que os adolescentes teriam espancado a vítima por acharem que ele podia ser um delator.
O rapaz foi brutalmente assassinado no banheiro da unidade, mediante chutes, socos e estrangulamento.
Informações obtidas durante as investigações iniciais apontaram que a vítima teria sido espancada pelos "colegas" de cela, chegando a ser levada para a enfermaria da unidade mas não resistindo aos ferimentos.
Os jovens teriam espancado a vítima por ela ser considerada uma "X-9". Eles deram uma "grande surra" dentro do banheiro da unidade.
Os suspeitos confessaram o crime e foram apreendidos em flagrante pela prática do fato análogo ao crime de homicídio qualificado.
"Nossa carreira é insalubre e perigosa. Todos os servidores de segurança se aposentam da seguinte forma: homem com 30 anos de serviço e mulher com 25. Por que temos que ser excluídos? A profissão é estressante, complicada e merece ser reconhecida." Cristiano Torres
"Nossa carreira é insalubre e perigosa. Todos os servidores de segurança se aposentam da seguinte forma: homem com 30 anos de serviço e mulher com 25. Por que temos que ser excluídos? A profissão é estressante, complicada e merece ser reconhecida." Cristiano Torres
Criminosos efetuaram disparos na Av. Padre Cacique, na Capital
Três internos da Fundação de Atendimento Socioeducativo (Fase) foram resgatados, e um fugiu, no fim da tarde desta sexta-feira (9) em Porto Alegre. Quatro homens armados interceptaram um veículo da instituição que voltava de uma audiência.
foto meramente ilustrativa (extraida do google)
O caso ocorreu por volta das 19h nas imediações da unidade da Avenida Padre Cacique. Segundo as primeiras informações da Brigada Militar (BM), os criminosos usaram pistolas e armas longas. Eles chegaram em veículo branco e dispararam duas vezes, uma contra o carro da Fase e outra para o alto.
Além dos quatro jovens, o carro da Fase tinha quatro servidores. Não há informação sobre feridos. Três dos internos foram levados pelo carro dos criminosos e o outro fugiu.
O interno que fugiu sozinho foi recapturado pela BM e encaminhado ao Departamento Estadual da Criança e do Adolescente (Deca). Conforme a BM, o trio resgatado é da Vila Jardim.
Promotores solicitaram perícia técnica nas unidades de Sorocaba. Sete internos fugiram no dia 4 de novembro e ainda não foram encontrados.
O Ministério Público de Sorocaba (SP) vai investigar possíveis falhas de segurança na Fundação Casa da cidade, de onde sete internos fugiram em novembro. Um inquérito civil público foi instaurado pelos promotores da vara de Infância e da Juventude Antônio Domingues Farto Neto e Ana Alice Mascarenhas Marques na tarde desta sexta-feira (9). De acordo com o magistrado, os problemas estruturais podem ter facilitado a fuga dos jovens. Por esta razão, o MP vai requisitar uma perícia técnica nas unidades de Sorocaba, além de ouvir funcionários e os próprios internos. Dependendo do resultado do trabalho, o órgão pode instaurar ações civis públicas.
"Pretendemos fazer tudo no menor tempo possível, porque se houver necessidade de obra estrutural, sugerirmos o quanto antes", explica Neto. Os promotores visitaram a fundação e devem agendar os depoimentos assim que todas as partes forem notificadas oficialmente. Porém, com o recesso do Judiciário entre 20 de dezembro e 6 de janeiro, essa etapa do trabalho pode ficar para janeiro.
Sobre a fuga dos sete internos na noite do dia 12 de novembro, a Fundação Casa afirma que nenhum dos jovens foi recapturado e voltou para a unidade 4.
Sete jovens fugiram da unidade quatro da Fundação Casa (Foto: Marco Antonio Calejo/TV TEM)
Em audiência realizada nesta quinta-feira (8) pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados, que discutiu o maior reconhecimento da categoria de agentes socioeducativos em todo o país, os deputados Eduardo Bolsonaro (PSC/RJ) e Major Rocha (PSDB/AC) se comprometeram a incluir a carreira nas Propostas de Emendas Constitucionais (PECs) referentes a Reforma da Previdência e a lutar pelo reconhecimento da categoria como integrante das forças de Segurança Pública em todos os estados.
O deputado Eduardo Bolsonaro (PSC-RJ), que presidiu a audiência pública e propôs o debate junto ao deputado Major Rocha (PSDB/AC), se comprometeu a incluir a carreira socioeducativa na PEC 308, que inclui o sistema prisional brasileiro no Artigo 144 da Constituição Federal (CF) e o reconhece como Instituição inerente à Segurança Pública.
“É preciso garantir este reconhecimento para uniformizar no país inteiro a integração da categoria às forças da Segurança Pública”, defendeu Bolsonaro.
Segundo o parlamentar, também existe a possibilidade de editar uma PEC específica para a inclusão da categoria no artigo 144 da CF.
Em relação à Reforma na Previdência, o deputado afirmou que, à exemplo dos militares das forças armadas, a categoria também poderá ser excluída do texto da PEC 287, que altera, entre outros pontos, o tempo de contribuição necessária para a concessão de aposentadorias.
“O texto (da PEC) contempla todos os inclusos no roll do art. 144. Então se a PEC 308 for aprovada, os senhores também serão beneficiados”, destacou Bolsonaro.
O presidente do Sindicato dos Servidores da Carreira Socioeducativa do Distrito Federal (SINDSSE/DF), Cristiano Torres, cobrou maior compromisso do governo com os agentes socioeducativos em todos os estados e reforçou a necessidade da categoria ser equiparada a outras forças da área de Segurança Pública.
“Nós temos vários exemplos, em vários estados, de que o trabalho do agente socioeducativo é tão perigoso quanto o de um policial militar ou de um policial civil. Por isso lutamos por este reconhecimento e equiparação às demais categorias que compõem a Segurança Pública”, declarou Cristiano Torres.
O presidente do SINDSSE/DF destacou ainda que é fundamental rever as condições previstas pelo texto da PEC 287 para as categorias estaduais que compõem a Segurança Pública. “Não há condições de se trabalhar nas unidades socioeducativas com 55 anos ou mais. Eu digo para os senhores: É impossível! Nós não temos estrutura física e mental para trabalharmos dessa forma”, avaliou.
O deputado Major Rocha (PSDB/AC) defendeu as demandas apresentadas pela categoria e lembrou que em seu estado de origem os agentes socioeducativos não estão vinculados à pasta de Segurança Pública. “Eles são subordinados à Secretaria de Ação Social. Mas esta Comissão já tem o entendimento de se reconhecer o profissional socioeducativo como profissional de Segurança Pública”, reiterou o parlamentar.
Sobre a PEC da Previdência Social, o deputado afirmou que é preciso reavaliar a questão previdenciária para este segmento. “Não há como se imaginar um agente socioeducativo de 60 anos ou mais cuidando de infratores com 15, 16 anos”.
Audiências com o Presidente da Câmara Rodrigo Maia (DEM/RJ) e com o Presidente Michel Temer
Ao final da audiência pública, o presidente do SINDSSE/DF, Cristiano Torres, fez um pedido para os deputados Major Rocha (PSDB/AC) e Eduardo Bolsonaro (PSC/RJ): para que eles consigam duas audiências, uma com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ); e a outra com o presidente da República, Michel Temer.
“Acreditamos que muitas coisas têm que vir do governo federal, como, por exemplo, o nosso porte de arma. Hoje nós estamos contemplados graças a um trabalho imenso que tivemos enquanto Sindicato na aprovação do PL 3722, graças à intervenção do deputado Alberto Fraga (DEM-DF)”, lembrou.
O deputado Laudivio Carvalho (SD-MG) sugeriu que fosse criada uma data comemorativa da carreira socioeducativa como uma forma de reconhecimento da categoria.
“Esse tipo de ação é muito importante porque, teoricamente, nós não existimos. A nossa categoria tem que ser reconhecida como típica de Estado. Ela só é reconhecida quando nós fazemos greve. E é reconhecida somente para nos prejudicar, nunca para nos beneficiar. É preciso mudar isso para garantir maiores condições de trabalho”, reforçou Cristiano Torres, destacando que a data comemorativa constituiria uma justa homenagem ao agente socioeducativo Francisco Calixto, assassinado em uma unidade de internação para menores em São Paulo no dia 4 de outubro, data do seu aniversário.
O ministro Cláudio Brandão salientou que o agente era “chamado para intermediar e atuar durante as rebeliões dos internos, o que gerou, segundo laudo pericial, uma grave enfermidade de cunho psíquico”.
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a agravo de instrumento da Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente (Fundação Casa), em São Paulo, contra a condenação de R$ 30 mil por danos morais a agente de segurança que passou a ter transtornos psiquiátricos devido a ameaças e intimidações vividas no ambiente de trabalho. O relator do processo no TST, ministro Cláudio Brandão, destacou que, independentemente da culpa ou não da Fundação Casa pelas circunstâncias, e que levaram o empregado ao quadro de depressão profunda, "não cabe ao agente assumir o risco da atividade, considerando-se que a doença se desenvolveu em decorrência da função de risco exercida na empregadora".
Mas a Fundação afirma que o agente não comprovou o suposto dano sofrido, tampouco a relação entre a doença e as atividades, ou qualquer ato ilícito capazes de ensejar a reparação por danos morais. Quanto ao valor da condenação em R$ 30 mil, a Fundação chamou a atenção para a atual crise econômica do país e disse que indenizações tão altas, "ainda mais quando se trata de dinheiro público, é no mínimo faltar com todos os parâmetros de realidade social e econômica".
Rebeliões
Segundo o processo, o empregado foi exposto a várias rebeliões durante o período, chegando a ser refém dos internos, sob a ameaça de faca e outras intimidações. O laudo pericial registrou que as constantes situações de estresse vividas no trabalho "foram fundamentais para o desencadeamento da patologia". Ainda, segundo a perícia, a doença "tem relação direta com os acontecimentos e situações vividas pelo agente de segurança no trabalho", sendo totalmente incapacitante para sua atividade e, na época do laudo, sem possibilidade de readaptação.
A 1ª Vara do Trabalho de Franco da Rocha (SP) entendeu que ficou provado o dano sofrido pelo empregado em razão do trabalho desenvolvido na Fundação Casa e reconheceu a responsabilidade dela pela compensação do dano moral. A Casa foi condenada em R$ 30 mil. A instituição recorreu ao Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-SP), que negou provimento ao recurso, provocando novo recurso.
TST
No TST, o relator explicou que o caso se enquadrava nas situações de aplicação da teoria da responsabilidade objetiva, quando a atividade desenvolvida pelo empregador causa ao trabalhador um risco muito mais acentuado do que aquele imposto aos demais cidadãos. "A obrigação de reparar decorre dos danos causados pelo tipo de trabalho desenvolvido ou pelas condições ambientais existentes no local de trabalho", afirmou.
Para Cláudio Brandão, os danos sofridos pelo empregado devem ser objeto de reparação pelo empregador, tanto em decorrência da sua responsabilidade objetiva como em razão de ser ele quem assume os riscos do negócio. Disse que, "embora não desejados, e ainda que a empresa esteja empenhada em erradicar os riscos e adote medidas de segurança, restam os efeitos nocivos do trabalho, que podem ser abrandados, mas eliminados", ressaltou.
Com essa fundamentação, a Sétima Turma negou provimento ao agravo de instrumento, mantendo, na prática, a decisão do TRT-SP, mas a Fundação ainda poderá recorrer.
MPT pediu ações depois de morte de agente socioeducativo em Marília.
Instituição diz que não tem dinheiro para cumprir todas as medidas.
veja o video:
Mais uma audiência entre procuradores do trabalho e representantes da Fundação Casa de Marília (SP) terminou sem um acordo definitivo. O Ministério Público do Trabalho pede na Justiça que a Fundação Casa cumpra uma série de medidas, mas a instituição afirma que não tem dinheiro para atender a todas elas. O impasse começou depois de uma rebelião em outubro que terminou na morte de um agente socioeducativo.
Funcionários da Fundação Casa se reuniram na frente do Fórum Trabalhista e pediram por mais segurança depois da morte de Francisco Calixto, de 51 anos, durante a rebelião, que deixou mais oito agentes feridos.
Foi a segunda audiência entre o MPT e a Fundação Casa. No primeiro encontro, representantes da fundação casa recusaram um acordo. Mas nesta quarta-feira (7), diante do juiz trabalhista, eles se comprometeram a atender um dos sete pedidos: encapar conduítes e fiações elétricas que poderiam servir na fuga dos internos.
O prazo da Outros dois pedidos serão atendidos parcialmente pela instituição: a implantação de uma cerca de arame cortante em um dos blocos para evitar fugas. A Fundação Casa também se comprometeu a não ultrapassar a capacidade de internos em mais de 15% e a fazer um estudo pra melhorar o trabalho do vigilante.
Mesmo assim a audiência de conciliação terminou sem um acordo porque o Ministério Público do Trabalho quer que todas as medidas sejam atendidas. “O que ela se dispõe a realizar está bem aquém dos pedidos mínimos que o Ministério Público entende como indispensáveis para a segurança dos trabalhadores e dos menores”, diz o procurador Marcus Vinícius Gonçalves.
O vice-diretor da Fundação Cláudio Piteri disse que não é possível atender as outras medidas propostas pelo Ministério Público do Trabalho por falta de dinheiro. “Nós passamos por uma contenção de recursos que não atinge só o governo do estado de São Paulo, mas o país. Dentro desta situação, o que foi possível, nós apresentamos e vamos aguardar a decisão do juiz.”
O procurador do MPT entrou com um pedido de liminar na justiça do trabalho. A decisão está prevista para sair na próxima semana.
