O Centro Educacional Dom Aloísio Lorscheider (Cecal) foi palco de um motim na tarde dessa sexta-feira. Internos ligados a uma facção criminosa tentaram invadir uma ala ligada a um grupo rival. A Polícia impediu a ação ( Foto: Kléber A. Gonçalves )
A disputa de território e poder dentro das penitenciárias cearenses tem provocado o acirramento entre facções criminosas. Do lado de dentro, internos articulam ações para mostrar força ao grupo rival. Problemática constante nas casas de detenção,
o cenário de 'guerra' migrou também para os equipamentos públicos destinados ao acolhimento de jovens infratores.
O caso mais recente registrado na Capital aconteceu na manhã dessa sexta-feira (16), quando internos do Centro Educacional Dom Aloísio Lorscheider (Cecal), no bairro Planalto Airton Senna, deflagraram uma rebelião com o objetivo de executar membros de facções inimigas.
Por volta de 10h, 25 internos do Comando Vermelho (CV), e alocados no Bloco 3 da unidade, iniciaram o plano de invadir a ala vizinha de número 4, onde infratores ligados a Guardiões do Estado (GDE), estão detidos. A ideia dos adolescentes era chegar ao outro grupo pela parte superior do prédio. Enquanto estavam em cima do telhado, que permite acesso ao rivais, foram contidos por policiais militares.
Segundo informações do juiz Manuel Clístenes, titular da 5ª Vara da Infância e da Juventude de Fortaleza, agentes de segurança que circulavam pelo entorno do Centro Educacional perceberam a movimentação do lado de dentro. Rapidamente, ele conta, os PMs efetuaram os procedimentos para evitar uma "tragédia", já que eles estavam prontos para matar os rivais da GDE com pedras e armas artesanais, conhecidas como "cossocos".
De acordo com a Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo (Seas), a rebelião não trouxe grandes danos estruturais. Ainda conforme o órgão, a direção da unidade deverá registrar um Boletim de Ocorrência e os " relatórios circunstanciados serão enviados à Corregedoria e Sistema Justiça", disse, em nota.
Situação
Com capacidade estrutural para prestar atendimento a 60 encarcerados, o Cecal abriga, em sua totalidade, 100 internos. Além da superlotação, Manuel Clístenes acredita que a "situação grave" diagnosticada na unidade, é fruto também da divisão de alas, em que membros de facções criminosas rivais são separados.
"Há mais ou menos cinco meses, nós fizemos uma visita ao local e nesse dia ocorreu um princípio de rebelião. A partir daí, tivemos conhecimento que o Centro estava dividido por alas. Um grupo do GDE, um grupo do CV, um outro sem filiação e um dos que correm risco de morte, para quem comete crimes sexuais, por exemplo".
Conforme o juiz, a divisão foi uma exigência dos próprios internos. Na avaliação dele, a mudança acirrou ainda mais a relação dos rivais. "Eu observei que eles ganharam mais força. Na hora que a direção separa por facção, eles ficaram mais fortes e com mais poder de conflito", argumenta o magistrado.
Por meio de nota, a Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo (Seas) confirmou que os internos de uma ala do Centro Socioeducativo Cardela Aloísio Lorscheider realizaram uma tentativa de fuga. Porém, o órgão não menciona qualquer tipo de confronto entre facções.
Vistorias
O caso expõe mais um problema realidade do Sistema Socioeducativo no Ceará, que foi monitorado nos últimos dias 17 e 18 de agosto, através da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC/MPF), o Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) e o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda). O objetivo é acompanhar o cumprimento das Medidas Cautelares 60-15, determinadas pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) ao Estado brasileiro em 31 de dezembro de 2015.
As Medidas Cautelares têm por objeto a grave situação do Sistema Socioeducativo no estado do Ceará, como o Centro Educativo Patativa do Assaré, Centro Educacional São Miguel e Centro Educativo Dom Bosco. Um relatório será elaborado com o que foi constatado nas vistorias. (Colaboraram Felipe Mesquita e Patrício Lima)
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