Garoto faz 30 furtos em 26 dias, é apreendido e xinga promotor

Uma decisão do juiz José Rodrigues Arimatéa, da Vara de Execuções Criminais e da Infância e Juventude de Franca, deve desestimular os criminosos adolescentes que acreditam que a prática de furtos passa impunemente.

Ele determinou a internação na Fundação Casa de um menino de 13 anos, acusado de ter cometido 30 furtos a residências e estabelecimentos comerciais, em 26 dias, nas regiões Norte e Sul de Franca. 

Ao saber que seria apreendido, o menor se irritou e xingou o promotor de Justiça Augusto Soares de Arruda Neto, durante a audiência.

 juiz José Rodrigues Arimatéa, da
Varad .Infância e Juventude

A decisão judicial reforça o trabalho investigativo de agentes do 5º Distrito Policial, chefiados pelo delegado Hélder Rodrigues, a partir de seguidas detenções do garoto feitas por policiais militares. De acordo com a polícia, todos os produtos furtados, como aparelhos eletroeletrônicos, roupas e dinheiro, iam parar nas mãos de traficantes.


“Esse adolescente foi detido inúmeras vezes. Ele era trazido até a Delegacia de Polícia diariamente. Provavelmente, por acreditar que nunca ficaria preso, ele confessava, com riqueza de detalhes, a autoria de todos os delitos que praticava. Diante disso, o delegado Hélder Rodrigues determinou que nós, os investigadores, deveríamos fazer um trabalho minucioso, muito bem fundamentado e que não deixasse dúvidas para a Justiça”, disse o investigador Reginaldo Cabral Calil.

“Com a colaboração de policiais militares, principalmente do cabo Alves e do soldado Salomão, levantamos todos os boletins de ocorrência ligados ao menor. O trabalho foi concluído de forma produtiva e resultou na internação do garoto”, completou Calil. Ele e os investigadores Wilson Araújo e Wilson Gomes, além do escrivão Paulo Roberto de Paula, trabalharam nesse caso.

A internação
Na última sexta-feira, já em uma sala de audiências no Fórum de Franca, o garoto confidenciou parte de suas ações delituosas a dois policiais militares e ao investigador Calil. Sua confissão chamou a atenção do promotor, que optou por pedir sua internação ao juiz Arimatéa.

Após analisar todo o processo e ser informado da atitude inconveniente do menor na repartição judicial, Arimatéa determinou que o menino fosse recolhido à Fundação Casa por, no mínimo, 45 dias.

Os policiais civis acreditam que, enquanto o garoto permanecer internado, o índice de furtos nas zonas Norte e Sul será consideravelmente reduzido.

http://gcn.net.br/noticia/289492/franca/2015/06/garoto-faz-30-furtos-em-26-dias-e-apreendido-e-xinga-promotor

NOTICIAS DO SISTEMA SOCIOEDUCATIVO PELO BRASIL - FUNÇANEWS

click nos links abaixo e confira as principais noticias:

Santa Catarina

Departamento de Adm.
Socioeducativo

Secretaria da Justiça abre processo seletivo para Centro de Atendimento Socioeducativo de Joinville - salario de agente de seg. socioeducativo R$4.000,00

Iases investiga suposto estupro envolvendo dois menores em unidade de Cachoeiro de Itapemirim

Paraiba

Porrete 'Direitos Humanos' é achado em centro socioeducativo na Paraíba

Brasilia

Em operação-padrão no DF, agentes socioeducativos pedem concurso

Espirito Santo

Rebelião  no IASES - Internos tomam blocos de unidade provisória no ES

Mato Grosso

Construção de centros socioeducativos atende clamor social 

"A sociedade sente-se desprotegida, porque quando não há vaga, esses menores serão colocados em liberdade"

Rio de Janeiro
Por voto da maioria a Greve é suspensa e Liminar do TJRJ

Justiça manda Fundação Casa abrir vagas

Juíza proibiu a entrada dos menores apreendidos em cela da Delegacia Seccional

Renata Reis

A juíza da Vara da Infância e Juventude de Limeira, Daniela Mie Murata Barrichello, concedeu liminar em ação civil pública da Defensoria Pública e proíbe que os menores apreendidos sejam abrigados em cela da Delegacia Seccional. 

A juíza determinou que a Fundação Casa disponibilize vagas de inclusão imediata, sob pena de multa diária no valor de R$ 1 milhão, a partir do 31º dia.



Na ação, os defensores públicos informaram à juíza que os adolescentes são mantidos de forma indevida na Delegacia Seccional de Limeira, em condições subumanas, muitas vezes por período superior a cinco dias, o que é proibido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). 

Os defensores visitaram as instalações onde ficam os adolescentes e verificaram diversas ilegalidades e más condições do local para internação provisória, como ausência de água potável, precariedade dos colchões, ausência de banho de sol, presença de ratos e escorpiões, falta de produtos básicos de higiene e de água quente para banho, falta de assistência à saúde, alimentação estragada, forte odor desagradável, insalubridade e superlotação.

Na decisão, assinada na última terça-feira, a magistrada fundamenta a determinação de disponibilização de vaga imediata "por ser possível à Fundação Casa, em Limeira, adequar e providenciar a instalação de unidade de atendimento [artigo 175, do ECA]", diz. Foi dado o prazo de vinte dias, contados da intimação da decisão, para que a Fundação Casa se adeque.

http://www.gazetainfo.com.br/ns/noticia.php?titulo=Justi-a-manda-Funda-o-Casa-abrir-vagas-?r=noticias&id=34649

Presidente da Fundação CASA é reconduzida no cargo

Com o Decreto do Governador, publicado nesta sexta-feira (19/06), Berenice Giannella permanecerá mais dois anos na direção

A procuradora do Estado, Berenice Giannella, foi reconduzida no cargo de presidente da Fundação CASA por mais dois anos, de acordo com o Decreto de 18-06-2015, do Governador Geraldo Alckmin, publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) nesta sexta-feira (19 de junho).

Berenice assumiu a direção da CASA em junho de 2005, na época da antiga Fundação Estadual do Bem Estar do Menor de São Paulo (Febem/SP).

Durante sua gestão, a CASA passou por uma mudança institucional, para que o atendimento socioeducativo atendesse às previsões do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase).

A presidente iniciou sua carreira como procuradora do Estado em 1987 e é mestre em Direito Processual Penal pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP).

Foi secretária-adjunta da Secretaria do Estado de Administração Penitenciária de São Paulo (SAP) e dirigiu, entre 2000 e 2005, a Fundação “Prof. Dr. Manoel Pedro Pimentel” de Amparo ao Preso (Funap).

           fonte:

Adolescentes fogem de unidade da Fundação Casa na Zona Leste de SP

Vinte e nove escaparam e PM recapturou um deles, segundo fundação. 
Corregedoria irá apurar como ocorreu a fuga na noite desta quarta-feira.

Vinte e nove adolescentes fugiram da unidade Vila Conceição da Fundação Casa, na Vila Curuçá, Zona Leste de São Paulo, por volta das 20h desta quarta-feira (17). Segundo a assessoria da fundação, um deles havia sido recapturado até as 21h20.



A unidade tem capacidade para 60 jovens e abrigava 60 internos até a fuga desta noite. A fundação diz que não houve rebelião ou tumulto e que a Corregedoria irá apurar como os jovens escaparam. A Polícia Militar faz buscas na região para tentar localizar os adolescentes.


Segundo o Sitraemfa (sindicato que representa os trabalhadores da instituição), os adolescentes fugiram pela porta da frente da unidade. O sindicato não soube informar o que teria motivado a fuga.

Policiais militares fazem buscas na região para tentar localizar os adolescentes que fugiram.

No dia 8 deste mês, adolescentes da unidade da Fundação Casa de Franco da Rocha, na Grande São Paulo, fizeram uma rebelião.
Dez funcionários da instituição foram feitos reféns e depois liberados.

http://g1.globo.com/sao-paulo/noticia/2015/06/adolescentes-fogem-de-unidade-da-fundacao-casa-na-zona-leste-de-sp_.html

http://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2015/06/1644389-adolescentes-fogem-da-fundacao-casa-na-zona-leste-de-sp.shtml

Funcionários do Degase continuam em greve; eles pedem melhores salários e condições de trabalho

SEM ALGEMAS !! - Menor tenta fugir de unidade de internação no Sul do ES

Ele ia ao médico e estava sem algemas no momento da fuga.
Adolescente é de Cariacica mas cumpre pena em Cachoeiro de Itapemirim.

Um menor em conflito com a lei aproveitou a ida a uma consulta médica para  tentar fugir da unidade de internação do Instituto Socioeducativo do Espírito Santo (Iases) em Cachoeiro de Itapemirim, região Sul do estado, onde está detido, nesta terça-feira (16).

A situação aconteceu quando o rapaz, ao invés de entrar no carro, correu em direção à Linha Vermelha, no bairro Independente. Nesse momento, ele estava sem as algemas porque estava ferido em uma das mãos.

Agente socioeducativos conseguiram alcançar o menor, que agora irá responder pela tentativa de fuga. Ele é proveniente de Cariacica, região Metropolitana, e cumpre pena na unidade de Cachoeiro há mais de um ano.

http://g1.globo.com/espirito-santo/noticia/2015/06/menor-tenta-fugir-de-unidade-de-internacao-no-sul-do-es.html

Fundação Casa reduz internação por falta de vaga, diz MP

Ofício mostra que a Fundação Casa está 'no gargalo na movimentação dos adolescentes'; Ministério Público diz que infratores são liberados cedo



Levantamento feito pelo Ministério Público de São Paulo aponta que, embora o Estatuto da Criança e do Adolescente estipule prazo máximo de três anos de internação para menores que cometem crimes graves, 88% dos adolescentes não ficam mais de um ano na Fundação Casa. 

O estudo analisou o caso de 1.552 jovens infratores que ingressaram na instituição no período de agosto do ano passado até maio deste ano. Desse total, 1.373 deixaram o local em no máximo doze meses. Dos 179 restantes, só oito passaram mais de dois anos sob tutela da fundação - sendo que apenas um ficou 36 meses internado.

Segundo a Promotoria, a causa provável para a saída precoce dos adolescentes envolvidos em delitos é a superlotação das unidades. Para um jovem ser liberado, ele precisa do aval de uma equipe composta por técnicos e psicólogos, que enviam um parecer à Justiça, responsável pela palavra final caso a caso. Hoje, o Brasil registra cerca de 23.000 menores internados por participação em crimes, quase metade (44%, 10.032) deles em solo paulista.

Um ofício obtido pelo site de VEJA expõe o problema: no documento, a Diretora Técnica da Fundação Casa, Maria Eli Colloca Bruno, relata que a instituição "encontra-se, hoje, com gargalo na movimentação dos adolescentes que recebem medida de internação e dependem, única e exclusivamente, de saída de outros menores". Na época, março de 2014, a fundação contabilizava 8.758 vagas para internação, ante uma demanda de 9.742 adolescentes. Hoje, o número de infratores é de 10.032.

O ofício confirmou que a média de permanência dos adolescentes em internação é de nove a dez meses nos casos de primeira internação.

Depois da publicação da reportagem, a assessoria da Fundação Casa enviou nota na qual argumenta que os indícios apontados pelo Ministério Público sobre a liberação dos jovens são precipitados. Diz o texto: "A Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) ditam que o tempo de internação do adolescente deve ser breve, seja na Fundação Casa em São Paulo, seja em qualquer outro sistema socioeducativo equivalente. Isso sempre se aplicou, mesmo quando a instituição possuía alto número de vagas desocupadas".

Ainda classificou como "inconcebível o desconhecimento desse grupo de promotores em relação à profundidade do trabalho realizado no atendimento socioeducativo. Sistema socioeducativo não é sistema prisional para ser contado exclusivamente de acordo com o tempo".



 

http://veja.abril.com.br/noticia/brasil/sem-vagas-fundacao-casa-reduz-tempo-de-internacao/

Polícia encontra facas dentro de centro socioeducativo em Manaus

Revista ocorreu após pedido da direção da casa de Detenção, diz PM.
Três facas encontradas no local foram apreendidas.

Uma revista realizada na manhã desta segunda-feira (15) encontrou três armas brancas dentro do Centro Socioeducativo Dagmar Feitosa, localizado no Bairro Alvorada, na Zona Oeste de Manaus. De acordo com a Polícia Militar (PM), um adolescente foi encaminhado para medidas disciplinares.

foto meramente ilustrativa
extraída do Google  

A PM informou ainda que a revista ocorreu após pedido da direção da casa de Detenção.

Ainda conforme a assessoria da corporação, o adolescente apreendido no local se recusou a cumprir a ordem para que saísse da cela.

As facas encontradas no local foram apreendidas pela polícia.

http://g1.globo.com/am/amazonas/noticia/2015/06/policia-encontra-facas-dentro-de-centro-socioeducativo-em-manaus.html

Unidades de menores infratores paralisam atividades no Rio

Os funcionários das 25 unidades do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (Degase) do estado do Rio de Janeiro entraram em greve nesta segunda-feira (15), por tempo indeterminado. 

Todas as atividades foram suspensas, com exceção dos serviços essenciais, como alimentação, emergência médica e higiene pessoal do adolescente.



O Degase é responsável pela execução das medidas socioeducativas, preconizadas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), aplicadas pelo Poder Judiciário aos jovens em conflito com a lei. Atualmente, cerca de 18 mil adolescentes, de 12 s 17 anos, cumprem medidas socioeducativas.

O presidente do Sindicato dos Servidores do Degase (Sind-Degase), João Luiz Pereira Rodrigues, disse que com a paralisação das atividades, um clima de tensão é criado dentro das unidades. “Isso aqui é um barril de pólvora. Quanto mais tempo em greve, pior”, refletiu.

Segundo ele, os 2.400 servidores do Degase aderiram à greve. Rodrigues enumerou três reivindicações da categoria nesta mobilização: o retorno do pagamento, suspenso há mais de dois anos; a progressão na carreira, prevista no Plano de Cargos e Salários (PCS); a equiparação dos salários dos servidores do Degase ao dos servidores da Secretaria Estadual de Administração Penitenciária (Seap); e a criação de uma secretaria de atendimento socioeducativo. Os servidores também estão insatisfeitos com a insegurança das unidades, a superlotação constante a escala diferenciada entre os servidores internados e os da semiliberdade.

Como exemplo de superlotação, o Centro de Socioeducação Irmã Assunción de La Gándara Ustara, em Volta Redonda – unidade do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (Novo Degase) que abriga adolescentes do sexo masculino, internados ou sob internação provisória – atende todas as comarcas da região sul fluminense. Hoje, a unidade está com 115 adolescentes, tendo capacidade para 90. A unidade não tem telefone nem internet desde que foi inaugurada, em 2012.

O pagamento do PCS foi paralisado porque a Procuradoria-Geral do Estado alegou inconstitucionalidade no Artigo 10º da Lei do PCS. A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) já aprovou lei corrigindo o erro do artigo, mas ainda não foi regulamentada.

Rodrigues relatou que os servidores tiveram grandes perdas salariais com a paralisação do plano, não podendo mais progredir de nível na carreira. “Os servidores continuam dependendo da regulamentação para poder receber esses valores do Plano de Cargos e Salários”, ressaltou.


Com relação à equiparação salarial com os servidores da Seap, Rodrigues criticou a defasagem salarial de 80% entre os servidores. “O salário inicial de um agente do Degase é de R$ 2.572, enquanto o salário inicial de um agente da Seap é R$ 4.572.  É um abismo de 2 mil reais de diferença. Chegamos ao ponto que a gente não tem mais como ficar inerte”, reclamou.

A criação de uma secretaria específica para o Degase auxiliaria essas demandas antigas do departamento. Segundo o presidente do Sind-Degase, o orçamento do Degase tem valor maior do que muitas secretarias. “O Degase tem autonomia orçamentária e financeira. Só falta vontade política para ser transformado em secretaria”, diz Rodrigues.

Até o fechamento da matéria, a Agência Brasil não conseguiu contato com a direção do Degase.

Editor Stênio Ribeiro

http://www.ebc.com.br/noticias/2015/06/unidades-que-cuidam-de-menores-infratores-paralisam-atividades-no-rio