quarta-feira, 15 de julho de 2015

Senado aprova projeto que altera ECA e aumenta tempo de internação de menores

Apesar dos protestos de senadores, o plenário do Senado aprovou nesta terça-feira, 14, o projeto do senador José Serra (PSDB-SP), que altera o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) e aumenta o tempo de internação de menores infratores que cometem crimes hediondos e homicídio doloso.

O texto segue agora para a apreciação na Câmara dos Deputados.

O projeto aprovado, por 43 votos a 13, foi um substitutivo apresentado à proposta pelo senador José Pimentel (PT-CE). O petista, porém, acatou a versão original de Serra, que aumentava o prazo da pena de três para dez anos. Originalmente, Pimentel defendia o tempo máximo de oito anos.

O projeto também prevê que os menores infratores que cometerem crimes graves fiquem em uma ala separada dos demais. Em outra frente, a proposta também endurece a pena de adultos que usarem menores para praticar crimes.

Alternativa à redução da maioridade penal
Apesar de ser uma ideia de Serra, o projeto recebeu o apoio do Palácio do Planalto, que o vê como uma alternativa à proposta de redução da maioridade penal de 18 para 16 anos aprovada em primeiro turno pela Câmara dos Deputados. O líder do PT, Humberto Costa (PE), no entanto, liberou a bancada por votar como quisesse.

Ao anunciar que abriria a ordem do dia com a apreciação da proposta, o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) foi interpelado pelos seus pares, que pediram mais tempo para discutir a proposta. Os senadores cobraram de Renan a promessa que o peemedebista tinha feito de criar uma comissão para analisar tanto a proposta de alteração no ECA quanto de redução da maioridade penal.

"Esse tema é um tema muitíssimo importante. Não dá para votar uma mudança tão importante no ECA sem uma discussão mais aprofundada", disse o petista Lindbergh Farias (RJ). O senador Jader Barbalho (PMDB-PA) argumentou que a criação da comissão suspendia o debate do projeto.

Foi colocado em votação um requerimento para decidir se o projeto seria votado ou não. Por 35 votos a 32, os senadores rejeitaram a proposta de adiar discussão do projeto.

O autor da proposta, Serra aproveitou a proximidade quem tem mantido com o presidente da Casa para pedir que o projeto fosse apreciado. Na segunda-feira, o senador chegou a procurar parlamentares contrários à aprovação do projeto, inclusive o senador Fernando Collor (PTB-AL), para tentar convencê-los da importância da matéria.

http://noticias.uol.com.br/ultimas-noticias/agencia-estado/2015/07/14/senado-aprova-projeto-que-altera-eca-e-aumenta-tempo-de-internacao-de-menores.htm

segunda-feira, 13 de julho de 2015

Agente é atingido por barra de ferro e 15 menores fogem durante motim em Linhares

Na tentativa de controlar o motim, um agente socioeducativo ficou ferido. Ele foi atingido por uma barra de ferro na cabeça. 

De acordo com o instituto, o motim começou por volta das 14 horas desta segunda e envolveu cerca de 100 internos.

Durante a confusão o prédio da unidade foi bastante danificado



Quinze menores fugiram da Unidade de Internação Socioeducativa da Regional Norte (Unis Norte), em Linhares, durante uma rebelião na tarde desta segunda-feira (13). 

De acordo com o Instituto de Atendimento Socioeducativo do Espírito Santo (Iases), o motim envolveu cerca de 100 internos.

A confusão começou por volta das 14 horas e, segundo o Iases, foi controlada pela gerência de segurança e pelo núcleo de informação de segurança do instituto. 

Ainda de acordo com o Iases, durante a confusão, o prédio da unidade foi bastante danificado pelos adolescentes. A Polícia Militar já está fazendo buscas na região, mas nenhum interno foi encontrado ainda.

Já o Sindicato doa Agente Socioeducativos informou que na fuga, um adolescente, de 17 anos, ficou ferido com suspeita de fratura de fêmur. Ele foi socorrido por ambulância do Corpo de Bombeiros e encaminhado ao Hospital Geral de Linhares. Para os agentes socioeducativos o menor disse que se feriu porque outros adolescentes acabaram pulando em cima dele.

Na tentativa de controlar o motim, um agente socioeducativo ficou ferido. Ele foi atingido por uma barra de ferro na cabeça. O servidor foi encaminhada ao PA de Linhares e recebeu dois pontos. Após ser atendido, o agente registrou Boletim de Ocorrência para relatar os fatos.  

Quem tiver informações que possam ajudar nas buscas aos menores deve entrar em contato com o Disque-Denúncia, pelo número 181. Não é preciso se identificar.

O instituto informou que a motivação da rebelião ainda será apurada pelo Núcleo de Informação de Segurança do Iases e pela equipe da unidade, e que medidas de prevenção e precaução já foram tomadas pela unidade.

http://www.folhavitoria.com.br/policia/noticia/2015/07/quinze-menores-fogem-de-unidade-do-iases-em-linhares-durante-rebeliao.html

domingo, 12 de julho de 2015

Sistema socioeducativo: "é preciso formação mais adequada"

Professor e advogado vê avanços na estrutura, mas aponta sugestões de melhorias

Professor de direito da criança e advogado da Vara da Infância e Juventude de Florianópolis, Enio Gentil Vieira Jr vê avanços no sistema socioeducativo de Santa Catarina, mas aponta sugestões de melhorias.

A atual estrutura do sistema socioeducativo em SC é adequada para a ressocialização?
Em termos arquitetônicos, em relação a estrutura que o sistema contava há uns cinco anos, não dá para negar que houve uma evolução. Em termos de pessoal e funcionários, técnicos, enfim, tem um número deficitário. É um problema bastante sério que dificulta na elaboração dos relatórios, encaminhamentos, projetos e planos de atendimento. Na formação não há também uma diferenciação na da monitoria e do agente socioeducativo e deveria haver. Me incomoda agente usar traje parecido com o de soldado, com óculos escuro, coturno, calça com bolsão do lado. Há uma falha de concepção.

O que pode melhorar?
Precisa formação mais adequada. Temos que aprender a lidar com adolescente. O Estado não vai se interessar em investir em capacitação se a maioria dos contratados são temporários. Não faz sentido investir em contratação temporária, isso é problemático. É necessária a presença mais efetiva da defensoria e do Ministério Público dentro das unidades. As visitas não podem ser mensais ou trimestrais. Deveriam ser no mínimo semanais ou mais de uma vez na semana. Tem que pensar globalmente, não dá para pensar em sistema socioeducativo apenas na medida privativa de liberdade. Há necessidade sim de investimentos em medidas de meios abertos, um repasse de verba maior.

VEJA TAMBÉM:

*Sistema socioeducativo: situação das unidades mostra por que é difícil a ressocialização em Santa Catarina
*Casep de Blumenau luta contra atrasos nos pagamentos
*Em São José, há amplo e moderno espaço, com áreas ociosas
*Espaço em Chapecó é considerado impróprio por promotoria
*Reaberto após interdição, Casep em Criciúma sofre com falta de estrutura
*Casep de Itajaí está sem data para reabrir
*Falta de efetivo impede criação de vagas em Joinville


http://diariocatarinense.clicrbs.com.br/sc/policia/noticia/2015/07/sistema-socioeducativo-e-preciso-formacao-mais-adequada-4799603.html



sexta-feira, 10 de julho de 2015

Três adolescentes são roubados por jovens da semi liberdade da Fundação Casa

Três adolescentes foram vítimas de roubo, no início da madrugada de quarta-feira (8) , na quadra um da avenida Nações Unidas, em frente ao Terminal Rodoviário de Bauru.

Os três retornavam de um shopping e aguardavam o circular em um ponto de parada, quando foram abordados por dois jovens, um de 17 e outro de 16 anos. 

A dupla simulou estar armada e exigiu que as vítimas entregassem os três aparelhos celulares. Um dos adolescentes se negou a entregar o bem e entrou em luta corporal com os assaltantes. Acabou levando um soco na face, sem resultar em lesão.

A polícia foi acionada e conseguiu deter um deles. Foi quando descobriu que ambos estão recolhidos na Fundação Casa, na Casa de Semiliberdade. Lá encontraram o segundo jovem que participou da ação. Os dois celulares foram recuperados na casa da mãe dele. Os dois foram recambiados à instituição.

http://www.jcnet.com.br/Policia/2015/07/adolescentes-sao-roubados-por-jovens-da-fundacao-casa.html

Aprovada internação de oito anos para menores em caso de crimes hediondos

Câmara já aprovou em primeiro turno proposta de emenda à Constituição que diminui a maioridade penal para 16 anos.

 

Adolescentes quebram janelas e beliches na Fundação Casa, em Araraquara

Cerca de 16 menores causaram tumulto durante a madrugada na unidade de regime semiaberto. 

Cerca de 16 adolescentes internos da unidade de regime semiaberto da Fundação Casa, em Araraquara, causaram tumulto na unidade durante a madrugada desta quarta-feira (8).


De acordo com o Boletim de Ocorrência, janelas e beliches foram danificadas e uma viatura precisou ficar do lado de fora da unidade para impedir a fuga dos menores. O diretor conversou com os adolescentes até que eles se acalmassem e a confusão fosse controlada.

Ninguém se feriu e o motivo do tumulto não foi informado.

Fonte: Araraquara.com
http://www.process.com.br/index.php/regional/item/4784-adolescentes-quebram-janelas-e-beliches-na-fundacao-casa-em-araraquara

quinta-feira, 9 de julho de 2015

Adolescentes fogem de unidade da Fundação Casa em Campinas, SP

Segundo a Polícia Militar, apenas um interno foi recapturado.
Corregedoria Geral abriu uma sindicância para apurar o caso.

Catorze adolescentes da Fundação Casa Maestro Carlos Gomes, que fica no bairro San Martin, em Campinas (SP), fugiram nesta tarde de quinta-feira (9). Segundo a Polícia Militar, até as 19h, apenas um dos internos havia sido recapturado.

Internos fogem da unidade no San Martin nesta quinta-feira (Foto: Reprodução/EPTV)

De acordo com a assessoria da instituição, a Corregedoria Geral da Fundação Casa esteve no local e abriu uma sindicância para apurar como aconteceu a fuga. 

O resultado deve sair entre 30 e 90 dias.
A polícia, com ajuda do helicóptero Águia, realiza buscas para encontrar os treze adolescentes que continuam desaparecidos.

A unidade tem capacidade para 64 jovens, mas no momento abriga 58, segundo a assessoria da entidade.

Outras fugas
No dia 26 de janeiro, três internos da mesma unidade fugiram pulando o muro quando faziam uma atividade profissional no pátio. Na época, a Fundação Casa estava com 64 internos, número máximo de adolescentes comportado pelo centro.

No dia 16 de janeiro, internos de outra unidade da Fundação Casa, que fica no bairro São Vicente, se rebelaram. Dois adolescentes conseguiram fugir, mas foram recapturados pela Polícia Militar em casas de vizinhos. Ninguém ficou ferido. O local abrigava na época 73 adolescentes infratores, mas a capacidade era de 82 jovens.

http://g1.globo.com/sp/campinas-regiao/noticia/2015/07/adolescentes-fogem-de-unidade-da-fundacao-casa-em-campinas.html

CONASSE E SITRAEMFA PARTICIPANDO DO ENCONTRO DO FONACRIAD – SOCIOEDUCAÇÃO E MAIORIDADE PENAL

Com o tema Socioeducação e Maioridade Penal, o Fórum Nacional de Dirigentes Governamentais de Entidades Executoras da Política de Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Fonacriad), acontece nos dias 09 e 10/07, em Salvador, Bahia.


FONACRIAD

O SITRAEMFA representado por seu presidente senhor Aldo e o secretário jurídico Edson Brito estão participando do encontro do FONACRIAD na Bahia.

FONACRIAD é o fórum Nacional de dirigentes governamentais de entidades executoras de política de proteção e defesa dos Direitos da Criança e Adolescente e estão reunidos num congresso para discutir o projeto de socioeducação e maioridade penal. 

O Conasse, Conselho Nacional de entidades representativas dos Servidores e trabalhadores da Socioeducacão, representado por seu presidente Cristiano Torres  e conselheiros também estão presentes no evento mais importante da socioeducação no País. A finalidade de estar neste encontro de Gestores, é para pressionar por uma política de melhoria na qualidade de condições para o exercício da Socioeducacao no Brasil.


http://www.sindssedf.org.br/noticias/fonacriad-socioeducacao-e-maioridade-penal

https://www.facebook.com/permalink.php?story_fbid=853632924671849&id=637507376284406


quarta-feira, 8 de julho de 2015

Presidente da Fundação Casa cobra dados de investigação do Ministério Público sobre rodízio de menores

Berenice Maria Gianella admitiu que situação pode estar acontecendo em algumas das 148 unidades espalhadas pelo estado.

Em entrevista ao CBN São Paulo, presidente da Fundação Casa confirmou que houve um caso desse tipo há três anos. Segundo ela, o diretor foi demitido por pressionar funcionários a liberar adolescentes.

Questionada sobre o mau uso do dinheiro público na Fundação Casa, a presidente da entidade afirmou que todas as contas são auditadas pelo Tribunal de Contas do Estado, pela Secretaria da Fazenda e pela Curadoria de Fundações do Ministério Público. Segundo ela, até o momento, o MP não enviou nenhum comunicado sobre irregularidades.


VEJA A ENTREVISTA COM A PRESIDENTE DA
 FUNDAÇÃO CASA NA RADIO CBN


http://cbn.globoradio.globo.com/programas/cbn-sao-paulo/2015/07/08/PRESIDENTE-DA-FUNDACAO-CASA-COBRA-DADOS-DE-INVESTIGACAO-DO-MINISTERIO-PUBLICO-SOBRE.htm

Fundação CASA comunica transferência para o novo Centro na Cidade de Presidente Bernardes

COMUNICADO DRH 020/2015

Comunicamos aos interessados, ocupantes dos cargos de Agente de Apoio Administrativo, Agente Administrativo, Agente de Apoio Operacional, Agente Educacional, Analista Técnico, Assistente Social, Pedagogo, Professor de Educação Física, Enfermeiro, Psicólogo, Auxiliar de Enfermagem e Agente de Apoio Socioeducativo que encontram-se abertas vagas para transferências de servidores ao Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente de Presidente Bernardes, situado à rua João Presente, s/n, Presidente Bernardes –
SP, CEP 19300-000.

Os interessados deverão inscrever-se no Banco de Dados de Transferência (BDT)

até o dia 20/07/2015, através do SITE da Fundação CASA - SP -

www.fundacaocasa.sp.gov.br, no menu FUNCIONÁRIOS – TRANSFERÊNCIA
BDT, localizado na parte superior da página inicial.

Informamos que para essas transferências serão obedecidas as normas
estabelecidas na Portaria Normativa nº 258/2014.

São Paulo, 08 de julho de 2015.
Cosme Ivanildo de Almeida
Diretor da Divisão de Recursos Humanos


http://www.fundacaocasa.sp.gov.br/View.aspx?title=drh-transferencia&d=485