Governo autoriza pagamento do Bônus por Resultados
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sexta-feira, 28 de março de 2014
Governo do Estado de São Paulo autoriza pagamento do Bônus por Resultados para servidores Fundação Casa
Release da Campanha Salarial do SITRAEMFA
CARTA ABERTA - A comissão de negociação salarial juntamente com a Deireção do sindicato vem tornar público que após a apresentação da pauta de reinvidicação da categoria em inicio de fevereiro e ter ocorrido a primeira rodada de negociação do dia 20 de fevereiro, a Fundação não mais procurou a Direção do SITRAEMFA, que permanece a disposição.
Ressaltando que foram protocoladas 53 cláusulas, sendo elas socias e economicas, Destacando que a nossa categoria reinvidica com urgência melhores condições de trabalho e um sálario compativel com a sócioeducação, uma vez que estamos expostos ao risco da função, insalubridade, precarização do ambiente de trabalho que levam os trabalhadores a doenças (que afetam a saúde do trabalhador)
Analisando a conjuntura do Estado de São Paulo percebemos a falência dos projetos sociais, o sucateamento dos serviços públicos como a saúde e a educação.
No campo da segurança pública vivemos a greve dos agentes penitenciário, que não lutam apenas por salãrios mas por melhores condições de trabalhop, fato que não é diferente na Fundação CASA.
Nossa categoria se encontra impaciente diante da falta de respeito do governo em dialogar, em não bucar através do consenso a valorização e respeito da classe
Dante dos fatos convocamos todos os trabalhadores a se mobilizarem e se unirem na assembléia Geral que acontecerá amanhã dia 29 de março, de decidirá os rumos da categoria.
comissão de negociação SITRAEMFA
Ressaltando que foram protocoladas 53 cláusulas, sendo elas socias e economicas, Destacando que a nossa categoria reinvidica com urgência melhores condições de trabalho e um sálario compativel com a sócioeducação, uma vez que estamos expostos ao risco da função, insalubridade, precarização do ambiente de trabalho que levam os trabalhadores a doenças (que afetam a saúde do trabalhador)
Analisando a conjuntura do Estado de São Paulo percebemos a falência dos projetos sociais, o sucateamento dos serviços públicos como a saúde e a educação.
No campo da segurança pública vivemos a greve dos agentes penitenciário, que não lutam apenas por salãrios mas por melhores condições de trabalhop, fato que não é diferente na Fundação CASA.
Nossa categoria se encontra impaciente diante da falta de respeito do governo em dialogar, em não bucar através do consenso a valorização e respeito da classe
Dante dos fatos convocamos todos os trabalhadores a se mobilizarem e se unirem na assembléia Geral que acontecerá amanhã dia 29 de março, de decidirá os rumos da categoria.
comissão de negociação SITRAEMFA
Sindicato dos servidores da socioeducação do Paraná ameaça governo com dossiê bombastico
AOS SERVIDORES DA SOCIOEDUCAÇÃO. (Paraná)
_ Não teremos nenhum aumento real na data- base, em primeiro de maio segundo estimativa do período inflação, ou seja, 6,06%
isso que poderá ser o nosso reajuste, nada esta garantido.
Na verdade, isso não é novidade no governo Beto Richa que só corrige os salários pela inflação, más que gosta de fazer média com o chapéu dos outros, enquanto o Salário mínimo Regional ficará em 7.34%.
- Enquanto isso, nossas reivindicações não serão atendidas! o sonho (carreira, equiparação) acaba dia 04/04/20104. Existe uma planilha de cáculo de impacto fianceiro da GADI, más a Secretária não nos atende, o que ela prometeu no início de sua gestão e depois assumiu compromisso não tem mais valor!
- Para informação da categoria, estamos finalizando um dossiê bombastico das mazelas da Socieducação para os devidos encaminhamentos aos orgãos competente , e as devidas autoridades, também apresentaremos aos futuros cadindatos ao governo do Estado e ouviremos suas propostas.
http://www.sindsec.com/aos-servidores-da-socioeducacao/
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| Sindicato dos Servidores da Socioeducação do Paraná |
isso que poderá ser o nosso reajuste, nada esta garantido.
Na verdade, isso não é novidade no governo Beto Richa que só corrige os salários pela inflação, más que gosta de fazer média com o chapéu dos outros, enquanto o Salário mínimo Regional ficará em 7.34%.
- Enquanto isso, nossas reivindicações não serão atendidas! o sonho (carreira, equiparação) acaba dia 04/04/20104. Existe uma planilha de cáculo de impacto fianceiro da GADI, más a Secretária não nos atende, o que ela prometeu no início de sua gestão e depois assumiu compromisso não tem mais valor!
- Para informação da categoria, estamos finalizando um dossiê bombastico das mazelas da Socieducação para os devidos encaminhamentos aos orgãos competente , e as devidas autoridades, também apresentaremos aos futuros cadindatos ao governo do Estado e ouviremos suas propostas.
http://www.sindsec.com/aos-servidores-da-socioeducacao/
Detalhamento da proposta aprovada para os Agentes Penitenciários
Além dos ganhos financeiros, outros itens da pauta de reivindicações conseguiram avanço
Foi encerrada ontem a greve dos servidores do sistema prisional paulista. A proposta financeira foi formalmente apresentada na ata de reunião de negociação (veja aqui). Mas além dela, houve também um acordo que prevê uma negociação da pauta de condições de trabalho e saúde do trabalhador que contempla todos os servidores do sistema.
A proposta agora segue para a Assembleia Legislativa para ser aprovada e depois sancionada.
REDUÇÃO DE CLASSE DOS ASPs
O item da pauta de negociação que mais deu trabalho foi o pedido de redução de duas classes para os agentes de segurança penitenciária. Desde o início o governo bateu martelo informando que seria impossível reduzir as duas classes. O impasse só foi solucionado quando o presidente do SIFUSPESP João Rinaldo Machado fez uma proposta alternativa, de reduzir uma classe agora aumentando o valor do reajuste financeiro, para que se aproximasse do reajuste que haveria caso as duas classes fossem reduzidas.
A redução de uma classe significa na prática uma reestruturação da carreira. Não houve apenas a extinção de um nível; houve a promoção financeira automática de todos os ASPs para os valores que correspondem a um nível acima do que estão hoje enquadrados. Além disso, do nível II a nível VIII houve, além da progressão financeira, um reajuste a mais. Dessa forma:
ASP I vai continuar ASP I, só que recebendo o que hoje o ASP II recebe;
ASP II vai continuar ASP II, mas o salário vai ser igual ao que hoje é o salário do ASP III + reajuste;
ASP III vai continuar ASP III, mas o salário vai ser igual ao que hoje é o salário do ASP IV + reajuste;
ASP IV vai continuar ASP IV, mas o salário vai ser igual ao que hoje é o salário do ASP V + reajuste;
ASP V vai continuar ASP V, mas o salário vai ser igual ao que hoje é o salário do ASP VI + reajuste;
ASP VI vai continuar ASP VI, mas o salário vai ser igual ao que hoje é o salário do ASP VI + reajuste;
ASP VII vai continuar ASP VII, mas o salário vai ser igual ao que hoje é o salário do ASP VIII + reajuste;
Já o ASP VIII vai passar a ser ASP VII (topo da carreira), só que vai receber também reajuste no seu salário atual.
A redução de dois níveis para os ASPs é item da pauta de reivindicação aprovada em assembleias do SIFUSPESP, com objetivo de possibilitar a todos os agentes de segurança que se aposentem aos 30 anos de serviço (aposentadoria especial conquistada em 2010) no topo da carreira. Acontece que nesta negociação foi aprovada também a redução do interstício de promoção (que agora será linear: 3 anos de interstício para cada nível) e o percentual de servidores promovidos passa a ser de 30% (ao invés dos atuais 20%). Esse conjunto que envolve a reestruturação na carreira dos ASPs já possibilita que os agentes se aposentem aos 30 anos de serviço na última classe, como era reivindicado.
Outra coisa: a diferença salarial entre um nível e outro (dos níveis II a VII) mudou. ASP II receberá 8% a mais que ASP I. E dos níveis III a VIII essa diferença será de 6,7%.
Na tabela abaixo há um resumo das mudanças. Os valores abaixo se referem ao salário-base somado ao RETP. Não estão sendo considerados os adicionais de insalubridade, quinquênio e sexta-parte, cujos valores também sofrerão incidência do reajuste.
| Quem hoje é | Ganha hoje (salário + RETP) |
Passará a ser | Ganhando (salário +RETP) |
Valor real a mais no salário*
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| ASP I | R$ 2.361,38 | ASP I | 2.543,28 | 181,90 |
| ASP II | R$ 2.543,28 | ASP II | 2.746,74 | 203,46 |
| ASP III | R$ 2.651,68 | ASP III | 2.895,50 | 243,82 |
| ASP IV | R$ 2.760,12 | ASP IV | 3.089,49 | 329,37 |
| ASP V | R$ 2.975,84 | ASP V | 3.296,49 | 320,65 |
| ASP VI | R$ 3.204,40 | ASP VI | 3.517, 36 | 312,96 |
| ASP VII | R$ 3.420,16 | ASP VII | 3.753,02 | 332,86 |
| ASP VIII | R$ 3.657,50 | ASP VII | 3.753,02 | 95,52 |
AEVPs
Neste quesito o governo estadual estrategicamente tentou desarticular qualquer forma de pressão do SIFUSPESP negociando isoladamente com o Sindespe – entidade que foi convidada a participar da Coordenação Unificada de Greve, mas optou por atender à solicitação da equipe do governo.
O SIFUSPESP oficiará o Governo do Estado, afinal de contas a estratégia de dividir para enfraquecer historicamente sempre trouxe grandes prejuízos para os trabalhadores. Queremos uma agenda também para discutir as péssimas condições de trabalho dos AEVPs.
ANISTIA AOS GREVISTAS
Está assegurado na Constituição o Direito de Greve, que o governo quis negar à categoria com ameaças de punição severa aos servidores que estavam mobilizados e às entidades representativas. E a garantia deste direito foi defendida pela Coordenação de Greve de forma incontestável.
Assim, todos os servidores que participaram da greve dentro do que é estipulado pela Lei de Greve (como sempre orientou o sindicato) não terão os dias de paralisação descontados e nem poderão ser punidos. No entanto, o governo argumentou que houve excessos como depredação ao patrimônio e até agressões. Esses casos extremos e descumpridores da Lei de Greve serão submetidos a avaliação de uma comissão tripartite (integrantes do governo, dos sindicatos e do Ministério Público do Trabalho). O SIFUSPESP, como prometeu, estará à disposição de todos os servidores e prestará atendimento jurídico a todos que se sentirem prejudicados.
A anistia aos grevistas foi um ponto que a Coordenação de Greve considerou inegociável, ou seja, não se admitiu que o governo tentasse qualquer ação para inibir os servidores a se manifestarem. Isso é importante para manter a categoria ciente de que pode protestar sem receios, dentro da legalidade. Extermina o medo e estimula a união em defesa dos direitos.
BICO E BÔNUS
Em relação à criação de um bônus anual e do pagamento de hora extra para os agentes, fica valendo a proposta inicial do governo. Os dois itens da pauta, apesar de já aprovados pela categoria e pelo governo, ainda serão objeto de discussão quanto à regulamentação. A posição do SIFUSPESP não mudou em relação a estes itens: é preciso discutir e conseguir formular os requisitos desses benefícios de forma muito cuidadosa para que eles não se voltem contra a categoria.
O “bico” é na verdade uma Diária Especial por Jornada Extraordinária Penitenciária (DEJEP). A princípio, o SIFUSPESP e o Sindcop são contrários à proposta de bico legalizado por entenderem que os funcionários devem ter um salário digno sem precisar trabalhar extra. Se essa diária for uma compensação para as convocações extras, é válida. Por enquanto, o que se sabe é que a diária poderá atender até 632 servidores da área da segurança no valor de R$ 161,12/dia, limitado ao máximo de 10 diárias extras por mês para cada servidor. A regulamentação dessa diária será discutida entre SAP e sindicatos.
Quanto ao bônus, ficou definida a criação de um grupo de trabalho, dentro do prazo máximo de 30 dias, para elaborar os indicadores e metas. O SIFUSPESP também se mantém crítico em relação a este bônus por não beneficiar a todos os servidores. As regras para a concessão do bônus serão discutidas entre governo e sindicatos.
ÁREA-MEIO
Ficou mantida a proposta inicial do governo na questão do reajuste do adicional de periculosidade. Atenderá aos servidores da área-meio, que não tiveram reajuste salarial em 2013. O reajuste do adicional será de 39,66%, o que equivale a R$ 71,00 a mais (passa de R$ 179,00 para R$ 250,00). Segundo o governo, o índice de reajuste supera os 16,6% do IPC-FIPE de janeiro de 2011 a janeiro de 2014. O SIFUSPESP e o Sindcop defendem um reajuste maior referente ao período de 1997 a 2014, que dará um valor real de cerca de R$ 413,00. Esta questão voltará à mesa de negociação dentro de 40 dias, quando o governo vai negociar com os sindicatos as reivindicações referentes à pauta da campanha salarial 2014.
A criação da Lei Orgânica também foi exigida pelo SIFUSPESP. O secretário da Casa Civil ficou responsável por montar uma equipe para estudar e propor a Lei Orgânica dos servidores do sistema prisional paulista, junto com os sindicatos.
CONDIÇÕES DE TRABALHO
O SIFUSPESP tem o entendimento que a questão salarial é importante, mas as péssimas condições de trabalho a que hoje os servidores são submetidos é que precisam ser resolvidas com urgência ainda maior.
Sabe-se que todos os itens da pauta de condições de trabalho e saúde do trabalhador do sistema prisional paulista não serão atendidos em uma única reunião e nem de uma única vez. No entanto, na negociação encerrada ontem, ficou definido que já na próxima semana as condições de trabalho e saúde do trabalhador vão ser objeto de nova agenda de negociação direta entre sindicatos e a SAP, com transparência de dados e encaminhamento de soluções.
A pauta é imensa, e tem como item em destaque a relação proporcional entre o número de servidores e o número de presos por unidade. Primeiro, o sindicato quer ter acesso integral aos estudos que a SAP já tem sobre este assunto. Depois, quer fechar um acordo com o governo sobre novas contratações e garantias legais de reposição imediata de servidores. A SAP já sinalizou ter uma proposta neste sentido.
Outros temas em destaque nessa pauta que começará a ser resolvida na próxima semana: novas contratações; transparência na LPT; restrições a transferências ‘a bem do serviço público’; desvios de função; estrutura das unidades; punição em casos de abuso de poder por parte da direção contra os servidores; entre outros.
REIVINDICAÇÕES DA CAMPANHA 2014
Ficou determinado ainda, na negociação entre o governo e a Coordenação de Greve, que os itens da pauta de reivindicações da campanha salarial 2014 serão discutidos no prazo máximo de 40 dias. Nessa nova negociação entra novamente em discussão a pauta financeira dos servidores.
http://www.sifuspesp.org.br/index.php/materia-2/2457-270314detalhe.html
quinta-feira, 27 de março de 2014
Fundação Casa de São Bernardo destruída em rebelião já teve tentativas de fuga mês passado
Desta vez, cinco jovem fugiram; destes, quatro foram recapturados; ninguém ficou ferido
Uma rebelião de adolescentes aconteceu na unidade da Fundação Casa no bairro Batistini, em São Bernardo, região do ABC, Grande São Paulo, na noite desta quarta-feira (26). Os jovens fizeram funcionários reféns e destruíram parte do prédio.
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| São Bernardo possuiu duas unidades da Fundação Casa que ficam no mesmo terreno e abrigam jovem que cometeram crimes pela 1ª vezReprodução/Rede Record |
Os jovens também quebraram mesas e cadeiras de plástico e usaram pedaços de móveis como arma. O cadeado de um dos portões foi estourado.
Um grupo de cindo adolescentes escalou uma grade, que fica nos fundos da fundação, e conseguiu pular para a rua.
Tentativa de fuga termina em motim na Fundação Casa na Grande SP
Uma tentativa de fuga terminou em motim na unidade da Fundação Casa
(antiga Febem) no bairro Batistini, em São Bernardo do Campo, na Grande
São Paulo, por volta das 20h30 de quarta-feira (26). Cinco funcionários
foram mantidos reféns.
Segundo a Fundação Casa, quatro adolescentes iniciaram o motim e fizeram cinco funcionarios refens no Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente de São Bernardo I, após uma tentativa frustrada de fuga.
O motim foi controlado após uma breve negocição da superintendência de segurança da instituição com os internos.
As circunstâncias da ação de fuga e o motim serão investigadas pela corregedoria da Fundação Casa.
A unidade da Fundação Casa São Bernardo I tem capacidade para 64 adolescentes em internação e no momento estava superlotada, de acordo com a instituição.
A Polícia Militar foi acionada e cercou a unidade para impedir novas fugas. Os funcionários foram libertados logo em seguida, após a Superintendência de Segurança e Disciplina da Fundação Casa negociar com os jovens amotinados. Os reféns não foram feridos.
http://noticias.r7.com/sao-paulo/menores-fazem-rebeliao-em-unidade-da-fundacao-casa-27032014
Falta habilidade
A situação do sistema prisional paulista é desesperadora: uma bomba
prestes a explodir. São mais de 200 mil detentos que convivem em
diversos presídios em todo o Estado. Com a greve dos funcionários da SAP
(Secretaria de Administração Penitenciária), o momento fica mais
crítico ainda. Os trabalhadores buscam melhores salários e condições de
trabalho. Já apresentaram a reivindicação ao governo paulista e foram
recebidos de forma inadequada. A questão deveria ser encarada com mais
seriedade, até mesmo em função dos problemas que o Estado pode ter se
acaso existirem rebeliões no sistema prisional.
O atual titular da Pasta, Lourival Gomes, parece que ainda está
subordinado diretamente ao seu ex-chefe, Antônio Ferreira Pinto, que
hoje faz parte do grupo de outro partido político, adversário declarado
do PSDB nas eleições estaduais. Assim, começo a imaginar que, quanto
pior for a situação nos presídios, melhor é para aqueles que disputarão o
governo estadual em outubro contra Alckmin. Mas talvez não seja essa a
conclusão tomada por outras lideranças tucanas.
Da mesma maneira como acompanho com preocupação a falta de atitude do
Secretário da Administração Penitenciária para evitar que essa greve se
estenda, é bastante difícil aceitar a maneira como vem sendo conduzida a
Fundação Casa, com a intocável Berenice Giannella. É mais fácil uma
audiência com o Papa Francisco ou com Barach Obama do que falar com ela.
E se não bastasse tudo isso, as entidades de policiais militares estão
tentando de todas as formas negociar de forma sensata com o Governo. Se
não existir uma resposta positiva, poderemos também encarar
manifestações da categoria.
Um dos pecados de um governo prolongado é a acomodação e falta de
vontade dos elementos que compõem a cúpula responsável por ações rápidas
e eficientes. O grupo de Geraldo Alckmin padece dessa doença.
Rafael Silva
deputado estadual pelo PDT
http://www.gcn.net.br/noticia/245656/opiniao/2014/03/falta-habilidade
SP: agentes penitenciários aceitam proposta e encerram greve
Após 15 dias de greve e dois de negociação com o governo
do Estado, os agentes penitenciários de São Paulo decidiram na noite
desta quarta-feira aceitar a proposta apresentada pelo governo
e encerrar a paralisação da categoria, iniciada em 10 de
março. Eles retornam ao trabalho a partir da 0h desta quinta-feira.
A decisão, tomada em 19 assembleias realizadas na
capital e interior do Estado, foi apertada: em 11 assembleias (Balbinos,
São José do Rio Preto, São Vicente, Bauru, Marília, Assis, Avaré,
Mirandópolis, Andradina, Franco da Rocha e Campinas), os agentes
decidiram pelo fim do movimento. Em oito (Suzano, Taubaté, Sorocaba,
Lucélia, Ribeirão Preto, Itapetininga, Presidente Prudente e São Paulo)
os agentes votara pela continuidade da paralisação.
“Tivemos uma decisão apertada, a categoria está
dividida, mas uma maioria optou pela volta ao trabalho e então vamos
voltar. Mas o importante é que, apesar da decisão apertada, a greve
mostrou que a categoria está amadurecida e vai aceitar a decisão da
maioria”, declarou João Alfredo de Oliveira, diretor do Sindicato dos
Funcionários do Sistema Prisional do Estado de São Paulo (Sifuspesp).
“Foi uma vitória da categoria, que está unida e soube fazer um
movimento sem baderna, sem quebra-quebra, com responsabilidade”,
completou Oliveira.
A proposta do governo foi aceita pela comissão unificada
de greve depois de oito horas de rodada de negociação nesta
quarta-feira no Palácio dos Bandeirantes. A rodada foi intermediada pelo
Ministério Público do Trabalho (MPT), que chamou as partes para uma
tentativa de acordo. Os grevistas suspenderam a paralisação por 48 horas
para negociar, mas o primeiro dia de negociação terminou sem acordo. No
segundo dia, nesta quarta, foram necessárias oito horas de reunião para
se chegar a uma proposta que agradasse os dois lados.
Pela proposta do governo, apenas um nível de carreira
será extinto, caindo de oito para sete níveis - os grevistas queriam
seis níveis. Mas o governo concordou em dar reajustes que variam
conforme o nível e a conceder promoção imediata a todos servidores, o
que na prática reajusta os salários entre 7,7% a 11,9%. Para o
Sindicato dos Funcionários do Sistema Prisional do Estado de São Paulo
(Sifuspesp), o reajuste é razoável, porque mais da metade dos 37 mil
servidores do sistema prisional, que estão enquadrados entre a terceira e
quinta classes, terão reajustes entre 9,2% e 11,9%.
http://noticias.terra.com.br/brasil/policia/sp-agentes-penitenciarios-aceitam-proposta-e-encerram-greve,9ce6732643105410VgnVCM4000009bcceb0aRCRD.html
Funcionários de abrigo de menores fazem greve na Zona Oeste do Rio
Segundo um dos grevistas, condições da unidade são desumanas.
Com a paralisação, jovens estão sem banho de sol e audiências.
Agentes do educandário Santo Expedito entram em greve (Foto: Gabriel Barreira/ G1)Os adolescentes apreendidos em unidades do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (Degase) do Rio de Janeiro estão, desde terça-feira (25), com banho de sol, audiências, visitas e demais atividades suspensas. A medida acontece por conta do protesto de agentes socioeducativos do departamento, que reivindicam o ajuste do plano de cargos e salários, que estaria congelado. De acordo com o sindicato dos agentes, cerca de 350 funcionários estão de braços cruzados.
Um dos agentes do Educandário Santo Expedito, em Gericinó, Zona Oeste do Rio, que preferiu não se identificar, afirmou que as condições de trabalho são desumanas e o local não é capaz de oferecer condições de restabelecimento socioeducativo aos jovens.
O local fica a poucos metros do Complexo Penitenciário que abriga presídios como Bangu I e Bangu II — os quais são administrados pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap). Por conta das semelhanças com o Complexo, o Educandário é chamado ironicamente de Bangu 0 e, dentre os pedidos dos grevistas, está ter o salário equiparado ao dos agentes penitenciários da Seap.
De acordo com Julio César Peçanha, um dos líderes da paralisação, o risco de vida no trabalho também é grande.
"Os jovens estão recebendo alimentação e cuidados médicos, somente o necessário. A greve vai até domingo e esperamos uma contraproposta do governo para melhorar nossas condições de trabalho. Só no ano passado morreram quatro agentes aqui", disse Julio César.
À espera da oficialização da proposta do Governo, o comando de greve decidiu não marcar uma assembleia geral até ter um documento oficial em mãos.
http://g1.globo.com/rio-de-janeiro/noticia/2014/03/funcionarios-de-abrigo-de-menores-fazem-greve-na-zona-oeste-do-rio.html
Plenário da Câmara aprova porte de arma para agentes penitenciários
Projeto de lei do governo exige capacitação e dedicação exclusiva.
Governo havia vetado em 2013 outras propostas sobre o assunto.
A proposta aprovada pelos deputados restringe o uso de armas a profissionais que trabalham em regime de dedicação exclusiva e que possuam o que a proposta descreve como "formação funcional adequada", segundo informou o relator da projeto, Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP). O texto também estabelece que a autorização deve ser subordinada a mecanismos de fiscalização e controle interno.
No ano passado, Dilma vetou dois projetos que tratavam do assunto. Em outubro, ao vetar artigo incluído em medida provisória, a presidente justificou que a ampliação do direito ao porte de arma funcional "deve ser acompanhada das devidas precauções legais".
Na justificativa do projeto, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, explica que a concessão do porte de arma é uma "demanda desta categoria profissional pela autorização legal para portar arma de fogo, mesmo fora do serviço, seguindo regras específicas e diferenciadas daquelas a que estão sujeitos os demais cidadãos".
Em 2013, centenas de agentes penitenciários acamparam por semanas em frente ao Congresso em defesa do pedido.
A proposta prevê ainda que guardas portuários também poderão portar arma, seja ela de propriedade particular ou cedida pela respectiva corporação. O relator da proposta na Câmara, deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), disse que, apesar de esperar "sanção rápida", o governo "tem todo o direito" de vetar o que "bem entender".
"Esperamos que o governo possa sancionar rapidamente, garantindo àqueles que não têm arma possam ter, para defender a sociedade, porque todo bandido tem arma, mas o agente penitenciário não tem", declarou o parlamentar.
http://g1.globo.com/politica/noticia/2014/03/plenario-da-camara-aprova-porte-de-arma-por-agentes-penitenciarios.html
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