quinta-feira, 2 de outubro de 2014

Mais de 2 mil adolescentes internados na Fundação Casa votam nestas eleições

Mais de 2,1 mil adolescentes, que cumprem ou cumpriam medida socieoeducativa na Fundação Casa em todo o Estado de São Paulo, optaram por votar nas eleições de 2014. O número, de acordo com a Secretaria de Segurança Pública, é 60,3% maior se comparado ao pleito de 2010, quando 1.337 jovens internados estavam pela primeira vez aptos a eleger presidente, governador e representantes do Congresso Nacional e da Assembleia Legislativa paulista.

O índice de eleitores é maior em 2014 porque o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) permitiu a criação das seções com o mínimo de 20 votantes – antes era de 50. Esta será a terceira eleição em que jovens internados e presos provisórios poderão participar do pleito.

Neste ano, haverá 60 seções eleitorais destinadas aos jovens internados em 73 centros socioeducativos. Algumas seções, pela proximidade entre as unidades, atenderão a mais de um centro.

De acordo com o TRE-SP, há 5.832 eleitores aptos a exercer o direito de votar, sendo 1.505 inscritos em estabelecimentos penais e 4.327 em centros de internação da Fundação Casa. Dentre esses, 2.143 jovens internados foram cadastrados na Justiça Eleitoral até 7 de maio de 2014, quando terminou o período de inscrição ou transferência do domicílio eleitoral.

Os outros 2.184 eleitores domiciliados nas seções dentro dos centros socioeducativos da Fundação se referem a funcionários da instituição, assim como jovens que já cumpriram medida socioeducativa e não trocaram o domicílio eleitoral.

Adolescentes que deixarem a unidade até a véspera da eleição poderão retornar à Fundação Casa onde foi inscrito para votar. Aqueles que não comparecerem e tiverem mais de 18 anos deverão justificar a ausência em qualquer ponto de votação.

http://www.atribuna.com.br/cidades/mais-de-2-mil-adolescentes-internados-na-funda%C3%A7%C3%A3o-casa-votam-nestas-elei%C3%A7%C3%B5es-1.407001

TJ declara ilegal greve de agentes socioeducativos em MT


pomeriO desembargador Luiz Ferreira da Silva, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, declarou ilegal a greve dos servidores do sistema socioeducativo de Mato Grosso (SINDSS-MT), que iniciou no dia 23 de setembro. O magistrado fixou uma multa diária de R$ 20 mil ao sindicato, caso não termine o movimento grevista. A decisão foi proferida nesta segunda-feira (29).
De acordo com a decisão, o movimento de greve foi tomado por uma assembleia geral e não houve a impossibilidade de recursos para resolver as reivindicações dos servidores. Na decisão também é relatado que as exigências dos agentes foram descobertas por meio da imprensa e que o aviso da greve não foi protocolado perante a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh).
É alegado também que alguns dos servidores foram impedidos de continuar trabalhando, assim como o colapso que o movimento pode causar na segurança dos menores infratores. Ele alertou para o risco de ocorrer fugas, motins ou a necessidade de algum menor precisar de atendimentos médicos.
Por fim, o magistrado determinou que os servidores retornem ao trabalho imediatamente e que um mandado intimação já foi enviada ao presidente do Sindicato de Carreira dos Profissionais do Sistema Socioeducativo de Mato Grosso (SINDSS-MT), Paulo Cesar de Souza. Caso os servidores na acatem a decisão, o sindicato terá de pagar uma multa de R$ 20 mil por dia.

http://www.folhamax.com.br/policia/tj-declara-ilegal-greve-de-agentes-socioeducativos-em-mt/23304

Adolescentes acusados de homicídio são soltos por falta de vagas no sistema socioeducativo em Goiás

“É lamentável a situação do sistema socioeducativo em Goiás.", diz juíza | Foto: Divulgação
“É lamentável a situação do sistema socioeducativo em Goiás.”, diz juíza | Foto: Divulgação

O Ministério Público de Goiás (MPGO) determinou nesta quarta-feira (1º/10) a liberação de dois adolescentes infratores que estavam recolhidos na Delegacia de Apuração de Ato Infracional (Depai), em Goiânia. Decisão da juíza Ângela Cristina, da comarca de Goianira, ocorreu devido a impossibilidade de inclusão dos jovens em uma unidade do sistema socioeducativo no Estado.
Os adolescentes foram apreendidos durante a Operação Policarpo, deflagrada pela Polícia Civil na última semana. Os integrantes da quadrilha atuavam no tráfico de drogas em Goianira e em Goiânia e também têm envolvimento em homicídios. Um dos adolescentes liberados é suspeito de um duplo homicídio.

“É lamentável a situação do sistema socioeducativo em Goiás. Em Goianira não existe centro de internação para adolescentes infratores, apesar de serem constantes os casos que exigem a medida de internação”, disse a promotora.
Dos três adolescentes apreendidos, dois ainda estavam na sede da Depai aguardando vaga para o cumprimento da medida socioeducativa. Contudo, como não foi possível a internação, eles foram liberados, já que estão há cinco dias na delegacia, prazo máximo permitido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (Eca) de internação provisória em local não apropriado.

http://www.jornalopcao.com.br/ultimas-noticias/adolescentes-acusados-de-homicidio-sao-soltos-por-falta-de-vagas-no-sistema-socioeducativo-em-goias-16741/

Internos do Ceip tentam quebrar celas e polícia controla princípio de motim

 Internos se revoltaram e começaram a bater nas grades.Tropa de choque foi acionada e os policiais realizaram vistoria no pavilhão.


Tropa de choque e BPRone foram acionados para controlar princípio de motim (Foto: Raimundo Lima/TV Clube)
Tropa de choque e BPRone foram acionados para controlar princípio de motim (Foto: Raimundo Lima)

Policiais do Batalhão de Rondas Ostensivas Especiais (BPRone) foram acionados na noite desta terça-feira (30) para controlar um princípio de motim no Centro Educacional de Internação Provisória (Ceip), no bairro Dirceu, Zona Sudeste de Teresina.


Segundo o tenente Tanaka Hitler, 28 adolescentes de um dos pavilhões se revoltaram e tentaram arrancar as grades das celas.

"Os internos começaram a bater nas grades e o diretor do Ceip achou por bem chamar a polícia por volta das 21h. A tropa de choque também foi acionada e retiraram todos os internos do pavilhão para uma vistoria, mas não encontramos nada", contou.



Ainda de acordo com o tenente, os adolescentes não informaram o motivo da revolta e todos foram encaminhados de volta para as celas.

O diretor de Atendimento Socioeducativo da Sasc, Herbert Neves, confirmou que há superlotação no CEIP e disse que os educadores temem que algo mais grave aconteça. “Ontem o tumulto foi apenas por vandalismo e baderna. A situação só não ficou pior porque foi controlada cedo. Estamos em alerta”, relatou. Neves acrescenta que o CEIP tem capacidade para 48 internos, mas possui atualmente 64  da capital e interior do estado.

O diretor do CEIP, Marivaldo Lelis negou que tenha ocorrido o motim e informou que houve uma contenção inicial do movimento. “Foi uma baderna e, como se estendeu para os outros pavilhões, chamamos a vistoria. CEIP tem uma estrutura nova e funciona há apenas oito meses, com apenas uma fuga no histórico, em março desse ano, na qual o adolescente foi recuperado em seguida. O único problema que enfrentamos em relação à estrutura é a falta de água, mas isso não ocorre sempre”, explicou.

Marivaldo acrescentou que irá reforçar as atividades de cunho espiritual, apoio pedagógico e conversas  dentro do CEIP para evitar novos movimentos.

http://cidadeverde.com/adolescentes-fazem-tumulto-no-ceip-policia-intervem-174775

http://g1.globo.com/pi/piaui/noticia/2014/09/internos-do-ceip-tentam-quebrar-celas-e-policia-controla-principio-de-motim.html

Tentativa de homicídio de um interno, contra um agente dentro unidade socioeducativa.

SERGIPE
Rebelião no Cenam começou após tentativa de homicídio, diz agente

Interno desferiu golpes de chucho contra agente de segurança.Fato foi registrado na Delegacia Plantonista, em Aracaju.

Uma ala recentemente reformada foi destruída pelos internos

Doze internos da Ala 2 do Centro de Atendimento ao Menor (Cenam) tentaram fugir da unidade na tarde desta quarta-feira, 1.

De acordo com o Sindicato dos Agentes de Segurança e de Medidas Socioeducativas (Sindasse), a ala recentemente reformada foi totalmente depredada. Dois agentes e um adolescente tiveram ferimentos leves.




O presidente do Sindasse, Sidney Guarani, explica como começou a tentativa de fuga. “Os agentes entraram na ala para retirar um interno que seria levado para um atendimento médico. Foi neste momento que os adolescentes tentaram render os agentes. Rapidamente, os agentes conseguiram fechar os portões e conter a situação”, detalhou Sidney Guarani.


Os agentes permanecem realizando a contagem dos internos e a revista das alas.




Na manhã desta quinta-feira (2) a Delegacia Plantonista divulgou um Boletim de Ocorrência registrado por um agente e aponta que o que provocou o motim foi uma tentativa de homicídio de um interno, de 18 anos, contra um agente dentro da própria unidade socioeducativa.

Segundo informações do boletim, a tentativa de homicídio ocorreu no momento em que dois agentes e três socioeducadoras conduziam um interno do posto médico para a cela. Quando o grupo entrou na Ala 2, outro interno sacou um chucho – arma improvisada feita com uma barra de ferro – e partiu para agressão.

“Ele tentou furar um dos agentes de segurança. O objetivo que ele tinha era fugir, por isso que ele partiu para a agressão”, conta Sidney Guarany, presidente do Sindicato dos Agentes de Segurança e Medidas Socioeducativas do Cenam.

O agressor atingiu a mão e o rosto de um agente. Contido pelos demais, o interno se feriu com o próprio armamento. Logo em seguida, ocorreu um princípio de rebelião, com depredação da ala A2. O motim foi logo controlado.

Tanto o agente quanto o interno foram levados ao Hospital Nestor Piva para receberem atendimento médico. Após a alta, o jovem foi conduzido à Delegacia Plantonista, onde foi autuado em flagrante por tentativa de homicídio. Por ter 18 anos, ele permanecerá sob custódia e não deverá retornar ao Cenam.

Problemas
Suzi Guimarães, assessora de comunicação da Fundação Renascer, entidade responsável por gerir o Cenam, negou que tenha ocorrido uma rebelião. Segundo ela, o que houve foi apenas um tumulto em uma das alas. “Não houve maior repercussão”, garante.
Ela também assegura que não ocorreu uma falha no esquema de segurança da unidade. “Um agente se feriu, mas isso ocorreu mediante situação de trabalho. Não sabemos se foi uma ação arquitetada pelos menores. Porém, aconteceu praticamente em conjunto ao tumulto”, diz a assessora.

O presidente do Sindicato dos Agentes critica o baixo número de agentes e reclama das condições de trabalho na unidade. “Infelizmente hoje, temos 87 internos, para um número de agentes muito reduzido. Não dá para colocar cinco ou seis agentes para fazer uma coisa só e somos obrigados a nos desdobrar nas atividades”, denuncia Sidney Guarany.



atualizado 12:44 neste blog veja os link abaixo:
http://g1.globo.com/se/sergipe/noticia/2014/10/rebeliao-no-cenam-comecou-apos-tentativa-de-homicidio-diz-agente.html

http://www.infonet.com.br/cidade/ler.asp?id=163851

comentarios do site infonet
Comentários (3)
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Rafael Augusto
01/10/2014 às 21:13


Já deveria ter uma coluna fixa para esta notícia, porque é quase toda semana a mesma coisa.
Comentador
02/10/2014 às 08:08



Pior é que o Estado " gasta " o dinheiro pago em impostos pelo trabalhador , pra reformar o ambiente onde esses anjinhos moram , e aí eles que não pagam imposto nenhum , destroem tudo. Aí o Estado reforma de novo , e assim vai até o fim dos tempos.
Marcelo Costa
02/10/2014 às 07:38



Quebram uma ala nova !!! Agora te é que botar eles para reformar esse vagabundos... Isso é Brasil menores infratores que fazem o que quer com o poder público e com a população. Redução da menoridade já !

quarta-feira, 1 de outubro de 2014

PROCESSO SELETIVO CARGO: DIRETOR GERAL DE CENTRO SOCIOEDUCATIVO A SUASE - MG

PROCESSO SELETIVO

CARGO: DIRETOR GERAL DE CENTRO SOCIOEDUCATIVO

A SUASE - Subsecretaria de Atendimento às Medidas Socioeducativas informa que 

estão abertas as inscrições para a seleção de DIRETOR GERAL para o Centro

Socioeducativo de Sete Lagoas-CSESL, do Centro de Internação Provisória São

Benedito-CEIPSB, bem como, para a formação de cadastro de reserva para Belo Horizonte e região metropolitana.

 Sobre os Centros Socioeducativos:

As unidades são responsáveis pelo atendimento ao adolescente sentenciado com a medida
socioeducativa de internação ou internação provisória, no caso dos CEIP’S, conforme
prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente. O CSESL está localizado na Estrada de
Jequitibá, KM 12, Distrito de Wenceslau Brás, Sete Lagoas/MG. O CEIPSB fica
localizado na Rua Conselheiro Rocha, 3792, Horto, Belo Horizonte/MG.

Sobre a função do Diretor Geral: Ele é responsável pela gestão do centro
socioeducativo, tendo como função:

 Articular e promover, junto à equipe socioeducativa, a proposta de atendimento da
SUASE, em consonância com o Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA e o
Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo - SINASE;
 Garantir a integração das equipes técnica e de segurança socioeducativa;
 Orientar e acompanhar as ações na área técnica, sendo responsável por coordenar e
orientar o diretor de atendimento no acompanhamento das equipes técnica, de saúde e
educacional e na organização e acompanhamento da rotina de atendimento e de
atividades da unidade;
 Participar dos estudos e da construção dos casos, supervisionando o atendimento;
 Orientar e acompanhar as ações na área de segurança, sendo responsável por coordenar
e orientar o diretor de segurança na condução do trabalho;
 Orientar e acompanhar as ações na área administrativa, sendo responsável por
coordenar e a equipe administrativa;
 Articular e representar institucionalmente a unidade na rede de atendimento, entre
outras;
 Requisitos para o cargo: Curso superior na área de humanas.
 Salário oferecido: R$ 3.300,00.
 Carga Horária: 40 h/semanais.
 Etapas do Processo: 1o) Seleção de currículos e 2a) Entrevista.

Os interessados deverão encaminhar o currículo, até dia 05 de outubro de 2014, para o

e-mail: processosseletivossuase@yahoo.com.br

Carta aberta à população de São Paulo

carta aberta

Revisão do FGTS

fgts Revisão
O SITRAEMFA, por seu departamento jurídico e na luta pela garantia de direitos de seus sindicalizados, ingressou com ação coletiva, buscando a declaração e condenação da Caixa Econômica Federal, referente às diferenças de correções de FGTS, do período de 1999 à 2014. A ação está tramitando na 8ª Vara Cível do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, sob número 0016975-23.2014.403.6100.
No entanto, por conta de milhões de ações, que estão tramitando nos Tribunais do país, que se refere as correções das diferenças dos depósitos do FGTS, encontram-se suspensa em razão de determinação do Superior Tribunal de Justiça, que está criando súmulas sobre esta ação, ou seja, o STJ deverá adotar a mesma interpretação para a tese do FGTS, para pacificar a discussão.  
Enfatizamos que, após a criação da súmula, comunicada pelo SITRAEMFA, será necessária apresentação do extrato do FGTS, acerca das diferenças de cada empregado, sendo de suma importância a filiação e sua manutenção até o resultado final do processo.

http://www.sitraemfa.org.br/juridico/543-revisao-do-fgts.html

Vai visitar o irmão no Cerad e é preso com maconha no bolso

Jovem é detido com maconha ao visitar irmão no Cerad em Araxá - MG

Nesta terça-feira (30), por volta das 15h, a Polícia Militar (PM) esteve na rua Maria de Lourdes do Nascimento, no bairro Santa Terezinha, onde funciona o Centro de Reeducação do Adolescente (Cerad).

FOTO ILUSTRATIVA RETIRADA DO GOOGLE
Um agente relatou que realizava busca pessoal no indivíduo W.O., 26 anos, que foi visitar o seu irmão que cumpre medida socioeducativa, tendo encontrado no bolso dele uma bucha de maconha.

O autor disse que a droga era para seu consumo e havia adquirido o entorpecente no dia anterior e o esqueceu no bolso.




Diante do fato, o autor foi preso e encaminhado à Delegacia de Polícia, juntamente com a droga apreendida, para as demais providências.



http://www.diariodearaxa.com.br/Noticia/Policia/2014/10/Vai-visitar-o-irmao-no-Cerad-e-e-preso-com-maconha-no-bolso/14506.aspx

42 jovens da Fundação Casa vão votar em Guarulhos




Em Guarulhos, a Fundação Casa mantém três centros socioeducativos, que atendem atendem 192 adolescentes em regime de internação e internação provisória. Destes, 42 optaram em votar nas eleições no próximo domingo, em seções especiais. Em todo o Estado, 2.143 adolescentes que cumprem ou cumpriam medida socioeducativa na Fundação, com idades entre 16 e 20 anos, optaram por votar nas eleições de 2014. O número é 60,3% maior se comparado ao pleito de 2010, quando 1.337 jovens internados estavam pela primeira vez aptos a eleger presidente, governador e representantes do Congresso Nacional e da Assembleia Legislativa paulista. 
 
Neste ano, haverá 60 seções eleitorais destinadas aos jovens internados em 73 centros socioeducativos. Algumas seções, pela proximidade entre os CASAs, atenderão a mais de um centro. A votação ocorre no próximo dia 5 de outubro, assim como se houver segundo turno, em 26 de outubro.   
 
O índice de eleitores é maior em 2014 porque o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) permitiu a criação das seções com o mínimo de 20 votantes – antes era de 50. Esta é a terceira eleição em que jovens internados e presos provisórios é garantido pela Justiça Eleitoral.   
 
De acordo com o TRE-SP, há 5.832 eleitores aptos a exercerem o direito de votar, sendo 1.505 inscritos em estabelecimentos penais e 4.327 em centros de internação da Fundação CASA – dentre esses, 2.143 jovens internados foram cadastrados na Justiça Eleitoral até 7 de maio de 2014, quando terminou o período de inscrição ou transferência do domicílio eleitoral. 
 
Os outros 2.184 eleitores domiciliados nas seções dentro dos centros socioeducativos da Fundação se referem a funcionários da instituição, assim como jovens que já cumpriram medida socioeducativa e não trocaram o domicílio eleitoral.   
 
Os adolescentes já desinternados até à véspera da eleição poderão retornar ao respectivo CASA onde foi inscrito para votar. Aqueles que não comparecerem e tiverem mais de 18 anos deverão justificar a ausência em qualquer ponto de votação. 
 
Sobre as eleições 
Em 2010, 1.337 adolescentes que cumpriam medida socioeducativa na Fundação CASA estavam aptos a votar. Dois depois, em 2012, nas eleições municipais, o número reduziu para 1.297 jovens. 
 
A Constituição Federal prevê que apenas pessoas com mais de 18 anos presas e com condenação criminal transitada em julgado (quando não cabe mais recurso) possuem os direitos políticos suspensos até o cumprimento final da pena.   
 
A Resolução 23.219/10, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), garantiu o voto dos presos provisórios e de adolescentes autores de ato infracional. A normativa resulta de convênios assinados pelo TRE-SP com a Fundação CASA, a Secretaria Estadual de Administração Penitenciária (SAP), a Procuradoria Regional Eleitoral (PRE), e a Defensoria Pública do Estado. 
 
 
Eleições 2014 em centros da Fundação CASA 
 7 de outubro, a partir das 8h 
Local: 60 seções eleitorais em 73 centros socioeducativos da instituição localizados nas cidades de São Paulo, Osasco, São Bernardo do Campo, Ferraz de Vasconcelos, Itaquaquecetuba, Atibaia, Franco da Rocha, Guarulhos, Arujá, São Vicente, Guarujá, Itanhaém, Praia Grande, Sorocaba, Bauru, Botucatu, Cerqueira César, Itapetininga,Iaras, Campinas, Rio Claro, Mogi Mirim, Ribeirão Preto, Araraquara, Batatais, São Carlos, Sertãozinho,Taquaritinga, Araçatuba, São José do Rio Preto, Irapuru, Lins, Tanabi, São José dos Campos e Lorena
 
http://www.guarulhosweb.com.br/noticia.php?nr=71182&t=42+jovens+da+Fundacao+Casa+vao+votar+em+Guarulhos