No final da noite desta segunda-feira (16), um princípio de rebelião foi registrado no Centro de Atendimento Socioeducativo (Case) da Fundação de Atendimento Socioeducativo (Funase) de Petrolina. A informação foi confirmada pela Polícia Civil da cidade.
Durante o motim nos alojamentos da instituição, os adolescentes destruíram vários objetos e ainda agrediram os agentes socioeducativos que tentavam coibir a ação. O agente Antonio Marcos foi ferido com um golpe na altura da cabeça. De acordo com informações, a vítima não corre risco de morte.
Os envolvidos na ação foram encaminhados à Delegacia, sendo reconduzidos em seguida para a Funase. Vale ressaltar que essa não foi a primeira vez que ações semelhantes aconteceram no local. Os agentes reclamam que estão abandonados e trabalham sem estrutura: “Só pra ter uma idéia como o negócio aqui está jogado o que armou a confusão voltou com 15 DVDs, bermuda e toalha, e entrou tudo.
Aqui é uma bomba relógio pronta para explodir” informou um dos novos agentes contratados através do recente teste de seleção.
A Funase trabalha na ressocialização de jovens entre 12 a 21 anos. Os cerca de 21 internos são de Petrolina e de outras comarcas como Orocó, Cabrobó, Santa Maria da Boa vista, Lagoa Grande e Afrânio, todas no Sertão do São Francisco.
Após intensa discussão, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara manteve na pauta as diversas Propostas de Emenda à Constituição (PECs) que reduzem a maioridade penal de 18 para 16 anos na reunião realizada nesta terça-feira (17). A CCJ rejeitou por 37 votos a 19, a retirada de pauta da proposta - PEC 171 de 1993 e 38 apensadas - que trata do tema. (VEJA MAIS)
Câmara debate maioridade penal só na próxima semana
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados retoma na próxima semana o debate sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171/93 que reduz de 18 para 16 anos a maioridade penal. Hoje (18), a CCJ aprovou dois requerimentos para a realização de audiências públicas sobre a admissiblidade da proposta. A primeira será realizada na terça-feira (24).
Um dos requerimentos, de autoria do deputado Alessandro Molon (PT-RJ), propõe ouvir representantes de diversas entidades da sociedade civil. Entre elas, estão a Associação Nacional dos Centros de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Anced), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). Também deverão ser ouvidos dois constitucionalistas com opiniões favorável e contra a redução.
A votação da admissibilidade da proposta foi um dos pontos da pauta da reunião da comissão realizada ontem (17). Um pedido de vista coletivo do parecer do relator, Luiz Couto (PT-PB), que é contrário à admissibilidade, foi a causa do adiamento.
Antes da leitura do parecer, a CCJ rejeitou, por 37 votos a 19 , o requerimento do deputado Décio Lima (PT-SC), que propunha a retirada de pauta de votação da PEC e das 38 propostas apensadas a ela. Todas tratam da redução da maioridade penal – a primeira foi apresentada em 1993 e propõe a redução de 18 anos para 16 anos.
Em seu parecer, Couto argumenta que as propostas ferem cláusula pétrea da Constituição e também desrespeitam o Pacto de São José, tratado internacional de direitos humanos do qual o Brasil é signatário e que determina que crianças e adolescentes devem ser processados separadamente dos adultos.
Desde 1993 tramitam na Câmara propostas que pedem a redução da maioridade penalMarcelo Camargo/Agência Brasil
Desde 1993 tramitam na Câmara propostas que pedem a redução da maioridade penal. O tema é polêmico, os favoráveis à redução argumentam que adolescentes menores de 18 anos têm completo discernimento para entender que estão cometendo crimes e, portanto, devem ser punidos de acordo com a gravidade do ato. Já os contrários, argumentam que a redução da maioridade penal, além de ser uma medida simplista, não refletirá diretamente sobre a redução da criminalidade. Para eles, o Estado deve investir mais em políticas sociais, de educação, formação profissional e de proteção aos jovens.
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) considera que menores de idade são pessoas em fase peculiar de desenvolvimento. Em caso de pratica de crimes, os chamados atos infracionais, por adolescentes, o ECA determina a adoção de medidas socioeducativas.
Internas conseguiram escapar depois de serrar uma grade do imóvel utilizando uma faca de pão
Oito adolescentes fugiram de uma unidade de acolhimento da Fundação de Atendimento Socioeducativo (Funase) localizada no bairro da Iputinga, no Recife. De acordo com a Funase, todas foram resgatadas até as 3h da madrugada desta terça-feira, sendo cinco delas no Cais de Santa Rita, centro da cidade e três no município do Cabo de Santo Agostinho.
Depois de serem encaminhadas para a Gerência de Proteção à Criança e ao Adolescentes, as internas voltaram para a unidade
As adolescentes conseguiram escapar na noite desta segunda-feira, depois de serrar uma grade do imóvel utilizando uma faca de pão. Algumas internas não conseguiram passar pelo buraco aberto no gradil e ficaram presas à estrutura. No momento da fuga, cinco agentes socioeducativos estavam no local.
O imóvel, que tem capacidade para receber 20 adolescentes do sexo feminino com idade entre os 15 e 17 anos, conta atualmente com 37 internas. Não é o primeiro caso de fuga na unidade. Depois do carnaval, outras sete adolescentes escaparam. Todas foram encontradas no bairro da Mangueira, zona norte do Recife.
Outros casos - Em janeiro deste ano houve uma fuga em massa da unidade da Fundação de Atendimento Socioeducativo (Funase) de Timbaúba, na Mata Norte de Pernambuco. A Polícia Militar conseguiu localizar e recapturar 27 dos internos.
Em dezembro de 2014 trinta e um adolescentes infratores escaparam do Centro de Atendimento Socioeducativo (Case) da Fundação de Atendimento Socioeducativo (Funase) de Pacas, distrito de Vitória de Santo Antão, na Mata Sul do estado. Vinte e cinco foram capturados e dois ficaram feridos durante a fuga, realizada através de um buraco na parede da unidade, e foram encaminhados ao hospital.
De acordo com a Funase, o local tem capacidade para receber 20 adolescentes do sexo feminino com idade entre os 15 e 17 anos. No entanto, hoje, a unidade abriga 37 menores, 17 a mais do que o estabelecido. link
Sem uma previsão legal sobre o que fazer com eles, adolescentes em conflito com a lei e que possuem transtornos mentais são um problema ainda sem solução para as políticas sociais
Eles estão numa lacuna legal. São menores de idade, cometeram atos infracionais graves e possuem transtornos metais. Se fossem adultos, provavelmente seriam encaminhados para o complexo médico penal. Como têm menos de 18 anos, muitos acabam indo para os Centros de Socioeducação (Censes)
“Mesmo que seja feito o diagnóstico da doença mental desse adolescente, não tem uma instituição que o receba. Esse é um problema de anos das políticas sociais”, diz a psicóloga Paula Gomide, professora do mestrado em Psicologia Forense da Universidade Tuiuti do Paraná (UTP). Entre 2005 e 2007, Paula desenvolveu o projeto Fênix, um trabalho de acompanhamento com jovens internados no Cense de Piraquara.
Ela conta que um dos atendidos não possuía qualquer entendimento da realidade. Condenado por matar a mãe, ele tinha idade mental de sete anos e vivia delírios. “Ele não deveria estar na socioeducação. Se fosse um adulto, estaria no complexo médico penal. Como era menor de idade, não havia um local para recebê-lo, estava ali”, comenta Paula.
Mas estar fora dos Centros de Socioeducação também pode não ser o melhor dos mundos para esse adolescente. Quando um jovem é internado, é feito um Plano Individualizado de Atendimento (PIA) para ele, que engloba diferente áreas, inclusive o atendimento psicológico. Fora dos Censes, eles passam a ser acompanhados pelos municípios e é nesse momento que muitos deixam de receber qualquer tratamento especial.
“Os que estão no cumprimento da medida privativa de liberdade são de responsabilidade do estado e acabam tendo um acompanhamento psiquiátrico. Mas os que estão em medida em meio aberto, estão sob responsabilidade do município e são encaminhados aos CAPs [Centros de Atendimento Psicossocial], que não estão preparados para receber esses meninos”, diz a promotora Danielle Cavali Tuoto, da promotoria de Defesa da Infância e da Juventude do Paraná.
A falta de pessoal preparado para tratar esse adolescente que possui transtorno mental – e, em muitos casos, vive em uma rede familiar frágil, foi vítima de abusos e está em contato com o mundo do crime – também é um problema apontado por Paula Gomide. “O diagnósticos e o tratamento desses jovens deve ser feito por especialistas, pessoas que tenham especialização para isso. Mas hoje esse trabalho é feito por pessoas leigas”, critica Paula.
Se pessoal especializado no tratamento é coisa rara, estruturas exclusivas para o acolhimento desses meninos é inexistente, como observa Daniele. E o problema não é uma exclusividade do Paraná. A promotora conta que buscou no Brasil algum modelo de atendimento para esse grupo, mas não encontrou nada que fosse satisfatório.
Em São Paulo, devido ao clamor popular causado pelo caso Champinha – apelido de Roberto Aparecido Alves Cardoso, que em 2003, aos 16 anos, foi apontado como o principal responsável pelo violento sequestro e assassinato do casal Felipe Caffé e LianaFriedenbach–, foi criada em 2006 a Unidade Experimental de Saúde, voltada para o atendimento de menores com diagnóstico de transtorno de personalidade. Mas o local, mantido com base em um limbo da legislação, já teve sua atuação no tratamento dos adolescentes questionada. “Esse modelo é um problema porque não adianta apenas jogar o jovem lá dentro e esquecer”, afirma Daniele. Paula garante que, se há um trabalho médico bem feito e um acompanhamento na ressocialização, a maior parte dos jovens pode voltar ao convívio social em três anos.
Relatório concluiu pela falta de provas de ilícitos praticados por Antônio Tápias, investigado na Operação Pixote
O Conselho de Administração do Instituto de Atendimento Socioeducativo do Espírito Santo (Iases) anulou a decisão pela demissão do servidor Antônio Haddad Tápias, acusado de participação no esquema de fraudes em contratos da autarquia com a Associação Capixaba de Desenvolvimento e Inclusão Social (Acadis), investigado pela Operação Pixote, deflagrada em 2012.
De acordo com a Resolução CA nº 003/2015, publicada no Diário Oficial desta segunda-feira (16), os membros acolheram o teor do relatório pelo provimento do recurso administrativo interposto pelo ex-diretor técnico do Iases, que atua no cargo efetivo de analista de suporte socioeducativo.
Segundo o documento assinado pelo presidente do Conselho, o secretário de Justiça, Eugênio Coutinho Ricas, o pedido de arquivamento do feito – processo administrativo disciplinar contra o servidor – foi deferido por falta de provas contra Antônio Tápias, em reunião ocorrida no dia 10 de dezembro do ano passado. Com isso, o resultado da sindicância acabou sendo anulado. Em agosto de 2013, a comissão processante concluiu pela aplicação da penalidade de demissão pela prática infracional de lesão aos cofres públicos e dilapidação do patrimônio estadual, como previsto no Regime Jurídico Único dos servidores estaduais.
Em fevereiro do ano passado, o então diretor-presidente do Instituto, Leandro Piquet de Azeredo Bastos, manteve a condenação de Antônio Tápias à penalidade de demissão do serviço público. O ex-diretor técnico do Iases havia sido exonerado do cargo em agosto de 2012, logo após o ajuizamento de uma denúncia do Ministério Público Estadual (MPES) por improbidade em decorrência dos fatos levantados na operação policial. Ele está afastado de suas funções, mas continua recebendo uma parte dos vencimentos.
De acordo com as investigações da Operação Pixote, o ex-diretor seria o responsável por dar o respaldo técnico ao contrato entre o Iases e a Acadis. Ele também teria se negado a prestar informações à Secretaria de Estado de Controle e Transparência (Secont). O inquérito também acusa Antonio Tápias de incitar motins com o objetivo de desestabilizar o sistema e mostrar que o modelo da Acadis deveria ser estendido a todo sistema de socioeducativo no Estado. Ele nega todas as acusações.
Na época da operação, Tápias e Gerardo Bohorquez Mondragón – ex-presidente da associação – foram presos, juntamente com a ex-diretora-presidente do Iases, Silvana Galina. Eles são acusados de formação de quadrilha. Outras dez pessoas foram detidas na operação, entre servidores do Iases, funcionários da entidade, responsáveis por unidades de internação e até um defensor público. As investigações da Polícia Civil revelaram que o grupo pode ter desviado até R$ 32 milhões em contratos da autarquia com a Acadis. Os processos seguem tramitando na Justiça.
Numero de processos das ações coletivas de servidores da FUNDAÇÃO CASA
Em atenção aos trabalhadores da Fundação CASA, seguem os números dos processos referente às ações coletivas.
- AÇÃO REFERENTE AO PROCESSO DOS REINTEGRADOS 2005/2007
Processo nº 00022000820065020060- TRT 2ª Região/SP
- AÇÃO CIVIL PÚBLICA REFERENTE PERICULOSIDADE, INSASALUBRIDADE, QUINQUÊNIO E SEXTA PARTE
Processo nº 0000159-43.2012.5.0065 - MINISTÉRIO PÚBLICO DA 2ª REGIÃO/SP
- AÇÃO DO FGTS
- Processo nº 0016975-23.2014.403.6100 - TRF - 8ª VARA CIVEL
- AÇÃO DO DISSÍDIO COLETIVO 2014
- Processo nº 1000477-39.2014.5.02.000 - TRT 2ª REGIÃO E TST - BRASÍLIA-DF
- AÇÃO CIVEL PÚBLICA - DEIJ - SUPERLOTAÇÃO NAS UNIDADES DA FUNDAÇÃO
Processo nº 1073999-72.2014.8.26.0100
Nos dias 18 e 19 de Março, acontecerá o III encontro nacional de entidades representativas do CONASSE (Conselho Nacional de Entidades Representativas de Servidores e Trabalhadores do Sistema Socioeducativo), em Brasília.
Essa reunião elegerá e empossará a nova diretoria do Conselho, composto por entidades representativas dos Estados e composto por Sindicatos de Servidores/Trabalhadores dos estados de Minas Gerais, Espírito Santo, São Paulo, Rio de Janeiro, Bahia, Amapá, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goiás e Distrito Federal, além de debater e definir as metas semestrais da Entidade, bem como os demais assuntos do eixo de segurança do atendimento.
Entre outros temas, deve ter destaque o Projeto de Lei do Senado (PLS) 278/2014, de Autoria do Senador Antonio Carlos Rodrigues, que regula a profissão de Agente de Segurança Socioeducativa (ASSE), além da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 8/2015, de Autoria do Deputado Estadual Sargento Rodrigues, que prevê aposentadoria especial aos trinta anos de serviço para Agentes Penitenciários e Socioeducativos, além da minuta do Projeto de Lei que versa sobre o porte de armas para os Agentes de Segurança Socioeducativo, que foi entregue pelo presidente do SINDSSE ao Deputado Federal Alberto Fraga.
- Presidente do SINDSSE/DF, Cristiano Torres (Centro da foto)
- Deputado Federal Alberto Fraga (Direita)
- Diretor de Relações Sindicais do SINDSSE/DF, Cícero Araújo (Esquerda)
Cartão de Visita: promotores falam sobre a situação dos menores infratores em SP
O Cartão de Visita recebeu os promotores Tiago de Toledo Rodrigues e Fábio Bueno, que falaram como a Promotoria da Infância e Juventude tem atuado no Estado de São Paulo para melhorar as condições dos jovens em situação de risco.
Cartão de Visita recebe Berenice Gianella, presidente da Fundação Casa
No Cartão de Visita exibido neste sábado (14) pela Record News, Débora Santilli entrevistou Berenice Gianella, presidente da Fundação Casa. Berenice falou sobre o papel da instituição na sociedade e as dificuldades no trabalho de ressocialização de jovens infratores. Confira o programa na íntegra!
Fundação afirmou ter aberto sindicância nesta segunda-feira (16). Fuga foi na tarde de domingo após grades terem sido serradas, diz PM.
Do G1 Mogi das Cruzes e Suzano
Unidades da cidade atedem com capacidade má-
xima. (Foto: Pedro Carlos Leite/G1)
A Corregedoria da Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente (Casa) de Ferraz de Vasconcelos
abriu uma sindicância nesta segunda-feira (16) para apurar a fuga de 20
adolescentes da unidade II do município. Os menores fugiram no domingo
(15), por volta das 18h30, segundo a entidade. Dois jovens já foram
recapturados.
A Polícia Militar foi acionada para ajudar na busca. Segundo
informações passadas pela PM ainda no domingo, os menores invadiram as
grades da sala de monitoramento da fundação para que a fuga não fosse
registrada.
Segundo a Fundação Casa, todos os jovens envolvidos que forem
capturados passarão por uma Comissão de Avaliação Disciplinar (CAD) para
análise de sanções disciplinares a serem aplicadas. A comissão é
formada por servidores de várias áreas do próprio centro socioeducativo.
O Judiciário e os familiares dos adolescentes foram informados da
ocorrência.
A cidade conta com duas unidades da Fundação Casa, cada uma atende 64
adolescentes e ambas operam atualmente com a capacidade máxima.
No dia 2 de fevereiro, houve a fuga de 26 menores da unidade I. Já em dezembro de 2014, houve a fuga de 24 da mesma unidade.
Agentes socioeducativos que atuam na Fundação de Atendimento Socioeducativo (Funase) em Pernambuco realizaram, no final da manhã desta quinta-feira, um protesto no Recife. Representantes da categoria fizeram uma caminhada da Praça do Derby, seguindo pela Avenida Rosa e Silva, na zona norte da cidade até a sede da Funase.
Os trabalhadores reivindicam a realização de um concurso público para a contratação de novos profissionais, aumento salarial de R$ 1.100 para R$ 1.800; regulamentação do benefício de risco de vida; a confecção de carteiras funcionais; e a regulamentação do uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPI). Imagens da manifestação foram enviadas para o WhatsApp do Diario de Pernambuco. O trânsito ficou complicado na via.
Em janeiro deste ano, o sindicato dos agentes penitenciários fez graves denúncias sobre a situação do sistema prisional de Pernambuco, apontando para problemas como falta de efetivo suficiente, agressões a presos, ausência de vistorias sistemáticas para apreensão de armas e drogas, assédio moral, trabalho obrigatório nos dias de folga, entre outras irregularidades.
